STJ nega pedido de habeas corpus a Pedro Corrêa

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) teve pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada no site do tribunal. Em decisão tomada ontem (26), a Quinta Turma do tribunal acompanhou o voto do relator do processo da Lava Jato na turma, ministro Ribeiro Dantas, e negou o recurso apresentado por Corrêa para o pedido de habeas corpus HC. Segundo o STJ, em seu voto, o ministro-relator alegou que a liberdade do deputado oferece risco às investigações da Polícia Federal.

Corrêa está preso preventivamente desde abril em função das investigações da Operação Lava Jato. Em outubro deste ano, Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelos crimes investigados.

Na última segunda-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal passasse a cumprir, em regime fechado, a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesse processo, Corrêa cumpri pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. 

Coreia do Sul diz que terá tolerância zero à violência em protestos antigoverno

O ministro da Justiça da Coreia do Sul voltou a dizer hoje (27) que haverá tolerância zero a atos violentos durante protestos nas vésperas de uma manifestação antigovernamental marcada para a próxima semana em Seul.

Em um discurso transmitido pela televisão nacional, Kim Hyun-Woong afirmou que o Governo está determinado em “erradicar” qualquer desordem pública, sublinhando que os infratores vão “pagar o preço”.

O ministro fez uma advertência idêntica antes de um protesto antigovernamental no último dia 14, na capital, que contou com a adesão de cerca de 60 mil pessoas e acabou em confrontos entre os manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e canhões de água para manter a ordem.

Uma manifestação similar foi convocada para o próximo dia 5. O foco dos protestos é abrangente, indo desde a oposição a reformas trabalhistas até a abertura do setor agrícola e os planos de imposição de livros de história, produzidos pelo governo, nas escolas.

A presidente sul-coreana, Park Geun-Hye, condenou o protesto de 14 de novembro, qualificando-o como um esforço para “negar o Estado de Direito” e defendeu medidas contra aqueles que foram identificados como incitadores à violência.

Ela também defendeu que o uso de máscaras pelos manifestantes deveria ser proibido, argumentando que esse é o tipo de prática adotada pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O seu partido, o conservador Saenuri, apresentou na quarta-feira (25) uma proposta de lei ao Parlamento para banir as máscaras.

O protesto de 14 de novembro foi liderado pela Confederação de Sindicatos (KCTU) e pela federação de associações de agricultores, conhecida como Junnong.

O presidente da KCTU, Han Sang-Kyun, acusado pela polícia de incitar a violência durante o protesto, refugiou-se no interior de um grande templo budista em Seul, nas últimas duas semanas.

O ministro da Justiça da Coreia do Sul instou Han Sang-Kyun a entregar-se, advertindo que quem quer que o tenha ajudado a escapar da polícia também vai ser detido.

Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Ex-advogado de Nestor Cerveró é preso no Rio de Janeiro

A PGR acompanhou prisão durante desembarque no Aeroporto do Galeão

27/11/2015

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou in loco a prisão do ex-defensor de Nestor Cerveró, Edson de Siqueira Ribeiro Filho, durante desembarque do advogado no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). Ao ser preso, o ex-defensor de Cerveró foi informado dos direitos por membros do Ministério Público Federal (MPF).

Edson Ribeiro é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, na quarta-feira (25). Na quinta-feira (26), o advogado havia sido incluído nas listas Vermelha e Amarela da Interpol. A agência americana de imigração (Immigration and Customs Enforcemente - ICE) monitorou a presença de Edson Ribeiro nos Estados Unidos e notificou à PGR e a Polícia Federal, firmando acordo para a deportação dele.

UE manifesta preocupação com a violência antes das eleições na Venezuela

A União Europeia (UE) manifestou, nessa quinta-feira (26), preocupação com o aumento de casos de violência relacionados com as eleições na Venezuela, depois do assassinato de um dirigente da oposição durante comício.

“O assassinato de quarta-feira (25) de Luis Manuel Díaz, o secretário regional do partido Ação Democrática, mostra a deterioração de uma situação já tensa no período que antecede as eleições legislativas de 6 de dezembro”, diz a UE em comunicado.

“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.

“A UE apela às autoridades venezuelanas para que garantam que a campanha eleitoral decorra em um ambiente pacífico e ordeiro”, afirma o texto.

Luis Manuel Díaz foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25) durante comício organizado pela coligação da oposição Mesa de Unidade Democrática, em Altagracia de Orituco (160 quilômetros a sudeste de Caracas).

As primeiras versões, não oficiais, informam que ele estava em cima de um palco e foi atingido por um tiro disparado a partir de uma viatura em movimento. No entanto, outras fontes indicaram que uma pessoa disparou contra um transformador elétrico e que depois disso o político caiu no chão.

A oposição responsabilizou o governo venezuelano pelos ataques, enquanto porta-vozes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, prometem levar os responsáveis à Justiça e acusam a oposição de procurar gerar situações de violência para perturbar as eleições.

Cerca de 19,5 milhões de venezuelanos estão aptos a votar nas eleições de 6 de dezembro, em que serão renovados os 167 lugares que compõem o Parlamento, incluindo três representantes indígenas.

Segundo as sondagens, a oposição prepara-se para ganhar o controle da Assembleia Nacional (Parlamento) pela primeira vez em 16 anos, desde que o presidente Hugo Chavéz chegou ao poder, em 1999.

Armando Monteiro descarta proximidade da prisão de Delcídio com o Planalto

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, descartou qualquer “proximidade” da prisão do senador e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o Palácio do Planalto: "Eu não vi esta proximidade, nem onde ela se coloca. Sinceramente não vejo nenhuma conexão disso com o Executivo".

O ministro considerou que a situação de Delcídio, preso ontem (25) pela Polícia Federal, em Brasília, por tentar impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Operação Lava Jato, é uma questão decidida pelo Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a prisão, e ratificada pelo Senado, que em votação no Plenário manteve a detenção do parlamentar.

"Como sou agora vinculado ao poder executivo, ainda que licenciado [do Senado], não posso deixar de dizer que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo já definiram esta questão", disse o ministro Armando Monteiro.

O ministro participou hoje (26), na zona sul do Rio, de um encontro organizado pelo Instituto do Aço Brasil, onde defendeu que o presidencialismo de coalizão, com a fragmentação partidária, que existe atualmente, precisa passar por reformas: "O modelo precisa de algumas mudanças, que é a tal reforma política. Deve-se discutir a adoção, por exemplo, do sistema distrital misto e de mecanismos que possam aperfeiçoar o sistema".

O ministro afirmou que costuma fazer viagens para o exterior e tem constatado que a imagem do país lá fora é sempre mais positiva, porque é possível ver os ativos que o Brasil tem, como a dimensão do mercado interno, recursos naturais, democracia consolidada e instituições: "Aquilo que muitos apontam como sendo nossas mazelas, representa uma demonstração de maioridade institucional do país. Qual é o país dos Brics em que os poderes têm o nosso grau de independência?".

De acordo com Armando Monteiro, o que importa é que o Brasil tem poderes autônomos e essa qualidade institucional é o que diferencia o país. "O que precisamos é fazer com que o nosso sistema político seja menos desfuncional e isso nos remete às reformas", afirmou.

Para o ministro, o país não deve desperdiçar os efeitos da crise sem promover mudanças e a sociedade brasileira pode apontar o caminho de uma agenda de reformas necessárias. Ele disse ter certeza que, a partir de uma convergência maior da sociedade, a classe política produzirá um entendimento mínimo sobre a agenda.

"Temos que ter esperança e confiança. Nosso país já superou quadras muito mais difíceis e, portanto, só poderemos fazer isso se mantivermos a confiança e, mais do que isso, a capacidade de continuamos a dialogar e a construir alianças", disse Armando Monteiro.