Justiça manda Samarco barrar lama para evitar chegada ao mar do Espírito Santo

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado.

Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa Informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem (18). “ As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.

Filho de imigrantes brasileiros se candidata a presidente dos Estados Unidos

Rod Silva, de 43 anos, filho de imigrantes brasileiros e fundador da cadeia de comida saudável Muscle Maker Grill, anunciou a sua candidatura como independente a presidente dos Estados Unidos da América.

"Acredito realmente que a América precisa tornar-se saudável de novo e serei eu quem vai trazer essa mudança", disse Silva aos jornalistas.

Rod Silva é um de cinco filhos de imigrantes brasileiros e nasceu no bairro do Ironbound, na cidade de Newark, onde existe uma grande comunidade portuguesa e brasileira.

Nas próximas semanas, viajará pelo país para tentar conseguir voluntários e assinaturas para se conseguir inscrever nos 50 estados norte-americanos. No Colorado, garante já estar perto de ter os números necessários.

Silva é um empresário de sucesso, que transformou um pequeno restaurante, que fundou em 1995 na cidade de Colônia, em cadeia com cerca de 60 filiais em 13 estados.

Segundo contou, começou o Muscle Maker Grill com apenas seis mil dólares e o encorajamento do pai.

"O meu pai deu-me umas pancadinhas nas costas e disse: 'É a América, podes ser o que quiseres, vai em frente'", lembrou.

Silva, que é adepto de desporto e de alimentação equilibrada, criou um conceito de comida saudável, que não era popular na época.

"Quando comecei, não era popular neste ramo falar sobre alimentação e estilo de vida saudáveis. Com perseverança, tornamo-nos líderes e quero levar esta mensagem ao povo americano: só é preciso uma faísca para iniciar um fogo", explicou.

Alguns críticos dizem que a candidatura de Silva é apenas uma estratégia para promover o seu negócio.

"Campanhas e partidos como este não fazem muito pela verdadeira nutrição. São especialmente inúteis quando são pouco mais do que uma estratégia para promover umfranchise de restaurantes do que uma causa legitima", defendeu Rick Polito no blog New Hope.

Silva garantiu, no entanto, que as suas intenções são claras e os motivos pessoais: o pai tinha problemas de colesterol e morreu devido a um ataque de coração, dentro do carro, em frente à casa da família, quando tinha 62 anos.

Foi o filho, que tinha aberto o seu primeiro restaurante sete anos antes, que o encontrou sem vida.

"Encontrei o meu pai morto dentro de um carro devido a um ataque do coração fulminante. Um homem que viveu o sonho americano, o meu herói, morrer dessa forma... Isso mostrou-me que tinha de haver outro caminho. Foi aí que comecei a minha jornada", contou.

Silva disse que através de programas de reeducação alimentar e de estilo de vida, o estado pode poupar dinheiro e melhorar a saúde dos norte-americanos.

"A melhor forma de tornar as pessoas saudáveis é a prevenção e não esperar que fiquem doentes e depois tratar", garantiu.

Rod disse ainda que o governo federal deveria ser a "referência e não o dono ou patrão" quando o assunto são os cuidados com a saúde.

Outro argumento do aspirante a candidato presidencial a favor das suas pretensões é não fazer parte do mundo político de Washington, acreditando que o seu perfil de empresário, de homem independente dos interesses de Washington, vai mobilizar os eleitores.

"Comecei do nada. Ninguém me deu uma esmola. Acredito muito no povo americano. Quando entenderem a minha mensagem, ninguém nos irá parar", disse.

Silva vive atualmente em Piscataway, no estado de Nova Jersey, com a esposa de há 14 anos e os dois filhos do casal, de 8 e 13 anos.

Conselho de Ética deixa para dia 24 análise de parecer em processo contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), transferiu para a próxima terça-feira (24) a leitura do relatório preliminar apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. 

Mais cedo, o conselho havia anunciado a suspensão da reunião de hoje (19) quando seria feita a leitura. 

Em reunião informal do conselho, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não teve oportunidade de defesa antes da apresentação do relatório prévio de Fausto Pinato.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que Cunha não tem mais condições de presidir o Parlamento. "A Presidência não pode ser confundida com os interesses pessoais do presidente”.

Anulação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que anulou a reunião do Conselho de Ética de hoje (19). A reunião foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier, quando ele estava como presidente da Câmara. Em protesto, vários deputados deixaram o plenário após a decisão de Bornier.

Ao suspender a decisão de Bornier, Cunha disse que não quer contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele.

* Com informações da Agência Câmara

Cunha suspende decisão que anulou atos do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que anulou a reunião do Conselho de Ética de hoje (19). A reunião foi marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a continuidade do processo contra Cunha. A reunião foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier, que é um dos secretários da Mesa Diretora, enquanto estava como presidente da Câmara.

Em protesto, vários deputados deixaram o plenário após a decisão de Bornier. A reunião havia sido aberta pela manhã, mas foi suspensa após discussão entre os membros do conselho.

Ao suspender a decisão de Bornier, Cunha disse que não quer contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriore pelo 1º vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário”, disse.

O presidente afirmou que não tomou a decisão durante os protestos dos deputados para “não passar a impressão de que o grito vai prevalecer em plenário”.

Em relação à coincidência do horário da sessão do plenário e da reunião do Conselho de Ética, Eduardo Cunha declarou que sempre houve sessão na quinta-feira pela manhã, a partir das 9 horas, a pedido dos próprios líderes, para que não ocorra à tarde. "A sessão do plenário já estava decidida antes de a reunião do conselho ser combinada”, disse. De acordo com Cunha,  as decisões da Presidência sobre interpretações regimentais têm como base o regimento interno e disse que não vai se pronunciar sobre a decisão do  Conselho de Ética. “Questão de ordem que tem implicação em matérias que ora podem ser de interesse da oposição e ora de interesse do governo não pode ser decidida pelo clima politico do momento. O recurso à CCJ foi admitido”, disse, sendo interrompido várias vezes pelo protesto de deputados contra a anulação da reunião do conselho.

Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a suspensão deveria ter ocorrido antes dos protestos dos deputados. “Se fosse adotada antes dos eventos que ocorreram com a retirada [dos deputados], poderíamos ter retomado o diálogo. Agora o fato já ocorreu". Já o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) elogiou a decisão de Cunha. “Está mostrando imparcialidade”, disse, acrescentando que Cunha tem “plena condição de presidir a Casa”.

* Com informações da Agência Câmara

Lava Jato: Luiz Argôlo é condenado a quase 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Como deputado federal, Argôlo recebeu R$1,47 milhão em propinas das empreiteiras contratadas pela Petrobras, além de ter ocultado e dissimulado esse dinheiro

19/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF/PR, o ex-deputado federal Luiz Argôlo foi condenado, no dia 16 de novembro, a 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto deputado federal, Argôlo recebeu das empreiteiras contratadas pela Petrobras, R$ 1,47 milhão em vantagens indevidas previamente combinadas por elas com Paulo Roberto Costa, além de ter ocultado e dissimulado recursos criminosos.

A 13ª Vara Federal fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Como o ex-deputado já encontra-se preso cautelarmente, a Justiça manteve a prisão e determinou que o período já cumprido seja considerado no cômputo da pena. No argumento para manutenção da prisão cautelar, a Justiça também considerou o fato de o ex-deputado ter sido eleito como suplente de deputado federal. Caso em liberdade, a depender das circunstâncias, ele poderia assumir o mandato parlamentar, “o que seria intolerável”, afirma o Judiciário na decisão.

A Justiça, no entanto, absolveu Argôlo do crime de corrupção e de lavagem de dinheiro por conta da aquisição do helicóptero pela GFD Investimentos, empresa de Youssef, por entender não existirem provas suficientes para a sua condenação. Na mesma decisão, o Judiciário decretou o confisco criminal da aeronave (modelo R-44 II, nº de série 12835, registro PP-PRL), já que foi provado que sua aquisição foi realizada com recursos criminosos.

Agentes políticos - Argôlo foi denunciado em 14 de maio último junto com outras três pessoas, na primeira denúncia da Força-Tarefa contra agentes políticos que se beneficiaram do esquema criminoso na Petrobras. Esses políticos contribuíram para que diretores da estatal, que arrecadariam propinas, assumissem e permanecessem nos respectivos cargos. Além dele, foram denunciados Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa e Rafael Ângulo Lopez.

A denúncia detalha a participação dos réus em crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Luiz Argolo teria recebido propinas na condição de deputado federal pelo Partido Progressista e depois pelo Solidariedade. Youssef também teria pago propina a Argolo em interesse próprio e em razão da função do parlamentar, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para conseguir financiamentos em instituições financeiras oficiais. Youssef pagou propinas a Argolo por diversas vezes, entre 2011 e 2014, por meio de entregas em espécie ou depósitos bancários. Os valores, produtos de crimes do esquema criminoso, teriam sido submetidos a condutas de ocultação e dissimulação, também caracterizando lavagem de dinheiro.

O ex-deputado também desviou recursos públicos da sua cota como parlamentar para custear viagens de interesse exclusivamente particular e ilícito a São Paulo, nas quais visitou o escritório de Youssef. Além disso, o doleiro teria entregue R$ 520 mil para que Argolo adquirisse o helicóptero. Na tentativa de encobrir a ilicitude, a compra foi realizada por Carlos Alberto Pereira da Costa em nome da GFD Investimentos.

Na decisão, o Judiciário absolveu Rafael Ângulo Lopez pelo crime de lavagem de dinheiro. Alberto Youssef e Carlos Alberto Pereira da Costa deixaram de ser condenados uma vez que já foram sentenciados por crimes continuados da mesma espécie em outros processos, alguns já transitado em julgado e outros com a elevação máxima do acréscimo da continuidade delitiva.

Dez medidas - Para diminuir a corrupção e a impunidade em nosso país, o Ministério Público lançou um pacote de 10 medidas contra a corrupção. Para que esse pacote se torne lei, todos podem contribuir, colhendo assinaturas. Mais informações no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

Processo n.º 5023162-14.2015.4.04.7000.

Confira a íntegra da decisão.

Conselho de Ética suspende reunião que iria analisar parecer contra Cunha

Foi suspensa a reunião do Conselho de Ética que iria apreciar parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que é relator no processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que a reunião será retomada ainda hoje para a leitura do relatório, após o final da Ordem do Dia do plenário.

Araújo disse ainda que, antes da leitura do relatório, os advogados de Cunha terão direito a se pronunciar.

No último dia 16, Pinato recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.  Fausto Pinato defendeu ainda a antecipação da análise e afirmou que as denúncias são contundentes.

"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.

Em nota, no mesmo dia, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, acusou Pinato de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. De acordo com Marcelo Nobre, a apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. 

* Com informações da Agência Câmara