Justiça dos EUA agrupa em um processo ações por perdas financeiras com Petrobras

O juiz Jed Rakoff, da Corte de Nova York, decidiu agrupar em um só julgamento a ação coletiva e as ações individuais que reclamam perdas financeiras contra a Petrobras. Ele sugere que esse julgamento comece entre 8 de agosto e 17 de outubro do ano que vem. De acordo com a decisão, o tribunal irá definir prazos adequados de modo que todo o julgamento não dure mais de oito semanas, sem contar o tempo de deliberação do júri.

As partes terão até amanhã (4) para informar a data de início ao tribunal. Caso isso não ocorra, a data será definida pela corte até o dia 9. Outras sugestões quanto aos procedimentos a serem adotados poderão ser dadas pelas partes até o dia 12 de novembro. O juiz adotará o mesmo júri e organizará o julgamento em duas fases. A primeira com questões comuns que abarcam os processos e a segunda com questões individuais.

Para a professora de direito Érica Gorga, que atuou como perita da ação coletiva, o agrupamento facilita tanto para a preparação da defesa quanto na perspectiva das partes que estão processando individualmente e coletivamente.

"Uniformiza e harmoniza o conteúdo da decisão, não tem o perigo de ter dois juris diferentes julgando demandas que são semelhantes", analisa. "O fundamento [das ações] é bastante parecido apesar de serem vários os montantes de cada investidor. A decisão vai harmonizar para todos que sofreram perdas para que haja uma decisão equivalente. Se houvesse um julgamento diferente poderia haver maior discrepância". 

Eduardo Cunha diz que vai provar que não mentiu na CPI

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje, após instauração de processo contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vai provar, em sua defesa, que não mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias.  “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, disse. 

Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o processo no Conselho de Ética, Cunha disse que não via nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa. Ele informou que vai analisar a representação contra ele apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por quebra de decoro para então elaborar a sua defesa a fim de apresentar ao Conselho de Ética.

Cunha não quis antecipar pontos da defesa. Afirmou que ainda não leu a representação e que fará isso na noite de hoje ou amanhã de manhã. “Tudo tem o seu tempo. Eu não menti à CPI. Quando eu apresentar a minha defesa ao conselho vocês vão saber todas as minhas respostas”.

Dilma defende programas sociais e garante que Bolsa Família não será reduzido

A presidenta Dilma Rousseff voltou a garantir nesta terça-feira (3) que não haverá redução no Programa Bolsa Família, nem nos demais programas sociais. A uma plateia formada por representantes de movimentos ligados à agricultura familiar, Dilma prometeu que não vai abrir mão das “políticas que estão mudando o Brasil”.

Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, a presidenta afirmou que o país passa por um momento de reorganização da economia, mas que o Bolsa Família “continua sendo pago pontualmente”. “Garanto que [o programa] não será reduzido”, afirmou.

“Passamos por momentos de ajustes, necessários para reorganizar a situação fiscal, reduzir a inflação e recuperar a força da economia. Para isso, vamos adotar várias medidas, mas que têm por objetivo, asseguro, encurtar o período para que possamos, de forma mais rápida, gerar empregos e oportunidade para o povo”, disse Dilma ao discursar no evento.

Nas últimas semanas, a presidenta já havia se comprometido com a não redução dos recursos destinados ao programa, após o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), manifestar intenção de propor corte de R$ 10 bilhões na verba do programa.

Em sua fala, Dilma enumerou as medidas que foram tomadas pelo Poder Público nos últimos anos com o objetivo de erradicar a fome, citando os trabalhos liderados, no início da década de 1990, pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, nos comitês de Ação da Cidadania espalhados pelo país. Ela lembrou que, em 2013, o Brasil saiu do Mapa da Fome, de acordo com a Organização das Nações Unidas.

“Por isso, nem um passo atrás será dado nessa trajetória. Daremos continuidade e avançaremos sem recuo a ações que garantam ao Brasil ficar livre da fome, inclusive na busca ativa para os que não foram incluídos na rede de proteção social”, afirmou. “O nosso apoio à agricultura familiar persiste e é forte”, acrescentou Dilma, citando dados que indicam que os créditos concedidos ao setor este ano foram maiores que os do ano passado.

Alimentação saudável

Durante a abertura da conferência, a presidenta assinou decreto que cria o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, que objetiva firmar parcerias com governos estaduais para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esteve presente e aderiu à iniciativa em nome da unidade da Federação.

Como bloquear contatos do Facebook Messenger?

Remover um “amigo” da lista de contatos do Facebook pode causar transtornos. Por isso, a rede social oferece ferramentas para que você não precise mais interagir com aquela pessoa que é chata na Internet, mas por quem você até tem um carinho na “vida real”. O Blog Dag Vulpi vai ensinar, neste tutorial, como usar uma delas: o bloqueio de mensagens no bate-papo. O processo é bem simples e pode te ajudar a evitar incômodos no site.

Passo 1. 

Abra o bate-papo do Facebook e clique na pessoa que você quer bloquear, como se fosse iniciar uma conversa com ela. conforme imagem abaixo:

Passo 2. 

Clique no ícone “opções”, que fica entre o ligação de voz e o de fechar a janela e um drop-down com diversas opções será exibido. conforme imagem abaixo:

Passo 3. 

Em seguida, selecione a opção “Bloquear mensagens... "conforme imagem abaixo:

Passo 4. 

Uma janela confirmando o bloqueio será exibida "conforme imagem abaixo:

Caso desejar reverter o bloqueio basta clicar em Desbloquear. 

Sérgio Moro determina leilão de bens de condenados na Lava Jatoopera

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (3) o leilão de bens apreendidos de condenados na Operação Lava Jato. Moro decidiu a venda como forma de restituir os valores desviados da Petrobras pelos acusados.

O juiz ordenou o leilão de uma lancha 2013, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, avaliada em R$ 3 milhões, e um hotel de propriedade do doleiro Alberto Youssef, no valor de R$ 3,8 milhões.

A embarcação está em nome da empresa Sunset Global Investimentos e Participações Ltda, de propriedade de Paulo Roberto Costa, localizada na Marina do Condomínio Portobello Resort e Safari, em Mangaratiba (RJ).

A decisão também inclui veículos de luxo, como duas Mercedez e três BMW, que estão em nome de Nelma Kodama e Rafael Henrique Srour, ambos doleiros. O leilão dos carros está previsto para quinta-feira (5).

Em março, um Porsche Cayman, que pertencia a Nelma Kodama, foi arrematado por R$ 206 mil por um comprador de Curitiba. O automóvel foi o primeiro bem de investigados apreendidos na Lava Jato a ser leiloado. O lance mínimo era R$ 200 mil.

Sérgio Moro marcou para os dias 13 e 23 deste mês os leilões de  três lotes de imóveis do doleiro Alberto Youssef e da lancha de Paulo Roberto da Costa. De acordo com o leiloeiro Afonso Marangoni, responsável pelos dois leilões, a procura tem sido muito grande.

“A crise ainda não chegou aqui. É realmente muito grande o número de pessoas ligando e pedindo para visitar os imóveis. Mais de 6 mil pessoas visitaram a página para ver os bens. Acho que a grande procura se deve ao fato de envolver o nome Lava Jato, que tem bastante repercussão nacional, e também pelos valores, que são muito bons e são bons investimentos”, acrescentou Marangoni.

Dentre os bens a serem leiloados estão seis apartamentos localizados em Londrina (PR), de propriedade da empresa GFD Investimentos Ltda, controlada por Alberto Youssef, com lances iniciais entre R$ 145 mil e R$ 190 mil cada imóvel, e um prédio em Salvador (BA), também em nome da GFD Investimentos, que será vendido em nove lotes: oito partes ideais de 4% do imóvel (cada) avaliadas em R$ 418.194,06 (cada uma) e uma parte ideal de 5,23% do imóvel, avaliada em R$ 546.788,77.

Há também um terreno em Cambé (PR), com área de cerca de 1.26 mil m2, avaliado em R$ 180 mil, também de Alberto Youssef.

As visitas devem ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br, com um mínimo de 48 horas de antecedência. Os leilões serão realizados por meio eletrônico no portal www.superbidjudicial.com.br a partir de 14 h em suas respectivas datas.

O valor mínimo da venda dos bens no primeiro leilão será o da avaliação judicial. No segundo, o valor mínimo para a venda dos bens será o correspondente a 80% da avaliação judicial.

Tesouro bloqueia contas do governo gaúcho pelo quarto mês seguido

Pelo quarto mês consecutivo, as contas do governo do Rio Grande do Sul foram bloqueadas pelo Tesouro, por causa do atraso no pagamento de parcela da dívida com a União. A parcela referente a outubro, que venceu na última sexta-feira (30), é de R$ 263,5 milhões. Como a prestação não foi paga, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu hoje (3) comunicado sobre o bloqueio.

Com o bloqueio das contas, todo o repasse de impostos fica retido e, obrigatoriamente, será transferido para uma conta específica no Banco do Brasil até o pagamento da parcela.

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a parcela da dívida vai ser paga até o dia 12, quando a arrecadação, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e da Substituição Tributária, estiverem concluídos.

O governo local diz que foi preciso atrasar o pagamento da dívida com a União para depositar, na última sexta, integralmente, o salário dos servidores públicos do estado. Os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores superam R$ 600 milhões, segundo informou o Executivo gaúcho.

Na semana passada, o governo do Rio Grande do Sul divulgou que tem déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões neste ano. Em janeiro, estimava ser necessário R$ 5,4 bilhões para fechar as contas. Por isso, ainda não sabe como vai pagar o 13º dos servidores. A Secretaria da Fazenda estima que, para 2016, o déficit seja de R$ 6,6 bilhões.