O juiz titular
da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins,
determinou que postos de gasolina da capital maranhense reduzam os preços dos
combustíveis. A Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) entrou com uma
ação civil pública contra 244 postos da cidade, que aumentaram os preços dos
combustíveis acima do reajuste autorizado pelo governo federal.
O aumento
esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel.
Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial
menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil
por dia de descumprimento.
A RedCon,
formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o
Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre
outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que
o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade
entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.
“A decisão é
uma grande vitória da população maranhense e demonstra que, a partir de agora,
em nosso estado as leis serão respeitadas”, disse o diretor do Procon-MA,
Duarte Júnior. Na opinião do defensor público Luís Otávio, a decisão mostra que
os órgãos de defesa do consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos
direitos da população.
Um escândalo financeiro de
repercussão em todo o mundo, que envolve a filial suíça do banco HSBC, tem
chamado a atenção tanto pelos valores envolvidos quanto pela relevância das
descobertas e do possível desenrolar do caso. Documentos secretos revelaram que
a instituição financeira atraiu 106 mil clientes, entre suspeitos de sonegação
e de diversos crimes (incluindo traficantes e terroristas) em 203 países entre
os anos de 1988 e 2007. A quantia somada chegou a US$ 100 bilhões. Nomes
de 8.667 brasileiros estão na lista. Os dados vieram à tona a partir de uma
apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla
em inglês), que não divulgou a lista total dos correntistas suspeitos. O
caso, chamado de “Swiss Leaks” (que significa vazamentos suíços, em alusão ao
projeto Wiki Leaks, de Julian Assange), chamou a atenção de autoridades e
organismos de controle em todo o mundo.
A entidade de jornalistas
recebeu o material vazado por um ex-funcionário do HSBC, Herve Falciani, para
autoridades francesas em 2008. O consórcio e o jornal francês Le Monde enviaram
o conteúdo para 140 jornalistas de 45 países. A apuração dos jornalistas
aponta que a filial suíça aproveitou-se das falhas nas regras fiscais do país
para ajudar quem estivesse disposto a sonegar ou esconder dinheiro. A
lista, segundo o ICIJ, inclui artistas, celebridades e esportistas. Apenas 65
nomes foram revelados. Estão entre os suspeitos antigos e atuais políticos da
Grã-Bretanha, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Quênia, Romênia, Índia, Liechtenstein,
México, Líbano, Tunísia, República Democrática do Congo, Zimbábue, Ruanda,
Paraguai, Djibouti, Senegal, Filipinas e Argélia. Sobre a divulgação parcial
dos dados, o consórcio justifica que apenas nomes de “interesse público” serão
revelados.
Confira
reportagem do Repórter Brasil sobre o caso HSBC
Quem são os
brasileiros envolvidos no escândalo?
De
acordo com o dossiê do ICIJ , o Brasil foi colocado em 9° lugar entre os países
com a maior movimentação de dinheiro (7 bilhões de euros, o equivalente a cerca
de R$ 20 bilhões) e em 4º em número de correntistas com operações investigadas:
8.667 correntistas ligadas a 6.606 contas. As informações disponibilizadas pelo
consórcio indicam que houve uma evolução no número de contas abertas ao longo
dos anos. Em 1.989 eram 427, saltou para 1379 dois anos depois, chegou a
1899 em 2.002 e, passados cinco anos, o número ficou em 1896. Entre os
correntistas, estariam, segundo os dados disponibilizados, o banqueiro Edmond
Safra (morto em 1999) e da família Steinbruch (que controla o grupo têxtil
Vicunha).
Pós-doutor
em direito tributário, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Valcir
Gassen explica que as autoridades brasileiras devem aproveitar a denúncia para
investigar com mais agilidade as suspeitas. “É preciso, em primeiro lugar,
separar o joio do trigo. Podem haver contas legais que, por causa da morosidade
da investigação, ficam sob suspeita. Para isso, a Receita Federal pode
rapidamente cruzar os dados com os CPFs desses brasileiros”, explica o
professor.
Gassen
acredita que os dados não chegam a surpreender. Ele contextualiza que, em 1985,
no processo de redemocratização do país após o regime ditatorial, o Brasil
tinha se tornado a quarta pior concentração de renda do mundo. “Isso é explicado
pelo fato de que a renda sempre esteve no país ligada a uma pequena parcela da
população. Uma das razões disso é, sem dúvida, a sonegação tributária. A
maioria ganha pouco e paga muito, enquanto que a minoria ganha muito e consegue
encontrar alternativas para não pagar. Desde a redemocratização, o país
aperfeiçoou a vigilância e o rigor, mas ainda está muito longe do ideal. As
instituições precisam ter uma atuação mais cidadã”.
Também
especialista na área, o advogado Eduardo Diamantino ratifica que as autoridades
brasileiras têm uma “agenda longa a percorrer” para tornar a fiscalização mais
atuante. Ele cita que o Brasil precisa ter um eficaz tratado de troca de
informações com a Suíça para diminuir as chances de evasão fiscal e lavagem de
dinheiro. Para ele, autoridades admitem a possibilidade de encontrar formas de
repatriar esse dinheiro e uma das formas seria com algum tipo de anistia a quem
mandou dinheiro para fora sem pagar os impostos devidos. “Existem projetos no
Congresso para regularizar esse capital. Por outro lado, as leis se tornaram
mais rigorosas para combater o crime”. Uma delas é a de número 12.683/2012,
que tornou mais severas as multas para lavagem de dinheiro (aumentou de R$ 200
mil para R$ 20 milhões) e a possibilidade de punição a quem remeteu o dinheiro
por qualquer origem ilícita. Antes era limitada a crimes como tráfico e
terrorismo.
Por que as pessoas
mandam dinheiro para Suíça?
O
sigilo bancário, com contas identificadas por números substituindo nomes, foi
fundamental para que os bancos privados na Suíça se tornassem uma espécie de
paraíso fiscal, um chamariz para dinheiro ilegal. Não havendo rigor na
identificação, pode se propiciar sonegação e lavagem de dinheiro. Nos últimos
cinco anos, porém, o país tem endurecido as normas para correntistas a fim de
que o país não perca credibilidade na atração de capitais regulares.
“Existe
uma necessidade de transparência. A Suíça tem feito esforço muito grande para
combater remessas ilegais e a imagem de um paraíso para dinheiro originário de
crimes”, aponta Eduardo Diamantino, especialista em direito tributário, .
Desde a última década, com um acordo denominado FACTA entre Suíça e Estados
Unidos, impôs-se um novo padrão de exigência. “Os dados vazados do HSBC devem
ser semelhantes a outros bancos grandes, levando-se em conta o período. Sem
dúvida, isso mudou nos últimos anos”.
O
professor Valcir Gassen entende da mesma forma e acredita que o país europeu
tem levado a sério as medidas de identificação. “Os países, incluindo o Brasil,
precisam estreitar os laços com a Suíça, o que deve fechar o cerco contra
dinheiro do crime.”
O que diz o banco?
O
HSBC lamentou as falhas no processo e no rigor de receber as contas com origens
suspeitas. “Nós reconhecemos que os padrões de segurança na filial suíça do
HSBC foram significativamente menores do que são hoje". Em nota, a
instituição financeira garantiu que mudou bastante as normas para evitar
problemas como esse que abalaram a imagem e a credibilidade. "Passos
significativos ao longo dos últimos anos foram dados para implementar
reformas”. O texto acrescenta que clientes que não preenchiam os novos padrões
rigorosos da instituição foram excluídos, “incluindo aqueles onde tivemos
preocupações em relação ao cumprimento das obrigações fiscais". O
banco garantiu que promoveu uma reorientação dos negócios. "Como resultado
deste reposicionamento, Swiss banco privado HSBC reduziu sua base de clientes
em quase 70% desde 2007."
O que diz o
Consórcio de Jornalistas?
A
divulgação dos dados para o público está ainda restrita a 140 jornalistas do
Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que tem sede em Washington
(EUA), e que se identifica como sem fins lucrativos. No Brasil, o
repórter Fernando Rodrigues, que edita blog publicado pelo grupo UOL, é o
profissional que tem conhecimento dos dados.
Nesta
semana, ele explicou que apura as informações desde o ano passado e que está
fazendo uma “minuciosa checagem” para publicar apenas nomes com “interesse
público” a fim de não violar a privacidade desses correntistas. Segundo ele, a
maioria dos nomes é desconhecida do grande público. Ele acrescentou que não tem
contado com o apoio das autoridades brasileiras para checagens de dados.
O que diz a Receita
Federal brasileira?
A
Receita Federal admitiu, nesta semana, que pôde constatar irregularidades
de contribuintes. “As análises preliminares de alguns contribuintes já revelam
hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações prestadas ao Fisco
Brasileiro”, informou em nota. De acordo com a Receita, a unidade de
inteligência do órgão teve acesso à parte da lista de pessoas “supostamente”
com contas na filial suíça do HSBC.
Como
procedimento de investigação, a Receita garante que aprofunda a pesquisa e
busca mais informações sobre a denúncia publicada pelo Consórcio de Jornalistas
Investigativos para que exista punição aos envolvidos. “(A receita faz) o
levantamento de possíveis valores não declarados, passíveis portanto de
autuação fiscal e de representação fiscal para fins penais em razão da
ocorrência de crime contra ordem tributária”. O órgão brasileiro explica que
está em contato com outras instituições e que algumas das pessoas supostamente
envolvidas foram investigadas anteriormente.
O juiz da 2ª
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) determinou o bloqueio de bens
do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O magistrado atendeu a
uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), com base em prática de atos de improbidade feitos pelo
ex-governador.
A ação explica
que contratos e compromissos foram firmados sem a devida observância ao
Orçamento disponível e à Lei de Licitações. Segundo o MPDFT, o então governador
comprometeu-se a pagar cerca de R$ 37,2 milhões a uma emissora de rádio e
televisão para transmissão da etapa brasileira da Fórmula Indy. O evento acabou
sendo cancelado pelo atual governo por falta de dinheiro.
Outros
compromissos do governo anterior foram citados na ação. Dentre eles, a
contratação de empresas de consultoria e engenharia; a realização de outro
evento, o Moto GP; e a reforma do Autódromo Nelson Piquet. O Ministério Público
levantou no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que só essa reforma
apontou sobrepreço de R$ 30 milhões.
Outros
integrantes da gestão de Agnelo também tiveram seus bens bloqueados: a
ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap),
Maruska Lima de Souza Holanda; o ex-secretário de Publicidade Institucional,
Carlos André Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap,
Sandoval de Jesus Santos; e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio
Ferreira Braga, que respondem solidariamente na ação. O bloqueio dos bens
impede que os acusados transfiram seus bens a outras pessoas ou os venda,
impedindo uma eventual decisão de ressarcimento ao erário, em caso de
condenação.
“É tarefa das
mais difíceis compreender como, mesmo diante da constatação de sobrepreço no
instrumento convocatório, no montante aproximado de R$ 30 milhões, para a
reforma do autódromo local […] tenham os réus perseguido obstinadamente a
consecução do escopo dessa obscura empreitada”, disse o magistrado em sua
decisão. Ainda cabe recurso.
Em meio a tensões sobre a Grécia, o dólar subiu pela quarta sessão
seguida e voltou a fechar no maior valor em mais de dez anos. O dólar
comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 2,879, com alta de
0,46%. A moeda norte-americana fechou no valor mais alto desde 25 de
outubro de 2004 (R$ 2,884).
A divisa chegou a operar em queda no início da manhã. Na mínima do
dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendida abaixo de R$ 2,86. A
partir das 10h30, no entanto, a cotação disparou até atingir o valor
máximo de R$ 2,884. Nas horas seguintes, o câmbio oscilou bastante,
sempre ficando acima de R$ 2,87.
A moeda norte-americana acumula alta de 7,04% em fevereiro e de 8,28% em 2015.
O principal fator de instabilidade no mercado foi a reunião dos ministros das Finanças da
zona do euro. O encontro discute a prorrogação do acordo de resgate da
Grécia, que pede o relaxamento das medidas de austeridade. A reunião
começou com duas horas de atraso e, até o fechamento do mercado de
câmbio no Brasil, ainda não havia acabado.
O atual acordo de resgate, que envolveu empréstimos de 240 bilhões de
euros (R$ 777,62 bilhões) à Grécia, vence no fim deste mês. Se não
houver renovação, o país poderá abandonar a moeda única europeia porque
não conseguirá mais dinheiro no mercado internacional.
Em 1950, Getúlio
Vargas ganha as eleições presidenciais. Após 15 anos de governo ditatorial, o
gaúcho deveria governar o Brasil por um período de 5 anos em um regime
democrático.
Ao iniciar o
seu governo, Getúlio sente as primeiras dificuldades encontradas em não ter uma
bancada totalmente favorável no Congresso que apoiasse os seus atos
nacionalistas.
A construção
da Petrobrás, com apoio popular, após a Campanha “O Petróleo é nosso”, faz com
que a rivalidade entre o presidente e o Congresso aumentassem, já que essa
decisão ia contra os setores empresariais - a indústria nascida era totalmente
estatal. Além disso, com ações cada vez mais independentes, como o aumento em
100% do salário mínimo em 1954, as críticas dos adversários continuavam a
aumentar, de modo particular, vindas de setores da UDN, lideradas pelo
jornalista Carlos Lacerda, declarado opositor de Vargas.
O fato
culminante da crise que antecede o suícidio do presidente acontece em agosto de
1954. Na madrugada do dia 05, o jornalista Carlos Lacerda sofre um atentado, no
qual sai ferido e um Marechal da Aeronáutica, Rubens Vaz, é assassinado.
Após uma
investigação, chega-se ao mandante do crime que era o chefe da guarda-pessoal
do presidente, um ex-policial, chamado Gregório Fortunato. Esse crime, chamado
de atentado da Rua Toneleros, é decisivo para que a campanha contra Vargas
aumentasse e ganhasse mais adeptos no Brasil.
Diante disso,
o presidente começa a ser pressionado por políticos, pelos militares, pelos
setores empresariais. O vice-presidente, Café Filho, une-se aos opositores para
fazer com que Vargas renunciasse o cargo.
Mas, na
madrugada do dia 24 de agosto, Vargas toma a decisão que mudaria totalmente o
rumo de sua trajetória na história do Brasil. Sozinho, em seu quarto, no
Palácio do Catete, Vargas toma uma arma e dispara contra o próprio peito.
Sobre o fato,
sua filha, Alzira Vargas diz: “Eu saí correndo feito uma doida e me joguei
sobre o corpo dele. Ele ainda estava vivo e eu tive a impressão de que esboçava
um sorriso”.
A situação
tinha transformado-se completamente, os adversários do presidente, que até
horas antes comemoravam a vitória, agora estavam do lado oposto. Na manhã de 24
de agosto de 1954, à medida que a carta testamento era transmitida pelas
rádios, a população manifestava-se com indignação e revolta contra os
adversários de Getúlio, tomando as ruas do Brasil. O jornalista Carlos Lacerda
foi obrigado a fugir para o exterior, sendo considerado o “principal
responsável” pela morte do presidente. Assim, os que conspiraram contra ele
tiveram que esperar dez anos para, só então, concretizar seus planos. Antes
disso, apesar de algumas tentativas, não houve clima político nem apoio popular
para tal.
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