PEC 37 viola princípio da separação dos poderes

Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal.

Escassez obriga Venezuela a importar produtos de higiene

 Além de papel higiênico, país sofre com falta de sabonete, fralda, absorvente e pasta de dente

Venezuelanos fazem fila para comprar papel higiênico no supermercado em Caracas  - JORGE SILVA / REUTERS

CARACAS - Não é apenas por falta de papel higiênico que os venezuelanos têm sofrido nas últimas semanas. Além do item de necessidade básica, o país sofre com escassez de sabonete e pasta de dente, entre outros produtos de limpeza. Alimentos também estão escassos e as filas nos supermercados têm ficado longas para adquirir estes produtos.

IstoÉ é condenada a indenizar Suzane Von Richthofen

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por participar da morte dos pais. No entendimento do TJ-SP, a revista ofendeu Suzane ao publicar uma reportagem cuja manchete afirmava que ela recebera regalias contrárias às regras do regime prisional. A condenação manda pagar a indenização com juros de 1% ao mês, referentes a novembro de 2006, quando foi publicada a reportagem, além dos honorários de sucumbência.

Advogados do mensalão dizem ser infundadas críticas sobre lentidão do processo

Advogados que atuam na Ação Penal 470, o processo do mensalão, rebateram hoje (23) observações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora na execução das sentenças estabelecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta manhã, Gurgel lamentou que o STF chegue ao segundo semestre sem concluir o processo.  

Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o deputado federal José Genoino, a tramitação do caso vem superando a média de ...

Mais duas pessoas são detidas no assassinato de soldado em Londres

Mais duas pessoas, um homem e uma mulher, foram detidas hoje (23) por cumplicidade na morte de um soldado britânico esfaqueado na quarta-feira em uma rua de Londres, anunciou a polícia. Ambos, de 29 anos, foram detidos "por cumplicidade no assassinato" e estão sendo interrogados em instalações da polícia, em Londres, segundo um comunicado da Scotland Yard.

Os dois suspeitos da autoria do ataque ao militar, dois homens, de 22 e 28 anos, que estão hospitalizados, foram feridos e detidos na quarta-feira no local do crime, pouco depois de terem cometido o assassinato. A vítima foi identificada como Lee Rigby, um soldado de 25 anos que combateu no Afeganistão.

CMN torna mais clara nova regra para previdência aberta

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução hoje (23) para tornar mais clara a nova regra para fundos de previdência complementar aberta, que entra em vigor no fim do mês. A norma visa a proibir que os fundos apliquem em títulos ou instrumentos financeiros vinculados às taxas de juros de curto prazo, como DI e Selic.