Malta critica política de segurança de Casagrande e a compara a de Hartung

Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), o senador Magno Malta (PR-ES) lamentou os elevados índices de violência no Brasil e defendeu a redução da maioridade penal. 

Disse que, segundo estatísticas, 80% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos. E fez duras críticas ao governo Casagrande. 

"O Espírito Santo é tido como um dos mais violentos do país/embora seja um estado pequeno/, os últimos oito anos, o ES conviveu com 17 mil homicídios/ e a quem diga que foram muito mais. O ES conviveu com uma exposição mundial devido as masmorras (governo Hartung) onde se colocavam presos em containers, verdadeiros microondas, em desrespeito aos direitos humanos. São dois anos agora do governo Casagrande e a violência aumenta da mesma forma". 

Na última eleição municipal o partido do senador se coligou em alguns municípios com o PSB de Casagrande, inclusive Vila Velha, onde o principal aliado de Malta, prefeito Neucimar Fraga, foi derrotado pelo DEM com apoio do ex-governador Hartung.
Malta afirmou que a população tem sido aterrorizada por "homens feitos", com menos de 18 anos, que estupram e matam, e propôs que todo cidadão que cometer crime hediondo perca a menoridade. 

Incoerente - Ao mesmo tempo em que defende os direitos humanos dos presos de Hartung, prega a redução da maioridade penal. 

O senador lembrou que no Espírito Santo, que tem sofrido com elevado índice de homicídios, 92% da população é a favor da redução da maioridade penal. 

Malta ainda elogiou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo bom trabalho na segurança pública, afirmando que o exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) merece ser imitado por outros estados. 

"Todos os governadores podem fazer isso, será que sentem vergonha? Eu gostaria de ver essas UPPS em meu estado", disse. 

(Agência Senado.)

Joaquim Barbosa saberá agir sem criar absurdos jurídicos

Por Carlos Antonio Rocha Velasco

Todos os direitos legais dos julgados no processo 470, devem ser respeitados sem atropelos, pois de forma diferente a justiça será injustiça. O processo ainda não é transitado em julgado, e seria a prisão um retrocesso na democracia frágil ainda nesse país, onde os cidadãos, comumente não acreditam na Justiça.

Lembram-se da triste memória do golpe militar promovido pelos estadunidenses em nosso país, alguns desses condenados lutaram bravamente contra a ausência de justiça no governo militar, onde se usava a forma física e “leis” com o objetivo de fazerem “Justiça”.

Por prudência, que se aumentem a vigilância, nos portos, aeroportos, fronteiras etc; para que eles não se retirem do país, como muitos fizerem na ditadura, sem autorização do poder, justamente devido às injustiças.

O Ministro Joaquim Barbosa, certamente fará prevalecer o direito dos condenados para não criar absurdos jurídicos que vão prejudicar aos envolvidos e criar uma instabilidade político-jurídica que irá conduzir, a extremos, podendo ocorrer o surgimento de outro Poder, o Moderador. Calma, equilíbrio no saber jurídico, são meios de sanar todo esse impasse. 

(Tribuna da Internet)

Senador aciona PF para impedir que imprensa investigue seus gastos

SENADOR NÃO LEU A LEI: 

"O acesso do cidadão à informação pública é um direito constitucional que contribui de forma considerável para o fortalecimento das instituições e práticas democráticas nacionais. Reconhecendo e apoiando esse princípio, o Senado Federal, desde 2009, tem praticado iniciativas que visam dar maior transparência aos seus atos. É a informação como regra e o sigilo como exceção", (Senado Federal). 

O senador Magno Malta (PR) fez ontem um pronunciamento da tribuna do Senado para denunciar uma possível tentativa de invasão de seu gabinete em busca de "informações comprometedoras". 

Acusou um jornalista, cujo nome não citou, como o interessado nas "ditas informações". O que será que ele esconde? 

Disse que acionou a Polícia Federal e pediu abertura de investigação pela Polícia do Senado. Quer ver imagens do monitoramento da Casa para tentar comprovar a "invasão".

Para obter informações sobre qualquer senador ou servidor público, basta entrar no portal da Transparência do Senado. 

Lá constam todos os gastos do senador, inclusive os R$ 190,00 que ele gastou num único, dia 5/12, no Sertão Mar e Restaurante, de acordo com as notas números 10069 e 10068. 

Com o salário que ele ganha, mais de R$ 26 mil, além de passagens aéreas, moradia, transporte e celulares, deveria ter vergonha de pedir ressarcimento de uma mixaria dessas.

Na verdade o que ele deseja é intimidar a imprensa e calar a cobertura crítica sobre sua incoerente e inexpressiva atuação política. 

A reação dele é em função de ter sido acusado de tentar tirar proveito político da "guerra dos royalties". 

Para saber o que o senador anda fazendo com o dinheiro do contribuinte brasileiro não é preciso entrar em seu gabinete. Basta ver o portal. 

Lá constam por exemplo que ele paga constantemente ( com dinheiro do Senado) passagens aéreas para diversos assessores, e que só em meio mês de dezembro torrou R$ 3.237,14 do povo. 

Se a crítica a ele tivesse sido feita pela FOLHA, O Globo, ou Correio Braziliense - que já o denunciou diversas vezes - certamente ele não acionaria a Polícia Federal para intimidar o jornalista ou o jornal. 

Para ouvir a falsa acusação acesse a página do Senado: 

http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaListaPadrao.asp 

Algumas denúncias feitas contra o senador: 

Denúncias atingem o senador Magno Malta/Ele é acusado de ter recebido do Ministério dos Transportes R$ 400 mil, que seriam usados em campanha para reeleição


As mais recentes denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes atingem diretamente o senador Magno Malta (PR). Segundo reportagem da revista IstoÉ, uma das empresas beneficiadas com recursos extraordinários do ministério doou cerca de R$ 400 mil à campanha de reeleição do senador. 

As principais empresas investigadas pela reportagem tocavam obras que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou gravemente irregulares e que ainda assim receberam aditivos e suplementações num total de R$ 78 milhões do ministério.

Juntas, as empreiteiras que contaram com a benevolência da pasta doaram oficialmente cerca de R$ 5,45 milhões às campanhas do PR nacionalmente.

fonte: A Tribuna 18/07/2011 

Advogado é acusado de envolvimento em fraudes e falsificações em escrituras de terras na Bahia. 

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu mais uma denúncia contra o advogado Beline Salles Ramos. Dessa vez, Beline é acusado de envolvimento em fraudes e falsificações em escrituras de terras na Bahia. A denúncia foi acatada em junho. Na ocasião, a Justiça também aceitou outras 23 denúncias contra 23 réus que atuaram como laranjas de Beline. 

Um dos alvos das 23 ações penais é Francisco José Gonçalves Pereira, o Xyko Pneus, suplente do senador Magno Malta (PR). Entre os outros 22 denunciados, que agora passam à condição de réus, há ainda vários familiares de Beline e de Xyko Pneus. 

Sanguessuga: Malta também adimitiu ( para não perder o mandato) que recebeu um Fiat Doblo, no valor de R$ 50 mil, de uma quadrilha do Mato Grosso fraudava o Orçamento da União vendendo ambulâncias superfaturadas. Por esse caso chegou a ser indicado pela PF. 

O Correio Braziliense também o denunciou por desviar o roteiro de viagens internacionais para Dubai, com tudo pago pelo Senado.

Via Agencia Congresso

Para Ferraço, decisão evitou desmoralização do Parlamento

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi uma vitória histórica, já que ninguém acreditava que apenas dois estados poderiam resistir a pressão de 25 unidades da federação

"Foi uma vitória da minoria mas importante, após passarmos o dia de hoje (ontem) em intensas reuniões. Prevaleceu a resistência e a mobilização das bancadas do Rio e ES", afirmou o senador. 

Sobre a tentativa de votar numa só dia os 3060 vetos, com intuito de burlar liminar do Supremo Tribunal Federal que impedia apreciação do veto à lei dos royalties em regime de urgência, Ferraço disse que o Congresso se livrou de ser ridicularizado.

"Essa sessão, se fosse realizada, seria considera a sessão do fim do mundo. Seria conhecida como a Casa que paralisou as atividades politicas, e todos sairíamos desmoralizados", concluiu. 

Portugal rejeita proposta de empresa brasileiro-colombiana para privatização da TAP

O governo português vai adiar a privatização da companhia aérea estatal TAP. O Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace, de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich.

A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.

A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.

A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).

A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.

De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.

A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão. 

Mensalão: Barbosa não descarta tese sobre prisão imediata

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) em entrevista coletiva que a execução imediata das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode ser comparada com a tradição de julgamentos anteriores da Corte. Até hoje, o STF tem entendido que as prisões só podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou ontem (19) pedido para prisão imediata dos condenados, que será julgado amanhã (21) por Barbosa.

Segundo o presidente, o STF sempre analisou pedidos de prisão em processos que corriam em outras instâncias, e não no próprio STF. “É a primeira vez que o STF tem que se debruçar em pedido de execução de pena decretado por ele mesmo, o STF, porque acima não há qualquer Tribunal”, explicou o ministro, descartando a vinculação automática a decisões anteriores do Supremo.

O fato de o STF ser a última instância de julgamento é o principal argumento usado por Gurgel para justificar a execução imediata das sentenças do mensalão. O procurador-geral apresentou a questão na defesa oral em agosto, no início do processo, e reforçou o pedido ontem por meio de nova petição. Como o STF já está de recesso de fim de ano, a questão será julgada individualmente por Barbosa.

Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em fevereiro. Também argumentam que a decisão não pode ser executada enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda há chance de alteração no resultado do julgamento.

Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o andamento da ação penal. “Com o recolhimento dos passaportes acho que diminuiu significativamente”. O ministro ainda lembrou que o pedido de prisão preventiva já foi formulado pelo Ministério Público no início do processo, o que foi negado por ele, mas que agora “o momento é outro”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir sobre o pedido do Ministério Público de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro, acatando parcialmente ou totalmente. “Nós exercemos essa função correndo todos os riscos. Ministros de Suprema Corte têm que exercer seu trabalho com total responsabilidade. Devem sopesar efeitos e responsabilidades de suas decisões. E cada um assume o risco que acha necessário e possível assumir”, analisou Barbosa. Agência  Brasil