AP 470 Leia o voto de Gilmar Mendes sobre perda de mandato

Por Elton Bezerra

O site do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (14/12) o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na segunda-feira (10/12), houve quatro votos favoráveis à tese de que cabe ao STF determinar a perda do mandato e quatro pela competência da Câmara dos Deputados. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello para o ponto final na questão.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA No Brasil, 32% dos presos são acusados de tráfico

A superlotação do sistema prisional é um problema que se arrasta há décadas no Brasil, cresce cada vez mais e não tem perspectiva de solução a curto prazo com os atuais recursos materiais e legais colocados à disposição dos gestores públicos. Essa foi a mensagem passada por três grandes especialistas em Direito Penal que participaram do seminário “A Questão Penitenciária’’, no dia 20 de novembro, no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Mais tucano do que patriota: Colnago contra MP do setor elétrico

A aprovação da MP nº 579 (Medida Provisória) da presidente Dilma que reduz em cerca de 20% o custo da energia elétrica consumida no País a partir de 2013, está sendo obstruída no Congresso pelo PSDB e demais partidos de oposição. 

Agravamento do estado de Chávez gera incertezas e especulações

O agravamento do estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, leva a uma série de especulações sobre o futuro do país e as consequências para seus vizinhos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil dizem que o momento é de incerteza porque não é possível saber exatamente como está Chávez. Eles afastam, entretanto, a possibilidade de golpe de Estado na Venezuela.

Força-tarefa retoma cerca de 20 mil hectares da Terra Indígena Marãiwatsédé em cinco dias

Cinco dias após o início da operação de retirada de fazendeiros e trabalhadores rurais que vivem no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região nordeste de Mato Grosso, cerca de 20 mil hectares das propriedades foram oficialmente retomados de proprietários não índios. A área total da terra indígena é 165.241 hectares.

Um balanço feito pela força-tarefa do governo federal, formada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e do Exército, percorreu 13 grandes fazendas na região. A maioria estava desocupada.

Justiça argentina considera constitucional a Lei de Meios

Uma semana depois de sofrer uma derrota, na Justiça, o governo argentino obteve hoje (14) uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidenta Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos Artigos 45 e 161.