Deputados capixabas não questionam decisão do STF sobre réus do mensalão

Os parlamentares estaduais acatam a decisão da Corte como suprema e indiscutível em qualquer instância, já que todo o processo foi baseado em argumentos legais

Na última terça-feira (13), o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, publicou um vídeo em que questiona a decisão das penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso, da ação penal 470, conhecida popularmente por Mensalão. Contudo, representantes do Legislativo estadual relevam a declaração do petista e declaram que não há o que ser questionado quanto à decisão do Supremo.

No vídeo, Falcão disse que achou o julgamento injusto e que o STF teria definido as penas por influência política. Além disso, o presidente petista culpa grandes meios de comunicação por pressionar por uma providência do Judiciário. “Estão mudando completamente parâmetros consagrados da jurisprudência e do direito brasileiro”, pontuou ele durante a gravação.

Repercussão na Ales

O presidente do PT disse ainda que o partido continua afirmando que não houve compra de votos e nem de nenhum tipo de beneficiamento pessoal dos partidários. “Temos informações que após a fase dos agravos dos recursos cabíveis, ainda há a possibilidade de recorrer a foros especiais”, finalizou falando no vídeo.

Contudo, os parlamentares estaduais acatam a decisão da Corte como suprema e indiscutível em qualquer instância, já que todo o processo foi baseado em argumentos legais. Para o verde Sandro Locutor, “o STF assume um posicionamento importante no país e todo o parecer durante o julgamento foi baseado em argumentos legais. A postura dos ministros foi contundente com o caso em discussão e se houve qualquer pressão popular ou dos meios de comunicação, eles não cumprem nada além do seu papel”.

Já Cacau Lorenzoni (PP) opina dizendo que cabe aos condenados cumprir a decisão do Supremo e não questionar. “Se os ministros aplicaram determinada pena é porque tinham provas suficientes pra isso. O julgamento é licito”.

O petista Roberto Carlos declarou que não vê nenhum teor político nas decisões do STF e reconhece a relevância histórica dos acusados e afirma que se realmente houve erros, as penalidades precisam ser aplicadas. “O Supremo agiu de acordo com os elementos que dispunham sobre o caso, se realmente existiu a fraude tem que cumprir a pena e sacudir a poeira”.

Para Esmael Almeida (PMDB), o Judiciário tem toda credibilidade para aplicar a penalidade que definir como mais apropriada. “Tivemos onze jurados credenciados para compor o tribunal. Se não acreditarmos na Justiça, perdemos tudo”.

Via ESHOJE

Por Mariana Salume 

Violência em Santa Catarina pode estar ligada à migração de criminosos, avalia professor

Brasília - A onda de violência em Santa Catarina pode estar relacionada à migração de gangues provenientes de estados com elevados índices de criminalidade, como Rio de Janeiro e São Paulo. A avaliação é do professor de sociologia política Erni Seibel, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ). Segundo ele, que coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Políticas Públicas da universidade, a política de combate ao crime nesses locais, incluindo a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio e uma ação mais incisiva da polícia em São Paulo, podem ter contribuído para o movimento.

“Essas gangues vêm para o Sul, principalmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para se esconder e fazer conexão com criminosos locais. Os padrões dos ataques em Santa Catarina, que incendeiam o cotidiano urbano, representam um novo formato de violência, como o que foi observado em São Paulo. Eles obrigam o Estado a reconhecer a atuação do crime organizado”, avaliou.

Seibel citou um estudo feito este ano pela UFSC, no distrito de Monte Alegre, em Camboriú (SC), com alto índice de criminalidade, que mostrou a existência da migração de criminosos para a Região Sul. Segundo ele, os pesquisadores perceberam que o distrito é um “viveiro de uma criminalidade que não é nativa”.

“O distrito aloja criminosos de outros lugares, principalmente por fatores geográficos. Repleto de morros, há facilidade para que seja usado como esconderijo e também como rota de fuga, por estar próximo à BR-101”, disse, ressaltando que não se pode dizer que os ataques dos últimos dias tenham sido praticados pelos mesmos criminosos que vivem nessa região.

Erni Seibel também levantou a hipótese de os crimes representarem a retaliação a um problema mais estrutural, como o sistema prisional brasileiro. Ele enfatizou que as condições precárias dos presídios no país são uma questão “histórica” e que “estouram em algum momento em forma de atos de vingança”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (13) que prefere a morte a uma longa pena nas prisões brasileiras, que classificou como "medievais".

Para reverter o quadro, Erni Seibel defende o sufocamento financeiro das organizações criminosas, que “na maioria dos casos está ligada ao tráfico de drogas e de armas”, como principal medida de repressão.

“O dinheiro que as financia não fica escondido no colchão, ele está no sistema financeiro. É preciso identificá-lo e garantir que não chegue a essas gangues”, enfatizou.

Thais Leitão - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

Taxas de juros caem pelo oitavo mês seguido

São Paulo – As taxas de juros das operações de crédito apresentaram redução pelo oitavo mês consecutivo, de acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para a pessoa física, caiu de 5,81% ao mês em setembro para 5,5% em outubro. Para a pessoa jurídica, passou de 3,31% ao mês em setembro para 3,17% ao mês em outubro.

Os números mostram que, pela primeira vez, a taxa de juros média do cartão de crédito rotativo ficou abaixo de 10% ao mês devido à redução de 9,99% nas taxas agora em outubro.

Segundo a Anefac, as reduções estão ligadas à melhora dos indicadores econômicos e à maior competição no sistema financeiro depois de os bancos públicos diminuírem os juros. A expectativa dos executivos em finanças é que as taxas de juros continuem caindo nos próximos meses.

Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Edição Beto Coura

CCJ aprova reabertura de prazo para que demitidos no governo Collor peçam reintegração

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que autoriza a União a reabrir, por 180 dias, o prazo para que servidores públicos demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor apresentem requerimentos de retorno ao serviço público. Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o prazo de 180 dias para reapresentação dos requerimentos será iniciado 60 dias depois da sanção da lei. De acordo com o autor, a Lei 8.878 de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos no governo Collor, estabeleceu um prazo curto e não houve ampla divulgação, o que prejudicou os trabalhadores.

“A lei estipulou prazo inexplicavelmente exíguo para que os interessados apresentassem o requerimento, além de não ter sido promovida a adequada publicidade, limitada à publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ora, sabe-se que o DOU não é lido pela grande maioria dos brasileiros”, diz Lobão Filho na justificativa da proposta.

“A combinação da parca divulgação com o lapso temporal mínimo para apresentação dos requerimentos fez com que a imensa maioria dos que poderiam se beneficiar com o retorno às atividades profissionais de que foram alijados sequer tivesse tomado conhecimento dessa possibilidade”, acrescentou o senador maranhense.

O Congresso já aprovou outra proposta com o mesmo objetivo, mas foi integralmente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, sob o argumento de que o assunto é de iniciativa privativa do Poder Executivo. Na proposta atual, é dada apenas autorização para reabertura de prazo pelo Executivo, mantendo a responsabilidade do governo federal pela eventual readmissão.

Ivan Richard - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo

Corregedoria da PM investiga vazamento de dados sigilosos em São Paulo

São Paulo – A Corregedoria da Polícia Militar (PM) de São Paulo investiga se houve vazamento de informações sigilosas do 35º Batalhão de Itaquaquecetuba. A suspeita é que dados pessoais de policiais militares, como telefones e endereços, tenham sido repassados ou até mesmo vendidos para o crime organizado. A corregedoria instaurou inquérito para apurar o caso.

Nessa terça-feira (13) à noite, mais um policial militar foi morto, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, onde foram registradas três mortes e seis tentativas de homicídio entre a noite do último domingo (11) e a madrugada de segunda-feira (12). Com mais esse caso, aumenta para 92 o número de policiais militares assassinados este ano no estado. O número já é bem superior ao que foi registrado em todo o ano passado (56). O PM assassinado ontem, Edgar Lavado, 43, trabalhava na Corregedoria da PM. Ele  foi baleado quando chegava em casa por volta das 21h, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

O policial foi levado por vizinhos ao Hospital Alvorada, mas chegou morto ao local. Testemunhas disseram à polícia que ele foi abordado por três homens em um carro prata, que fizeram disparos e fugiram em seguida. Nenhum objeto foi levado.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (14), na capital paulista, que nos próximos dias será iniciado o plano de contenção nas divisas do estado com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região. Essa é uma das ações firmadas por meio de parceria dos governos federal e estadual para conter a onda de violência em São Paulo.

Cardozo disse que haverá um reforço da fiscalização nos limites terrestres do estado, além do controle no Porto de Santos e nos aeroportos. Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda deve atacar pontos vulneráveis, onde entram drogas e armas que abastecem as organizações criminosas.

Camila Maciel - Agência Brasil - Edição: Graça Adjuto

Ayres Britto comanda hoje pela última vez julgamento do mensalão no Supremo

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comanda hoje (14), pela última vez, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele completa 70 anos no domingo (18) e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente. Na sexta-feira (16), Ayres Britto encerra o período na presidência da Corte Suprema. Ele disse que deixará a instituição com “o sentimento de dever cumprido”.

Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. Ele ficou no comando do STF desde o início do julgamento, há quatro meses. O presidente negou que se sinta frustrado por não participar do término do julgamento.

"Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo, estou certo disso, porque dei o máximo de mim. Fiz tudo com devoção, alegria, amor e responsabilidade. Isso me deixa extremamente feliz. Eu saio sem nenhuma nostalgia ou tristeza", disse o ministro.

Ayres Britto ficou menos de dois anos no comando do STF, devido à aposentadoria compulsória. A gestão foi marcada por julgamentos históricos, como o da Ação Penal 470 e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ontem (13) ele se despediu do comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Britto negou que tenha sugerido um mutirão no Supremo para agilizar o fim do processo do mensalão. "Queria tocar o processo em um ritmo compatível entre presteza e segurança. O que eu não queria incidir, como não fiz, foi em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento. Se não der para eu proclamar [as sentenças], o ministro Joaquim [Barbosa] o fará, e isso não me frustra em nada", explicou.

A partir de segunda-feira (19), a Corte Suprema será presidida interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa – que é o relator do processo do mensalão. No dia 22, Barbosa assume como titular a presidência do STF e terá como vice-presidente Ricardo Lewandowski, que é o ministro revisor da Ação Penal 470. Barbosa disse que sua gestão deverá ser marcada pela transparência e simplicidade.

Renata Giraldi* - Agência Brasil - *Colaborou Carolina Sarres - Edição: Juliana Andrade