quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Temer dá explicações a Dilma sobre aproximação de ACM Neto


A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com o vice-presidente Michel Temer no inicio da tarde desta quarta-feira (31).

O vice presidente Michel Temer conversa com a presidente Dilma Rousseff
O encontro, que não constava da agenda presidencial divulgada anteriormente, foi solicitado por Temer com a finalidade de evitar ruídos na relação entre PT e PMDB.

Temer explicou à presidente as declarações recentes dadas pelo deputado federal e prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA).
O oposicionista declarou que pretende manter uma relação de proximidade com o governo federal principalmente por intermédio do vice-presidente.

Temer deverá receber ACM Neto em audiência formal nos próximos dias, embora faça questão de dizer a interlocutores que não considera adequado atravessar a relação institucional entre o município e o governo federal por meio da presidente.

ACM Neto derrotou Nelson Pelegrino (PT) na disputa municipal. O petista contou com o apoio pessoal da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A vitória do DEM em Salvador deu fôlego ao partido, que tem perdido espaço político e algumas de suas principais lideranças.
 Foto Sérgio Lima - 3.mai.12/Folhapress

Câmara aprova isenção do ISS para Fifa nos negócios relacionados às copas da Confederação e do Mundo



Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país.

Iolando Lourenço -  Agência Brasil -  Edição: Aécio Amado

Líder do PDT protocola pedido de CPI para investigar erros nas pesquisas eleitorais



Brasília - O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), protocolou hoje (31) na Câmara requerimento para a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os erros nas pesquisas eleitorais nas últimas eleições. O requerimento foi apresentado com 225 assinaturas, que serão agora conferidas pela Secretaria-Geral da Casa. Para ser criada a CPI, são necessárias 171 assinaturas.

Segundo André Figueiredo, as assinaturas foram colhidas em três dias, em uma demonstração do interesse dos deputados na investigação dos institutos de pesquisas. Ele argumenta que, nas últimas pesquisas, houve números muito divergentes. “Nós tivemos em várias capitais números completamente divergentes. Os resultados apresentados na véspera da eleição foram completamente diferentes do que se constatou no dia da eleição”, disse.

Segundo Figueiredo, houve algum tipo de erro nas pesquisas na maioria das capitais do país. Segundo ele, a ideia é criar uma regulamentação para os institutos de pesquisas. “Queremos uma regulamentação para que possam ser melhor aproveitadas e melhor apresentadas e que elas [as pesquisas] não possam servir, como hoje, como um grande fator de influência na vontade do eleitorado brasileiro”, disse o líder.

Iolando Lourenço -  Agência Brasil - Edição: Aécio Amado

O STF não pode julgar o PT. Quem julga o PT é o povo!


Por Paulo da Vida Athos* 
Mas não posso deixar de expressar opinião que não comunga com a de muitos que tenho lido por aí.   Por mim, pela verdade e pelo Brasil. 

O PT não foi julgado pelo STF no julgamento do mensalão. Foram julgados membros do PT e de alguns outros partidos.  Assim como não foram julgados (ainda!) os membros do mensalão do PSDB, conhecido como Mensalão Mineiro.

Não se deve confundir. Se um policial mata alguém, ou comete crime de corrupção, não é toda a corporação culpada.

Vergonhoso foi o papel da grande mídia, que bateu o quanto quis no PT, como se o PT fosse o culpado, fez um enorme circo juntamente com o STF em cima das eleições, em evidente crime eleitoral, e silencia até agora quanto ao Mensalão Mineiro.

O julgamento do povo, nas urnas, foi a melhor resposta que se deu à grande mídia e a um STF despreparado e claramente fazendo o jogo da direita, em um julgamento político, com os holofotes da grande mídia venal iluminando o estardalhaço dela, da mídia, e evidenciando o despreparo de nossos ministros até para aplicar dosimetria de pena.  Uma pena.

De qualquer forma, creio que o governo do PT teve também isso de bom: o mensalão!

Ele só existiu porque o governo PT não tinha um procurador apelidado de “engavetador-geral-da-república”, como ocorreu em todos os governos anteriores ao PT, principalmente no do PSDB-FHC, que, até hoje, não teve seu mensalão julgado, e nem mesmo investigada a compra de votos para a reeleição de FHC.

No governo PT a Polícia Federal pode trabalhar, e, por isso, tivemos o mensalão (além de diversas operações contra a corrupção histórica no Brasil).

Tomara que continue assim. Tomara que o governo PT continue permitindo que a Policia Federal investigue e que a Procuradoria Geral da República denuncie. Esse é o único caminho, sem sectarismos, para tentarmos acabar com a corrupção no Brasil.

O que incentiva a corrupção são fatos como esse do mensalão mineiro. Trinta e oito réus ainda impunes.

Apenas espero que o STF não faça com os réus do PSDB (que também tem Marcos Valério como coordenador do “valerioduto” mineiro), o que fizeram no julgamento do mensalão: que não violem o devido processo legal, nem faça o mesmo circo com a grande mídia.

Aliás, dos 38 réus do mensalão mineiro, apenas dois serão julgados pelo STF, Eduardo Azeredo e um outro que tinha cargo eletivo, que de fato tem foro especial. 

Os demais, já tiveram o processo desmembrado e foram para a primeira instância, para serem julgados pelo Juiz Natural, conforme reza o Código dos Ritos, desmembramento que foi negado no mensalão, pelo mesmo relator, o herói Joaquim Barbosa, em clara demonstração de sua “justiça” de dois pesos e duas medidas.

Como eu disse no início, o PT não foi julgado pelo STF no julgamento do mensalão, ali, naquele julgamento viciado e tangido pela mídia, foram julgados membros de diversos partidos, inclusive do PT. Mas, não foi o PT.

O julgamento do PT se deu nas urnas. A resposta paulistana, do povo paulistano, foi a resposta adulta de quem não se deixa conduzir pelos donos da mídia golpista nacional, que precisa ser regulada.

Ali foi julgado o PT. Parabéns São Paulo!

Consumidor poderá exigir velocidade de internet contratada a partir de amanhã


Velocidade não poderá ser menor do que 20% da contratada pelo usuário


Entram em vigor partir desta quinta-feira as novas regras de qualidade da internet fixa no país estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os consumidores poderão exigir uma velocidade instantânea da internet, que não poderá ser menor do que 20% da contratada pelo usuário, em 95% das medições realizadas.

Até agora, as empresas não tinham nenhuma obrigação. Caso o usuário contratasse 1 mega de velocidade, não significava que ele realmente estava recebendo esta velocidade no seu computador.

No primeiro ano, a velocidade instantânea é de 20 %. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, é de 40%.

As empresas também são obrigadas a ter uma velocidade média da banda larga fixa. Ela é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês. A meta a partir de agora é de 60%, nos doze primeiros meses. A partir de novembro de 2013, será de 70% e, a partir de então, sempre de 80%.

As empresas tiveram um ano para adaptar os seus equipamentos as novas regras de qualidade da Anatel estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Aquelas que não cumprirem as metas de qualidade poderão ser punidas pela agência.

Via O Globo

Operação da PF investiga fraude de R$ 3 bilhões em precatórios


A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) operação para desarticular fraudes em precatórios que chegam a R$ 3 bilhões. Os agentes, cerca de 200, estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.

Batizada de Pretório, a operação foi deflagrada em Rondônia, Mato Grosso, Brasília, São Paulo, no Amazonas e na Paraíba.

Entre os investigados por irregularidades nos pagamentos dos precatórios – que são dívidas do Poder Público que devem ser pagas por decisão judicial – estão advogados, um juiz do trabalho e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Superior Tribunal de Justiça (STF) afastou preventivamente o juiz e o corregedor dos respectivos cargos, segundo a PF.

Na operação, a PF também investiga o pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios. Um só advogado teria recebido cerca de R$100 milhões, conforme as investigações.

Segundo a PF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o bloqueio de mais de R$300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Luana Lourenço -  Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

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