Brasília - A Câmara dos Deputados
aprovou, há pouco, por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei
complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF)
isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol
(Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do
Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado
pelo Senado.
O relator do projeto, deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto
substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis
municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a
elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a
isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.
O peemedebista disse que a isenção
do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a
escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com
ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que
serão vantajosos para o país.
Iolando Lourenço - Agência Brasil - Edição: Aécio Amado
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