A
campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é considerada por
especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo
denúncia publicada na época pela Folha de S. Paulo, a aprovação da emenda que
possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na
Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um.
Por
Laurez Cerqueira* | Via Carta Maior
Quem
não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as eleições? A novidade é que
parte do Ministério Público e parte do Supremo Tribunal Federal resolveram
julgar o “caixa dois”, feito para as eleições municipais de 2004, curvando-se à
versão sobre o “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por
parte da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política
brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos demais poderes da
República. O alvo é o PT. Destruir o PT.
Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de se organizar
num partido político de massa para fazer a luta social e eleitoral no país das
desigualdades. Naquela eleição, em 2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu
eleitoralmente e em seguida reelegeu Lula.
Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de tv, internet)
ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas, parecem fazer o jogo de
setores da imprensa, que querem fazer valer a todo custo a versão do “Mensalão”
e patrocinam um triste espetáculo. A hipocrisia, o cinismo, aparecem reluzentes
nas faces de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas
eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As câmeras têm
revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do caráter de personagens
centrais do julgamento no STF.
As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície do sereno mar
que encobre o financiamento das campanhas eleitorais de todos os partidos
políticos.
Não há nenhum questionamento sobre os demais
partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS) tivessem financiado as
eleições de 2004 na mais perfeita ordem.
Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que nas eleições
municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos empregaram algo em torno de 12
milhões a 16 milhões de trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e
5.600 cargos de prefeito no país.
A infra-estrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 - propagandas dos
candidatos veiculada pelos mais variados meios de comunicação - comícios,
shows, alugueis, equipamentos de comitês eleitorais, assessores, enfim, custou
cerca de 5 bilhões de reais. O total gasto atingiu a cifra de 41 reais por
eleitor.
Especialistas estimam que, por baixo, mais da
metade do dinheiro envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas.
Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram registradas como manda
a lei. O que daria em média geral 1 real para o caixa oficial e 3 reais para o caixa
dois. Quem adota o caixa dois costuma dizer que as contribuições sem registro
são feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se o
problema fosse a Lei Eleitoral.
O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota, pesquisador do
processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de doadores oficiais a partir
dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as
candidaturas a presidência da República são financiadas com maior volume de
recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço e a
petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem responde pela
macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de exportação). Além disso,
lida com marco regulatório e concessão de subsídios. Os setores financiadores
das campanhas à presidência da República costumam ser os mesmos das
candidaturas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos
tratados no Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as
candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras, isso porque as
grandes obras estão mais concentradas nos Estados; os candidatos a prefeito e
vereador recebem mais recursos das empresas de transporte e de coleta de lixo.
A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é considerada
por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo
denúncia publicada na época pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pelo
repórter Fernando Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição
contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados,
por R$ 200 mil cada um.
Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia declarado que o
projeto dos tucanos era permanecer no poder por no mínimo 20 anos. Disse isso
depois das privatizações dentre outras áreas, a de telecomunicações.
No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral responsável
pelas articulações da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso
elaborou um orçamento minucioso de gastos e concluiu que, para cobrir todas as
despesas do pleito, seria necessário R$ 73 milhões. Esse orçamento prévio foi
comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Passadas as eleições o comitê fez as contas e encaminhou a declaração oficial
de doações ao TSE, informando que o total arrecadado e gasto na campanha foi de
R$ 43,022 milhões.
A revista Época, de 30 de novembro de 1998,
informou que a equipe que cuidou das finanças, coordenada pelo ex-ministro
Bresser Pereira, dias depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e
concluiu que os gastos foram R$ 45,931 milhões, uma quantia muito superior ao
total declarado ao TSE.
Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se gastou e o que
se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos coordenadores. Paira sobre esse
assunto uma nuvem de mistério. Curioso é que na campanha de 1998 o candidato
Fernando Henrique Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas
gastou R$ 10 milhões a mais.
Bresser Pereira conta
que, diante do volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a
reunir a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar mais
dinheiro dos empresários para cobrir o rombo.
A revista Época informou ainda que as solicitações foram deliberadamente
concentradas nos grupos empresariais que compraram as estatais. Na segunda
quinzena de outubro daquele ano (período proibido pela lei) foram arrecadados
R$ 8,2 milhões. Essa decisão foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação
eleitoral, mas mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita.
Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a Vale do Rio
Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e Telebras. As subsidiárias da
Vale do Rio Doce doaram R$ 1,5 milhão. Os donos da Copesul, R$ 1 milhão e os
grupos La Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez e Inepar, que haviam comprado as
empresas do sistema Telebras, doaram R$ 2,5 milhões. No final da ofensiva dos
coletores, os dirigentes do comitê disseram que ficou faltando R$ 2,9 milhões
para liquidar as contas.
Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que mais
contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Em 1994,
os banqueiros deram R$ 7,1 milhões. De cada R$ 10,00 que entraram no caixa da
campanha, R$ 4,30 originaram do setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no
candidato à reeleição atingiu 43% (R$ 18,6 milhões) mais que o dobro da
campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros contribuíram com
quase R$ 10 milhões. Somados, responderam por 66,1% das doações feitas pelo
setor financeiro e 28,6% do total de contribuições declaradas na campanha
presidencial, informou a revista.
As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à reeleição de
Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para complicar ainda mais a vida
do tucanato a Folha de São Paulo, de 12 de novembro de 2000, publicou uma vasta
matéria com informações comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas
datadas de 30 de setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato
tucano. Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela de
arrecadações e gastos da campanha.
O jornal informou que
pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que, de cada
R$ 5,00 arrecadados R$ 1,00 era desviado para uma contabilidade particular
desconhecida.
Além dos R$ 10,120 milhões não declarados oficialmente ao Tribunal, feitos os
cálculos, tomando por base a planilha completa, ficou de fora R$ 4,726 milhões,
doados por empresas que constam da lista do TSE, com valores menores do que os
da planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe de
empreiteiros.
O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro,
descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal, totalizara
R$ 53,120 milhões. Vale lembrar que na data constante da planilha, a qual os
repórteres tiveram acesso, o comitê ainda não havia registrado todas as
contribuições o que leva a crer que o volume de recursos não declarados devia
ser muito maior, levando em consideração que o orçamento estimado inicialmente
pelo comitê para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$ 73 milhões.
Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos constantes na
contabilidade paralela em questão e a equipe financeira não o fez. As razões
não foram esclarecidas à imprensa, que insistentemente tentou sem sucesso obter
explicações dos responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta
num manto de mistério.
A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal, andou
escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da reeleição e trouxe à
baila informações preciosas. Os colaboradores ao ver seus nomes e os nomes de
suas empresas publicados nos jornais não conseguiram esconder o
constrangimento. Muitos deles acabaram dando informações contraditórias. A
lista mais parecia um condomínio de interesses escusos.
A
maior doação constante na planilha publicada foi de R$ 3 milhões e não está
registrada no TSE.
O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de
Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não
participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com
empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o
publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim
do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da
procedência do dinheiro.
O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de
São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$ 7.500 mil.
Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o
jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém,
consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$ 200 mil. Outro publicitário, Geraldo
Alonso, da agência Publica Norton disse ao jornal que contribuiu para a
campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência
dele registrado na planilha foi de R$ 50 mil. Em seguida ele negou que havia
prestado serviços.
A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida
Braga, (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com
R$ 100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha
e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de
Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou dezoito empresários. Uma das empresa da
lista era a Sacre, de Salvatore Cacchiola, aquele banqueiro do caso Marka e
FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escândalo financeiro. Kátia
Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$ 50 mil para a campanha.
Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de
Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de
integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários
processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$
3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$ 150 mil e não consta na declaração do
TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a
doação à Folha de São Paulo.
Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas pela
imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades e escolas
privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de participar de financiamento
de campanhas eleitorais, mas o presidente da Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas
que diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser Pereira e
que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de João Carlos Di Gênio e a
Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses casos nunca foram investigados, o Ministério
Público e o STF não se interessam por esse assunto.
A diferença do caixa dois da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso do caixa dois das eleições municipais de 2004 é que o PT dançou, foi
investigado e está sendo julgado, enquanto os tucanos e o PFL flanam na
desgraça do PT.
O deputado José Dirceu, em seu depoimento no
Conselho de Ética, lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse
certa vez que não admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia
que uma CPI o derrubaria.
Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa-dois é uma
prática conhecida e só veio a público porque parte da cúpula do PT resolveu
participar da festa e se deu mal. Agora o partido está sendo ridicularizado como
se fosse um penetra.
Financiamento público já!
(*) Jornalista e escritor, autor, entre
outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um
mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.
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