Produtores rurais de Aracruz têm até esta sexta (28) para desocuparem propriedades indígenas

Nove produtores rurais de Aracruz têm até esta sexta (28) para desocuparem propriedades localizadas na Rodovia ES-257. O prazo foi determinado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), após notificação expedida no dia 22 de agosto deste ano. Contudo, os proprietários entraram com um mandato de segurança para que não sejam despejados. Um estudo antropológico da Funai identificou que uma área de cerca de 165 hectares pertencente a produtores rurais de Aracruz seria de propriedade da tribo indígena Tupiniquim, que ocupa um espaço total de mais de 18 mil hectares.

Segundo o representante dos proprietários rurais da região, Aberjânio Pedroni, o poder judiciário pediu um parecer da Funai e o mandato foi encaminhado para Brasília e até então os produtores não tiveram nenhuma resposta. “A decisão de um mandato de segurança sai em até três dias, o nosso pedido já tem dez dias de tramitação”, relatou.

Os proprietários contestam a inconstitucionalidade da autuação feita pela Funai, pois eles alegam que foram notificados apenas do pagamento referente às propriedades. “Há cinco anos, técnicos da Funai estiveram na minha propriedade para fazer o estudo, mas nunca seu nenhum parecer”, contou Pedroni.

Além disso, os produtores contam que a decisão da Fundação só contabiliza o que as fazendas possuíam no período em que o estudo foi realizado, novas plantações, por exemplo, não entram no ressarcimento oferecido pela instituição.

Proprietários há mais de 100 anos

“Não roubei nada de ninguém, tenho todos os documentos que comprovam o registro da terra”, disse o produtor Aberjânio. Algumas famílias possuem as fazendas há mais de 100 anos, de onde tiram o sustento de todos os familiares. Na região existem mais de 1.600 pequenos produtores que aguardam a decisão judicial, para saber como será conduzido o processo dos vizinhos de terra.

Os produtores rurais de Aracruz alegam que o esforço da Funai em fazer cumprir a decisão é para que o caso no Espírito Santo sirva como exemplo para outros casos no país. “O grande dificultador do processo é a própria Funai, que não houve nem o posicionamento dos índios com relação a desapropriação”, completou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Julio da Silva Rocha Junior.

Acordo

O impasse, por enquanto é pacífico. Indígenas e produtores já se reuniram com a senadora Ana Rita (PT) e com o governador Renato Casagrande (PSB), para propor alternativas para que seja firmado um acordo entre as partes.

Segundo Pedroni, a Funai ofereceu para que a família se mudasse para o assentamento do Movimento Sem Terra (MST), em Pedro Canário, mas não houve acordo. “Não sou sem terra. Jamais deixaria a minha fazenda para morar em um lugar distante. Minha propriedade fica a 5 km da cidade, tenho fácil acesso a todos os serviços aqui”, disse.

Caso não haja acordo, os produtores prometem contra-atacar. “Iremos entrar com as máquinas na cidade, podemos até mesmo fechar vias de importante acesso”, ameaçou o representante dos produtores.

Em contra partida a decisão da Funai, proprietários e indígenas sugeriram que os produtores sejam alocados em uma área de igual tamanho a que possuem atualmente na região de periferia, desde que no local reivindicado pela Funai seja construída uma Escola de Alternância, nos moldes do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, ou, um Centro de Treinamento (MEPES).

O cacique da Tribo Tupiniquim, José Sezenando, prefere não se manifestar enquanto não se reunir com a Funai. “Queremos resolver na paz, mas prefiro falar após a conversa com a Fundação”, finalizou.

(Foto: Xingu Vivo)

Um dos maiores especialista em computação em nuvens do Brasil ministrará palestra em Vitória

Um dos maiores especialista em computação em nuvens e datacenters do Brasil Manoel Veras ministrará palestra em Vitória durante o VIII Seminário de Gerenciamento de Projetos do Espírito Santo. O evento acontece nesta quarta e quinta, dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória.

Manoel Veras proferirá palestra nesta quinta-feira, das 13h30 às 14h30. Cientista do Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA), Manoel Veras é engenheiro, consultor e professor com mais de 20 anos de experiência nas áreas de Engenharia e Tecnologia da Informação. Em sua visita ao Estado, ele ministrará a palestra “Projetos de computação em nuvem e seus aspectos de inovação”.

O tema, também conhecido como cloud computing, vem sendo debatido como uma das maiores conquistas tecnológicas dos últimos tempos, por tornar possível que processamento, armazenamento e softwares fiquem disponíveis em um ponto remoto e possam ser acessados via internet por qualquer usuário.

Companhias de tecnologia como Google e IBM foram as pioneiras no desenvolvimento da tecnologia em nuvem, que aos poucos começa a fazer parte de redes de corporações e de computadores domésticos. O Google já desenvolve soluções para escritório, como: editor de textos, planilha eletrônica, correio eletrônico e agenda.

As melhorias oferecidas pelo sistema de computação em nuvem podem beneficiar usuários domésticos, governos, instituições e empresas com a possibilidade da partilha de recursos computacionais e da rede; a atualização das configurações e disponibilização de recursos computacionais sem a interferência na rotina do usuário final; e a garantia de mobilidade e flexibilidade. Ao mesmo tempo, elimina preocupações com espaços físicos, infraestrutura e tempos maiores para gerenciamentos, permitindo a redução de custos e contribuindo para a competitividade das empresas.

Os interessados em assistir a esta e a outras palestras do VIII Seminário de Gerenciamento de Projetos do Espírito Santo podem se inscrever pelo site www.pmies.org.br/seminario2012. O evento é uma iniciativa do Instituto de Gerenciamento de Projetos do Espírito Santo (PMI-ES).

SERVIÇO

VIII Seminário de Gerenciamento de Projetos do Espírito Santo.

Data: 26 e 27 de setembro.

Local: Centro de Convenções de Vitória. Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia, Vitória-ES.

Inscrições: www.pmies.org.br/seminario2012

Investimento: R$ 372 (para filiados ao PMI-ES), R$ 415 (para filiados ao PMI), R$ 559 (para não filiados) e R$ 585 (para empresas).

Sudeste é onde Dilma tem menor popularidade

A nova pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita pelo instituto Ibope e divulgado no final da manhã desta quarta-feira, 26, apresentou que 81% da população nordestina aprova a conduta pessoal da presidenta Dilma Rousseff. 

Mas a maior popularidade pessoal da presidenta, de acordo com a pesquisa, foi alcançada entre os eleitores sulistas (catarinenses, paranaenses e gaúchos).
Hoje Dilma tem 82% de aprovação entre os brasileiros que moram na região Sul. Em comparação com a pesquisa de junho, a presidenta tinha 76% de aprovação dos sulistas. Assim em três meses, ela cresceu 6% naquela região. 

Espírito Santo 

A menor avaliação pessoal da presidenta foi alcançada na região Sudeste, onde Dilma obteve 73% de aprovação entre capixabas, fluminenses, mineiros e paulistas.
Na comparação com a pesquisa realizada em junho, a presidenta caiu 2%. Há três meses, ela alcançava 75% de aprovação pessoal nos quatros Estados do Sudeste.
Nas regiões Norte e Centro-Oeste, que abrangem dez Estados e mais a capital federal (Brasília), a aprovação pessoal de Dilma Rousseff oscilou positivamente entre as duas últimas pesquisas. 

Para os eleitores de Mato Grosso do Sul a Roraima, a presidenta tem atualmente 78% de aprovação pessoal. Há três meses, Dilma tinha 77%. 

Na avaliação geral pelo País inteiro, Dilma não oscilou entre as duas pesquisas quanto a sua aprovação pessoal medida com os brasileiros de todas as regiões. Tanto em junho, como agora em setembro, a presidenta tinha e manteve os 77% de aprovação pessoal.

Diretor do BC diz que é reduzido o espaço para novo corte na Selic

O espaço para mais cortes na taxa básica de juros, a Selic, diminuiu após a última redução dos juros básicos em 0,5 ponto percentual, na reunião do Comitê do Política Monetária (Copom), realizada em agosto.

A afirmação é o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, ao apresentar hoje (27) o Relatório de Inflação. Atualmente, a Selic está em 7,5% ao ano.

“Houve uma reunião do Copom quando a taxa de juros foi cortada em 50 pontos [0,5 ponto percentual]. Isso significa, certamente, que o espaço para continuidade desse movimento [de queda de juros] vai se estreitando”, disse Araújo.

Com a economia em ritmo mais lento, BC iniciou processo de redução da Selic em agosto do ano passado. A Selic menor estimula a atividade econômica, que, na expectativa do BC, deve ganhar impulso no semestre e em 2013.

O BC reduz a Selic quando quer estimular a atividade econômica, mantendo a inflação sob controle. A taxa básica de juros é elevada quando o BC considera a economia aquecida, com preços em alta.

Mas, para este ano, o BC projeta inflação acima do centro da meta de 4,5%, ao calcular que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, vai fechar 2012 em 5,2%.

“Houve choque no mercado de commodities [produtos primários, com cotação internacional], que, por natureza, é um efeito imprevisto que desvia a inflação temporariamente dessa trajetória de declínio [para a meta, este ano]. Nosso entendimento, é que, caso não tivesse ocorrido esse choque no mercado de grãos, a inflação iria convergir para a meta este ano”, disse Araújo.

Araújo lembrou que a alta nos preços dos produtos primários ocorreu devido a problemas climáticos nos Estados Unidos. De acordo com ele, “as boas práticas” recomendam que não se combate eventos temporários, como a alta das commodities, com aumento da taxa básica de juros. Na medida em que as condições climáticas nos Estados Unidos se normalizem, a produção de grãos tende a voltar a normalidade e isso se repercute nos preços [com redução]”.

De acordo com Araújo, a inflação ao consumidor reflete esse aumento no preços de commodities. A expectativa é que haverá impacto no IPCA de setembro.

ANS quer obrigar planos de saúde a explicar por escrito negativa de atendimento médico

Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir de hoje (27).

A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.

De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.

Mensalão: Revisor e relator voltam a discutir: 'não estamos num happy hour'

Por Gustavo Gantois

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quarta-feira a absolvição do ex-deputado José Borba (ex-PMDB) pelo crime de lavagem de dinheiro, contrariando entendimento do relator da ação penal, Joaquim Barbosa, o que gerou um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, não é possível pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro, pois isso seria tirar do mesmo fato duas consequências. A discussão envolveu outros ministros e levou Luiz Fux a afirmar que o mensalão não era um "happy hour".

O ministro Luiz Fux foi taxativo ao discordar. "Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi. Esse dinheiro tem origem ilícita, ele não vai ficar guardado num quadro ou na estante. A partir do momento em que se insere novamente esse dinheiro na economia, é lavagem. Basta mascarar a origem", disse.

Fux ganhou apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que afirmou que, mais do recusar a autoria do saque, Borba acabou repassando a sua autoria para outra pessoa, no caso Simone Vasconcelos. Contudo, a posição de Lewandowski recebeu guarida de outros ministros também, como Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Para sustentar seus argumentos, Lewandowski comparou a lavagem de dinheiro no mensalão com um servidor que utiliza recurso desviado de uma instituição para subornar policiais ao ser flagrado dirigindo embriagado. Segundo ele, se os agentes utilizam o dinheiro sujo para gastar em um bar, não quer dizer que isso represente lavagem de dinheiro. Após concluir o raciocínio, o ministro Fux interrompeu: "É interessante o argumento, mas não estamos num happy hour", afirmou ao arrancar risos no plenário.

A discussão ganhou contornos de briga pessoal quando o relator Joaquim Barbosa entrou no debate. O ministro criticou Lewandowski por não distribuir seu voto aos colegas durante a sessão e defendeu que o plenário vem julgando os artifícios utilizados pelo valerioduto na distribuição de dinheiro há dois meses, o que não daria brecha para dúvidas sobre a intenção de dissimular o recebimento dos recursos. Barbosa ainda insinuou que o revisor não estaria sendo transparente, o que causou um desagravo por parte dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governoLuiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresárioMarcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.