Senado decide arcar com pagamento de IR devido por 14º e 15º salários de senadores

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (25) que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.

De acordo com o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), a mesa diretora reconheceu que a falha não foi dos senadores, uma vez que o Senado deveria ter retido os impostos na fonte. Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º e 15º salários.

“A partir da votação pelo fim dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos anteriores. A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento]”, declarou o primeiro vice-presidente. Ainda de acordo com Diniz, o pagamento deverá ser feito até outubro, quando se encerra o prazo de cobrança da Receita Federal.

Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa.

BC da China diz que vai proteger economia de riscos globais

O banco central da China afirmou nesta terça-feira que irá “ajustar” a política para proteger a economia de riscos globais, enquanto observa atentamente o possível impacto do afrouxamento monetário nos Estados Unidos e na Europa.

- Nós continuaremos implementando política monetária prudente, deixando nossas políticas mais direcionadas, flexíveis e voltadas para o futuro, enquanto ajustamos a política de acordo com a situação econômica – afirmou o banco central em comunicado após a reunião de política monetária do terceiro trimestre.

- Nós vamos usar várias ferramentas de política para guiar um crescimento estável e apropriado em dinheiro e crédito – disse o banco central, acrescentando que irá melhorar sua alocação de recursos financeiros e resolver distorções estruturais na oferta e demanda de crédito.

Muitas empresas menores da China, o principal condutor do crescimento econômico e da criação de empregos, continuam famintas por dinheiro, à medida que os bancos comerciais ainda favorecem empresas grandes e apoiadas pelo Estado.

A economia da China mostrou sinais de estabilização, enquanto a tendência de inflação continua estável, afirmou o banco central no comunicado divulgado no site do banco.

- O atual desempenho econômico e financeiro mostra sinais de estabilização e a situação dos preços está basicamente estável – afirmou a autoridade monetária.

- O crescimento econômico global continua fraco e nós precisos observar atentamente o impacto do recente resgate e medidas de estímulo tomados por países europeus e pelos Estados Unidos.

Na Ásia, bancos centrais estão muito cautelosos sobre o potencial impacto inflacionário do último quantitative easing do Federal Reserve, banco central norte-americano, assim como do estímulo divulgado pelo Banco Central Europeu (BCE). 

Irritado, Sepúlveda Pertence pede demissão do Conselho de Ética Pública

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence renunciou, nesta segunda-feira, à presidência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, alegando “mudança radical” na composição do grupo. A comissão possui sete integrantes, mas estava com apenas dois conselheiros após saídas decorrentes do término ou da não renovação de mandatos. Sepúlveda, que deixará o grupo, tinha mandato até dezembro de 2013.

– Não há um motivo determinante apenas houve uma mudança radical na composição da comissão – disse Sepúlveda a jornalistas, no Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito após a posse de três conselheiros indicados pela presidenta Dilma Rousseff: Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antonio Modesto da Silveira. Eles terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos por uma única vez.

– Não tenho nada contra os designados, lamento, devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram – disse o ex-ministro.

Dilma não teria gostado das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros. Um caso particular que incomodou a presidente foi a decisão do grupo de pedir a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Na ocasião, ela solicitou os argumentos para o pedido. O mandato da relatora do processo contra Lupi, Marília Muricy, venceu no último dia 24 de agosto e Dilma decidiu não renovar seu mandato pelo período de três anos. Outro conselheiro foi Fábio Coutinho. Ele foi relator do procedimento de investigação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e vinha trabalhando na relatoria do caso de supostas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.

Ambos foram indicados à recondução por Sepúlveda, mas seus nomes foram rejeitados por Dilma. No ano passado, a comissão recomendou a Dilma que exonerasse o então ministro do Trabalho Carlos Lupi, alvo de denúncias de irregularidades na pasta. Lupi pediu demissão dias depois. O caso de Pimentel segue na pauta da comissão.

A comissão é composta, ainda, por Américo Lourenço Masset Lacombe, cujo mandato vence em março de 2015. O grupo atua como instância consultiva da presidenta Dilma Rousseff e ministros de Estado sobre ética pública, e tem, entre outras atribuições, administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. No último dia 31, Pertencecancelou uma reunião do Conselho por falta de quórum. Desfalcada, a comissão contava com apenas dois dos sete membros.

– Não tem reunião. Por que não vai perguntar à autoridade que pode responder? Sem quórum não tem reunião – já visivelmente irritado com a questão.

Dos sete membros previstos para a comissão, somente o próprio Sepúlveda e Américo Lacombe – indicado em março deste ano – continuavam no colegiado.

Sarney garante normalidade do procedimento da indicação de Zavascki ao STF

Em entrevista à imprensa no início da tarde desta terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney, disse que a Casa está seguindo o procedimento normal no exame da indicação do magistrado Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Não há pressa. Ninguém falou comigo para que nós tomássemos a decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente conforme manda o Regimento – disse Sarney.

Teori Albino Zavascki, de 64 anos, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003 e foi indicado pela Presidência da República, no último dia 10, para a vaga deixada no STF pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no início deste mês.

Zavascki será sabatinado nesta tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a arguição do indicado e a manifestação dos integrantes da CCJ, a indicação, se aprovada pelo colegiado, será submetida ao Plenário do Senado, que estará reunido extraordinariamente em esforço concentrado nesta semana.

Código Florestal

Sarney lembrou que o esforço concentrado desta semana foi originalmente convocado para a votação da medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal, que perde a validade no próximo dia 8.

- Nós cumprimos com o nosso dever que era convocar a reunião para hoje e apelamos para que estivesse presente um número que permitisse que votássemos a medida provisória, uma vez que ela saiu daqui do Senado com consenso. De nossa parte, temos a convicção que esse é também o pensamento do Senado – avaliou Sarney.

Deptulski reverte duas decisões no Tribual Regional Eleitoral

Da Vitória tinha obtido direito de resposta em programa petista

Prefeito de Colatina e candidato à reeleição, Leonardo Deptulski (PT) conseguiu reverter nesta segunda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) duas decisões favoráveis ao adversário Josias da Vitória (PDT).

Como uma foto de Leonardo aparece no horário gratuito reservado aos candidatos a vereador da coligação, uma decisão da Justiça Eleitoral local tinha tirado parte do tempo da propaganda do prefeito na TV, por entender que isso foi uma "invasão". Mas o relator, Annibal Rezende, se posicionou contrário e foi seguido por unanimidade. 

Da Vitória tinha obtido direito de resposta em programa petista, que veiculou a seguinte frase: "estão querendo te enganar", sem mencionar nomes. O plenário entendeu que não havia abuso e se tratava apenas de crítica de cunho político. 

Fonte: A Gazeta

Iriny barra resposta de Luiz Paulo no rádio

Candidato a prefeito de Vitória contestava afirmações sobre qualidade de vida

Candidata à prefeita de Vitória, Iriny Lopes (PT) conseguiu uma liminar suspendendo o direito de resposta do adversário Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) em sua propaganda eleitoral de rádio. A petista havia dito que Vitória hoje tem "a melhor qualidade de vida dentre as capitais do país", mas o tucano conseguiu decisão na 56ª Zona Eleitoral contestando o dado e dizendo-se vítima de ofensa. 

A decisão em favor de Iriny foi concedida pelo juiz Ricarlos Almagro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no domingo. Com isso, o direito de resposta do tucano fica barrado até que o Pleno do tribunal analise o mérito do caso, o que deve ocorrer em breve. Ela havia dito no horário eleitoral que a gestão Luiz Paulo foi um "atraso" e rebaixou a Capital "para o 3º lugar em qualidade de vida". 

Em sua defesa, Iriny alega que o conceito de qualidade de vida "é um julgamento subjetivo a que todos têm direito de fazer e que em hipótese alguma representa ofensa a quem quer que seja". 

Linhares
O candidato a prefeito de Linhares pelo PDT, Nozinho Correa, também conseguiu uma liminar para suspender o direito de resposta do adversário Guerino Zanon (PMDB), que busca a reeleição, em sua propaganda eleitoral na televisão. 

O programa de Nozinho exibiu depoimentos com pessoas criticando o atendimento na Saúde, tendo frases como "não vão atender a gente, e eu com pneumonia" e "o negócio está feio". Guerino conseguiu uma decisão favorável da Justiça local, que entendeu que o programa conteria informações "inverídicas, bem como ofensivas". 

Ricarlos, porém, teve posição diferente. Na liminar, ele diz que "a matéria impugnada não passa de uma crítica de caráter eminentemente político".

Vila Velha

O TRE ainda manteve, ontem, a multa de R$ 5,3 mil ao prefeito de Vila Velha e candidato à reeleição, Neucimar Fraga (PR), por plotar dois carros de forma irregular. Relator do recurso do republicano, o juiz Júlio César de Oliveira aplicou multa de R$ 2,5 mil a um candidato a vereador, no mesmo processo. Júlio foi seguido pelo Pleno.

Fonte: A Gazeta