Câmara quase vive dia de MMA

Um impasse quase resultou ontem numa denúncia pela Lei Maria da Penha dentro do próprio Congresso. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), e o deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE) se estranharam na Mesa por causa do imbróglio entre manter ou encerrar a sessão à tarde. Num ato impulsivo, Inocêncio teria dado um empurrão no braço de Rose. Ela chamou um assistente para testemunhar e estava disposta a denunciar o parlamentar à Corregedoria da Casa, mas o assessor se recusou.

Dilma apressa-se em retificar conjectura no voto do ministro Joaquim Barbosa

A presidenta Dilma Rousseff determinou a divulgação de uma uma nota, nesta sexta-feira, em resposta às declarações do ministro relator da Ação Penal (AP) 470, após ser citada no voto do relator, Joaquim Barbosa. No processo conhecido como ‘mensalão’, Barbosa afirmou  que Dilma teria ficado “surpresa” com a rapidez com que uma medida para o setor elétrico foi aprovada no início do governo Lula. Em uma nova ilação, ele sugeriu – por considerar óbvio – que a aparente desconfiança da então ministra das Minas e Energia seria uma desconfiança quanto o uso de possíveis meios heterodoxos no convencimento dos congressistas.

Longe das suspeitas expressas com base na interpretação do relator, a presidenta apressou-se em eliminar “qualquer sombra de dúvidas” quanto às declarações que prestou nos autos. Dilma reafirmou ter ficado, sim, “surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”. Assim, o argumento usado pelo ministro para condenar os réus não passou de uma conjectura.

Leia a íntegra da nota presidencial:

Presidência da República

Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Imprensa

Nota oficial

Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

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Juiz é condenado por liberar arma a servidores sem porte, diz TJ-ES

Paulo Luppi será retirado da Vara da Infância e Juventude de Vitória.
Advogado de juiz informou que vai recorrer da decisão no CNJ.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) condenou, nesta quinta-feira (20), o titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Paulo Roberto Luppi, a ser retirado da vara, onde atua há 16 anos, por ter autorizado servidores que não possuíam porte de arma a utilizá-las e por atrasar 41 processos. O juiz disse que prefere não se manifestar sobre o assunto. Seu advogado informou que vai recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o TJ-ES, ao todo foram 14 votos pela remoção de Paulo Roberto Luppi, cinco pela advertência e quatro pela censura.

O advogado defesa do juiz, Raphael Câmara, disse que a decisão do tribunal foi muito severa. “Foi uma surpresa pra todos nós. Paulo Luppi já realizou quase mil adoções, já denunciou casos de tortura contra crianças e adolescentes na unidades prisionais além de agir constantemente nos bailes funks. Nada disso foi levado em consideração, não podemos desconsiderar a história de um ser humano como ele”, defendeu.

Câmara disse que aguarda a publicação da decisão para pedir uma revisão disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as eventuais falhas de seu cliente. “Os processos que foram citados são referentes a casos de briga de guarda entre os pais e por esta razão sofreram atrasos. As cinco armas foram autorizadas mediante a um documento público e foram utilizadas para a segurança de todos os servidores da Vara da Infância e da Juventude de Vitória”.

A aliados, Lula diz que estranhou pesquisa Datafolha

Ex-presidente está convicto que o Haddad vai para o segundo turno

Aliados que estiveram nesta quinta-feira (20) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que ele estranhou a pesquisa Datafolha que aponta o tucano José Serra isolado no segundo lugar das intenções de voto em São Paulo. Segundo Lula, o resultado é diferente das pesquisas internas da campanha petista.

"Lula disse: 'estou surpreso, o trekking não diz isso'. Ele está convicto que o Haddad vai para o segundo turno. Hoje pela manhã ele deu vários telefonemas para o pessoal intensificar a campanha Brasil afora", disse o presidente do PT amazonense, João Pedro Gonçalves da Costa, suplente do senador Alfredo Nascimento (PR).

O secretário estadual de Produção Rural, Eron Bezerra, que está de férias para trabalhar na campanha da mulher, senadora Vanessa Grazziotin, candidata à prefeitura da capital amazonense pelo PC do B, disse que Lula mostrou-se confiante na vitória de candidatos aliados em várias capitais, entre elas Manaus e Salvador. O ex-presidente recebeu notícias de pesquisas internas nas duas cidades que apontavam crescimento de seus candidatos.

Lula fez comício na noite de quarta-feira ao lado de Vanessa. Na sexta-feira passada, esteve com o candidato do PT na capital baiana, Nelson Pelegrino. Nas duas ocasiões, o ex-presidente fez discursos centrados em ataques aos adversários Artur Virgílio (PSDB), em Manaus, e Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), em Salvador.

Lula dormiu em Manaus e nesta quinta-feira, antes de embarcar para o México, participou de almoço para 350 pessoas organizado pelos diretórios municipal e estadual do PT. A fila de candidatos a prefeito e vereador do interior para fazer foto com o ex-presidente era tão grande quanto a dos que se serviram dos pratos típicos amazonenses. Bem-humorado, Lula atendeu a cada um deles, posou e distribuiu abraços e beijos. Convidado a fazer um pronunciamento, pediu para deixar para depois do almoço, mas saiu sem falar para os correligionários. As fotos, no entanto, estavam garantidas.

Participaram do almoço o governador Omar Aziz (PSD), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), secretários de Estado e parlamentares de vários partidos que integram a coligação de Vanessa Grazziotin. Pela manhã, Lula reuniu-se no hotel com Vanessa e dirigentes do PC do B, inclusive o presidente nacional do partido, Renato Rabelo, que assinou, ao lado de outros dirigentes de partidos governistas, a nota de apoio ao ex-presidente distribuída ontem.

Decisão do STF deve refletir em outros ‘mensalões

Possíveis condenações podem afetar o "mensalão do DEM", operado na gestão de José Roberto Arruda, e o "mensalão do PSDB", que envolveu a candidatura de Eduardo Azeredo

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski

A condenação dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal terá repercussão direta em outros dois casos semelhantes: o "mensalão do DEM", operado na gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e o "mensalão do PSDB", que envolveu a candidatura do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais.

Na próxima semana, os ministros confirmarão a tese de que o dinheiro repassado a deputados dos partidos da base governista serviram para a compra de apoio parlamentar nas votações de interesse do governo Lula. A conclusão dos ministros, ressaltando que o mero recebimento do dinheiro configura a prática da corrupção passiva, tem efeito direto nos dois outros casos.

O entendimento deverá ser replicado para a ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o "mensalão do DEM" -, como admitem advogados que atuam no caso, e confirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O mesmo vale para o "mensalão do PSDB" que, de acordo com o Ministério Público, foi o embrião do esquema petista.

"As teses que estão sendo discutidas aqui vão repercutir muito além da Ação Penal 470 (mensalão do PT). Elas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no País como um todo", afirmou Gurgel. Para ele, o julgamento deve servir de exemplo para os escândalos já descobertos e coibir que novos esquemas envolvendo a venda de apoio político sejam implementados.

Ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo lembram que a mera aceitação do recurso com a promessa de apoio configura o crime de corrupção passiva. Se os parlamentares votaram ou não conforme os interesses do governo ou se usaram os recursos para pagar despesas de campanha.

Ainda não há previsão de quando o STJ julgará o "mensalão do DEM". Também não há previsão de quando o STF julgará o "mensalão do PSDB", que sofrerá atraso em razão de mudanças na Corte. O relator, ministro Joaquim Barbosa, será eleito presidente da Corte e deixará a relatoria para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.