Dilma apressa-se em retificar conjectura no voto do ministro Joaquim Barbosa

A presidenta Dilma Rousseff determinou a divulgação de uma uma nota, nesta sexta-feira, em resposta às declarações do ministro relator da Ação Penal (AP) 470, após ser citada no voto do relator, Joaquim Barbosa. No processo conhecido como ‘mensalão’, Barbosa afirmou  que Dilma teria ficado “surpresa” com a rapidez com que uma medida para o setor elétrico foi aprovada no início do governo Lula. Em uma nova ilação, ele sugeriu – por considerar óbvio – que a aparente desconfiança da então ministra das Minas e Energia seria uma desconfiança quanto o uso de possíveis meios heterodoxos no convencimento dos congressistas.

Longe das suspeitas expressas com base na interpretação do relator, a presidenta apressou-se em eliminar “qualquer sombra de dúvidas” quanto às declarações que prestou nos autos. Dilma reafirmou ter ficado, sim, “surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”. Assim, o argumento usado pelo ministro para condenar os réus não passou de uma conjectura.

Leia a íntegra da nota presidencial:

Presidência da República

Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Imprensa

Nota oficial

Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil