Eliana Calmon lamenta deixar CNJ sem concluir processos administrativos contra juízes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez um balanço de seus dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram citados vários avanços. Ela, no entanto, não escondeu a frustração de não ter conseguido, na sessão desta terça-feira (04) do colegiado, abrir processos administrativos disciplinares contra desembargadores de alguns estados, que cometeram infrações apontadas como “incompatíveis com o exercício” do cargo.

Relatora de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou nesta terça-feira ao plenário do CNJ. Os processos, no entanto, tiveram pedidos de vista dos conselheiros e, com isso, não voltarão mais a ser analisados por Eliana, que deixa o cargo nesta quarta (5).

Sobre sua gestão, a corregedora destacou avanços como a reorganização de tribunais, a punição de magistrados e a agilização no julgamento de processos. Ela defendeu que sua atuação não visou a qualquer interesse de promoção de ordem pessoal, mas a atender ao que exige a Constituição, que é a transparência das ações do Poder Judiciário.

Em entrevista coletiva, Eliana Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática. Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro". Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das pessoas".

A ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os tribunais. "Se o tribunal apoiar o juiz, o crime organizado não terá força."

De acordo com Eliana Calmon, o juiz goiano veio a Brasília pedir apoio do CNJ, depois de queixar-se da falta de colaboração em seu tribunal. A ministra relatou que o magistrado chegou a pensar em desistir do caso e também disse que o CNJ disponibilizou um juiz assistente para auxiliá-lo no caso.

Outro dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em 2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.

Além disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ, em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão. Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.

O órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente de seus cargos oito magistrados. Nestes dois anos, foram inspecionados dez dos maiores tribunais do país.

Em relatório, Eliana Calmon enfatizou que o trabalho de sua gestão foi possível graças ao trabalho de 42 funcionários, que correspondem a um quinto da quantidade que seria ideal. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela fiscalização de mais de 13 mil serventias extrajudiciais, tem o dever de monitorar a atividade de 16 mil magistrados e tem que processar e julgar, por ano, uma média de 3 mil processos administrativos.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 10 mil processos foram abertos na Corregedoria Nacional, a maioria reclamando de retardo no andamento de ações na Justiça, pedidos de providência e reclamações disciplinares.

Eliana Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai empossá-la nesta quinta-feira (06) na presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ, que tomará posse nesta quinta.

Fonte: Agência Brasil

Com CCE, Lenovo quer ser líder no Brasil em três anos

Juntas, companhias têm 7% do mercado brasileiro; em três anos, a meta é dobrar o percentual e garantir a liderança

A chinesa Lenovo anunciou nesta quarta-feira a compra do Grupo Digibras, dono da CCE, por 300 milhões de reais. A informação havia sido adiantada pelo blog Primeiro Lugar, de Tiago Lethbridge, em EXAME.com, na tarde de ontem. A companhia levará todos os negócios do grupo brasileiro, que incluem a Digibras, dona da marca CCE e fabricante de produtos como TVs e computadores, e a Digiboard, que monta placas eletrônicas e painés de LCD e LED.

Com a aquisição, que envolve dinheiro e ações pelo controle total da CCE, a Lenovo quer entrar para valer no mercado de computadores no Brasil. Juntas, as duas companhias possuem 7% do negócio de PCs no país. A meta é dobrar essa participação em três anos e abocanhar o primeiro lugar entre as competidoras.

O propósito não vem de hoje. Em 2010, a empresa tentou levar a Positivo, em uma negociação que acabou sendo abortada na etapa final. A Positivo, aliás, será uma das principais concorrentes da Lenovo. A companhia paranaense é líder na venda de computadores por aqui, seguida pela americana HP.

A própria CCE não é uma veterana no mercado: companhia familiar do ramo eletrônico, a empresa decidiu apostar no negócio de computadores pessoais no início de 2006. De fevereiro a outubro daquele ano, conseguiu vender 37.000 unidades. Cinco anos depois, a produção bateria em 774.000 computadores, entre notebooks e desktops.

Uma de suas grandes vantagens no escoamento dos produtos é sua presença entre varejistas. Com itens disponíveis em mais de 20.000 pontos de vendas, a CCE faturou 1,6 bilhão de reais no ano passado.

Perspectivas 

"A CCE, com seu portfólio completo de produtos e base valiosa de fabricação no Brasil, é uma parceira perfeita", afirmou Yang Yuanqing, CEO global da Lenovo. "A equipe de gestão da CCE, que será essencial às nossas operações no Brasil, conhece bem o consumidor brasileiro e vai nos ajudar a estabelecer rapidamente uma presença forte no varejo local", completou o executivo.

Em coletiva à imprensa, os executivos da Lenovo reforçaram que a equipe da CCE continuará a mesma, com a manutenção de Roberto Sverner no cargo de CEO da empresa. Tanto as marcas dos produtos da CCE, quanto da Lenovo não sofrerão modificações, com o objetivo de "maximizar os pontos fortes de cada uma".

Mesmo após o período de transição, a Lenovo afirmou que não haverá interrupção nas operações individuais das duas companhias, incluindo fabricação, atendimento, entrega de produtos e garantia. O plano de negócios tampouco prevê a dispensa dos funcionários da CCE - hoje são 5.900 colaboradores no país.

Com sete fábricas divididas entre Manaus e São Paulo, a CCE verticaliza a produção de seus produtos. A Lenovo, por sua vez, havia anunciado em julho um investimento de 30 milhões de dólares em Itu, em São Paulo, destinado à construção de uma fábrica de 325.000 metros quadrados, que deverá entrar em funcionamento no fim do ano. Hoje, a produção da empresa no país é feita sob encomenda pela Flextronics.

Consolidadora

Depois de comprar a divisão pessoal da IBM em 2005, a chinesa Lenovo ficou famosa pela sede pública de dominar o mercado de PCs. Segundo relatório da Gartner, a empresa está perto disso. No segundo trimestre do ano, a companhia cravou uma participação de 14,7% no negócio global de PCs, encostando nos 14,9% entregues pela líder HP.

Mensalão: banqueiros são condenados por fraude em empréstimo

Seis ministros que compõem a Corte entenderam que a cúpula do Banco Rural burlou órgãos de fiscalização para liberar 32 milhões de reais para o esquema

Na 19ª sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo do mensalão, seis dos dez ministros da Corte condenaram os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado por fraudes em empréstimos ao PT e a empresas de Marcos Valério de Souza, o operador do esquema de corrupção.

Os seis integrantes do STF entenderam que a cúpula do Banco Rural burlou órgãos de fiscalização e atuou conscientemente para liberar, sem as garantias devidas, 32 milhões de reais para o esquema criminoso. A moeda de troca seria, conforme a acusação, promessas de que Marcos Valério poderia abrir portas no governo federal para interesses da instituição financeira.

Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia não seguiram os sucessivos apelos das defesas dos banqueiros, que entregaram memoriais nesta terça-feira. Nesta quinta, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto devem concluir a análise da imputação do crime de gestão fraudulenta aos executivos do banco.

Gestão tenebrosa - Num voto simbólico, Luiz Fux chegou a classificar como “gestão tenebrosa” a ação contínua do Rural na burla às autoridades. “Infelizmente a entidade bancária serviu como uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer um crime. Nem gestão fraudulenta nem gestão temerária, mas gestão tenebrosa pelos riscos que acarreta e pelas conseqüências que acarreta à economia popular”, disse.

O voto do ministro também apontou que ilícitos como os cometidos pelo Rural devem ser punidos por atingirem o sistema financeiro do país. A argumentação de Fux é mais um exemplo do entendimento que o tribunal tem criado sobre o enredo do mensalão.

"Qualquer ilícito que aflige o sistema financeiro também consegue atingir a confiança do Estado e da coletividade", afirmou. "O descumprimento de regras que abalam a economia popular é que gerou a necessidade de coibir esses desmandos", completou.

Na avaliação dos ministros, os empréstimos fornecidos ao PT e às empresas Grafitti e SMP&B não eram para ser pagos e foram tratados como verdadeiras doações feitas pelo Rural. “Não se trata de verdadeiros empréstimos, mas de simulacros fraudulentos. Talvez só no melhor dos mundos é que se podia cogitar de empréstimos de tantos milhões sem garantias, ao arrepio das normas incidentes”, disse Rosa Weber.

Na mesma sessão, o atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, também acusado de participar da fraude dos empréstimos, recebeu cinco votos pela condenação e apenas o aceno do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

Já a atual consultora Ayanna Tenório, também ré por gestão fraudulenta, registra até agora cinco votos pela sua absolvição por falta de provas.

Pesos 

Ao longo do julgamento, pelo menos dois ministros elencaram pesos diferentes para a responsabilização dos integrantes da cúpula do Rural. Joaquim Barbosa e Rosa Weber foram explícitos ao reconhecer que Vinícius Samarane não atuou nem na concessão nem na renovação dos empréstimos, mas ainda assim deve ser condenado por ter sido omisso na auditoria interna e inspetoria da instituição, funções sob sua responsabilidade. A ressalva, como lembrou a ministra, deve se refletir, em caso de condenação, em uma pena menor a ele do que aos demais banqueiros.

Até o momento, os ministros que votaram na responsabilização dos réus do Banco Rural também rejeitaram a tese de que a culpa sobre a veracidade ou não dos empréstimos deveria recair sobre o então presidente da instituição, José Augusto Dumont, morto em 2004. A estratégia de imputar a culpa a Dumont, que assinou os empréstimos originais, mas não as renovações, foi ensaiada em conjunto pelos defensores, mas não levada adiante pelos magistrados.

“Se os crimes persistiram após falecimento, não é possível atribuir-lhe a responsabilidade exclusiva”, explicou Rosa Weber.

Relator

Na segunda-feira, o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, havia condenado os quatro executivos do Rural. “É preciso lembrar que o crime foi praticado com concurso de pessoas em ação orquestrada com tarefas típicas de um grupo criminoso. Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos que caracterizam a gestão fraudulenta”, disse ele na ocasião.

Brasil é o segundo maior mercado consumidor de cocaína, diz Unifesp

Levantamento diz que o país tem 20% do consumo mundial de cocaína/crack

O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína em relação ao número absoluto de usuários, perdendo apenas para os Estados Unidos. É o que mostra o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II Lenad), realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado nesta quarta-feira. O levantamento diz que 2,8 milhões de pessoas fizeram o uso da droga e seus derivados no último ano, entre elas 244 mil adolescentes. O II Lenad mostra, ainda, que o Brasil representa 20% do consumo mundial de cocaína e crack. Em relação a esta última, o país é o maior mercado consumidor do mundo. Um milhão de pessoas utilizaram crack no último ano.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso da cocaína está diminuindo gradativamente nos países desenvolvidos. No entanto, nos países emergentes, como o Brasil, a tendência é de crescimento, segundo a Unifesp.

O II Lenad diz que quase 6 milhões de brasileiros já experimentaram alguma apresentação de cocaína na vida. A droga usada via intranasal é a mais comum, já tendo sido utilizada por 4% dos adultos – pouco mais de 5 milhões de pessoas.

Para o levantamento, a Unifesp entrevistou, em domicílio, 4.607 pessoas em 149 municípios brasileiros. Os entrevistados responderam, ainda, questões sobre álcool, tabaco e drogas ilícitas, entre outros. No início de agosto, o mesmo estudo mostrou que 1,5 milhão de pessoas usa maconha diariamente no Brasil – o índice de dependentes desta última droga chega a 37%.

O levantamento da Unifesp diz, também, que 2 milhões de brasileiros já usaram cocaína fumada (crack/merla e oxi) pelo menos uma vez na vida e que a maioria dos usuários da droga no país no último ano está na região Sudeste (46%). Além disso, cerca de 2 milhões de pessoas usam alguma forma de cocaína e maconha, simultaneamente.

A Unifesp constatou que 45% dos usuários experimentou pela primeira vez a cocaína antes dos 18 anos e que 48% do total de usuários desenvolveram dependência química. Diz o II Lenad, também, que 78% dos usuários consideram fácil conseguir cocaína e que o consumo em áreas urbanas é três vezes maior que em regiões rurais.

De Biase para Luciano: "O PSOL não está a mando de ninguém"

O candidato Gustavo de Biase (PSOL) utilizou parte de seu tempo para responder a uma questão sobre serviços de Saúde pública para reclamar de um suposto assédio que estaria sofrendo, nos bastidores, para apoiar Luciano Rezende (PPS), caso este vá ao segundo turno.

“O PSOL não está a mando de ninguém. A resposta é não, Luciano. Não vamos compor com o senhor, nem com PSDB, nem com o PT” disse.

Procurado após o evento, que aconteceu no auditório da Rede Gazeta, De Biase explicou o desabafo. “Não é a primeira vez que a gente sofre assédio, nos bastidores, para apoiar Luciano. Mas para mim política tem que ser tratada fora dos bastidores. Não apoio o PPS nem nenhum dos outros adversários, porque eles fazem parte da velha política, atuam na base do toma-lá- dá-cá”, criticou.

Segundo De Biase, Luciano teria lhe procurado para propor uma aliança, e sugerindo que ele criticasse mais o candidato tucano. “Ele me disse: ‘Gustavo, você tem que bater em quem está em primeiro (Luiz Paulo. Senão, não tem segundo turno’”, relatou o candidato do PSOL.

Mensalão: Lewandowski absolve ex-dirigente do Banco Rural

"Não fiquei convencido de que a ré Ayanna tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa na gestão da instituição financeira", disse o revisor do processo do mensalão

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, foi retomado agora há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fazer a conclusão de seu voto, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, começou absolvendo a ré Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural.

"Não fiquei convencido de que a ré Ayanna tenha agido de forma fraudulenta ou ardilosa na gestão da instituição financeira. Antes de ser contratada pelo Rural em 2004, ela jamais havia trabalhado em estabelecimento de crédito, de acordo com vários documentos", justificou.

Os outros réus dessa etapa são Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos dirigentes do Banco Rural na época dos fatos. Na segunda-feira (3), Lewandowski condenou por gestão fraudulenta Kátia e Salgado.

Antes da sessão ser interrompida na segunda-feira, Lewandowski disse que os administradores do Banco Rural fizeram crer que a situação financeira da instituição era melhor do que mostrava a realidade e que as empresas SMP&B e Grafitti, de Marcos Valério, não demonstraram capacidade de pagar os empréstimos adquiridos. “Me parece que houve aqui, não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho. Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos", avaliou.

Antes, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, já tinha condenado os quatro réus por gestão fraudulenta de instituição financeira. "Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários", disse Barbosa.

Com a finalização do voto de Ricardo Lewandowski, o julgamento segue para votação dos ministros da Corte, por ordem decrescente de antiguidade. A próxima a se manifestar será a ministra Rosa Weber.

Esta é a segunda etapa do processo – são sete, no total –, que envolve 37 réus. O julgamento começou com 11 ministros, mas como Cezar Peluso deixou a Corte ao se aposentar compulsoriamente na última sexta-feira (31), agora o Tribunal tem dez integrantes.