Primeiro dia de julgamento do mensalão termina e apresentação de Gurgel fica para esta sexta-feira

O primeiro dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou no início desta noite com a leitura de um histórico sobre o caso, baseado no relatório do ministro Joaquim Barbosa. Ele lembrou as acusações que pesam sobre cada réu e como o STF se posicionou em 2007, quando decidiu abrir a ação penal.

Barbosa fez uma apresentação resumida do relatório de 122 páginas elaborado por ele no final do ano passado, cujo teor foi aprovado hoje pelo revisor Ricardo Lewandowski. A íntegra do relatório pode ser conferida no site do STF.

Antes da fala de Barbosa, o advogado Alberto Toron, que representa o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pediu que o STF reconsiderasse a decisão sobre o uso de apresentações multimídia pelos advogados. A questão foi analisada ontem (1º) pelos ministros, que, por 5 votos a 4, entenderam que a inovação seria muito ousada para um caso de tamanha complexidade.

Ao retomar o assunto hoje, Toron argumentou que o quórum estava incompleto e que o placar foi apertado, mas o assunto sequer chegou a ser discutido em plenário. Em resposta enérgica, o presidente Carlos Ayres Britto disse que a colocação era “impertinente” e encerrou o assunto.

O julgamento do mensalão será retomado amanhã, a partir das 14h, com as colocações do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Ele explicará porque cada réu deve ser condenado, segundo a convicção formada pelo Ministério Público durante o processo.

A análise da questão de ordem sobre o desmembramento do processo, sugerida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, acabou atrasando em um dia o julgamento já que, pelo cronograma elaborado pelo presidente do STF, estava prevista para amanhã (3) a manifestação dos primeiros cinco advogados de defesa, começando pelo representante de José Dirceu. Essa etapa agora ficou para segunda-feira (6).

Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi

Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (2) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir de amanhã (3). 

As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.

Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.

A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.

Documentos do Arquivo Nacional mostram que militares brasileiros já previam golpe antes da posse de Allende no Chile

Meses antes das eleições presidenciais chilenas de 1970, os militares brasileiros já previam que as Forças Armadas chilenas reagiriam a uma eventual vitória do candidato Salvador Allende, como de fato aconteceu, em 1973. A presença do Chile socialista na Organização dos Estados Americanos (OEA) também era vista como ameaça à segurança continental.

Um dos milhares de documentos do Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) – extinto com a criação do Ministério da Defesa - agora disponibilizados ao público pelo Arquivo Nacional, em Brasília, confirmam que a situação política interna do Chile era objeto da atenção dos militares e diplomatas brasileiros desde antes de Allende chegar ao poder pelo voto direto.

Os militares e diplomatas também temiam pela segurança da embaixada e dos representantes brasileiros que trabalhavam no país vizinho, onde a tensão política aumentava na medida em que cresciam as chances de o primeiro presidente socialista ser eleito e empossado democraticamente.

“A situação [chilena] é muito grave face à conjuntura mundial e, principalmente, a da América Latina, se considerarmos os rumos que poderá tomar em setembro próximo, por ocasião das eleições presidenciais chilenas”, pondera o então coronel Luiz José Torres Marques.

No documento, o coronel relata a seus superiores o resultado de uma reunião realizada na embaixada brasileira no Chile, em maio de 1970, e da qual participaram, além do embaixador brasileiro Antônio Cândido da Câmara Canto, todos os secretários e adidos militares da embaixada.

Em sua mensagem, o coronel afirmava que o candidato do Partido Nacional, o empresário e ex-presidente da República Jorge Alessandri Rodriguez (1958/1964), que considerava “um homem austero e digno”, era o preferido da “classe mais elevada da população chilena e daqueles que não desejam ver o comunismo implantado no país”. Para o brasileiro, se Alessandri vencesse as eleições por maioria absoluta, o Chile “continuaria com um governo democrático”.

O coronel, contudo, não descartava nem a hipótese de Alessandri vencer por maioria relativa e o Congresso acabar referendando a vitória de Allende nem a de o socialista vencer por maioria relativa e terminar empossado. Em ambos os casos, concluía Marques, as prováveis consequências seriam as mesmas: a eclosão de um movimento militar a fim de impedir Allende de governar.

O coronel também informa a seus superiores que os representantes diplomáticos brasileiros estariam vivendo em clima de insegurança, que atribui à presença de milhares de refugiados brasileiros que, após o golpe militar de 1964, buscaram asilo político no Chile. Em sua mensagem, Marques procura convencer o Estado-Maior das Forças Armadas e, portanto, o governo brasileiro, da necessidade de dar maior segurança à representação brasileira.

Entendendo que os diplomatas estavam sob risco, o militar reclamava da “inexistência de um sistema mínimo de segurança que lhes dê uma cobertura para as constantes ameaças que sofrem por parte de elementos subversivos nacionais [chilenos] e de brasileiros que lá se refugiaram após a revolução de março de 1964”, sugerindo que o próprio embaixador Câmara Canto e sua família viviam “enclausurados”, na embaixada.

Morto em 1977, Câmara Canto é apontado como o principal apoiador e elo entre o regime militar brasileiro e o governo do general Pinochet. “Quando, por força de suas atribuições, ele tem que se ausentar, os secretários [da embaixada] e os adidos militares lhe dão cobertura sumária, operando como se fossem policiais”.

Após a vitória de Allende, o próprio chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Murillo Vasco do Valle Silva, solicitou ao presidente Emilio Médici orientação de como a representação brasileira na Junta Interamericana de Defesa (JID) - uma entidade de assessoramento militar da Organização dos Estados Americanos (OEA) - deveria proceder em caso de algum país-membro propor o afastamento da representação chilena, a exemplo do que já havia ocorrido com a delegação cubana, suspensa em 1961.

“O programa socialista que está sendo desenvolvido pelo presidente Salvador Allende […] tende a criar desarmonia e desconfiança nos organismos onde são discutidas medidas de proteção contra a infiltração ideológica comunista no Continente Americano”, escreveu Silva, incomodado com a permanência da delegação chilena na Junta, permitindo acesso às sessões e documentos contendo estudos e planos comuns de segurança continental.

“Esta chefia, considerando a atual conjuntura chilena, é de parecer de que o chefe da delegação brasileira deverá apoiar qualquer ação que vise a preservação da segurança necessária aos já mencionados estudos”.  

Reunida, a documentação militar disponibilizada ao público desde ontem (1º) soma quase 130 volumes. A maior parte dos papéis, relativos ao período de 1947 a 1991, são documentos administrativos sem maior importância, como pedidos de pareceres ou documentos funcionais para fins de promoção, mas há também documentos relevantes como um aviso sobre irregularidades em concorrência pública.

Emissão de CPF de graça pela internet

A partir de hoje (02/08/2012), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.

“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.

O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.

Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.

Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.

Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.

Disputa pela prefeitura da Serra envolve até denúncias de grampos telefônicos

A disputa pela prefeitura da Serra está tão acirrada que até denúncias de grampos telefônicos surgiram ontem.

Na principal cidade serrana do ES disputam o atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), e o ex-prefeito Audifax Barcelos (PSB).
Deputado federal, Audifax se licenciou do mandato para fazer campanha "20 horas por dia". Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo primeiro suplente, deputado Camilo Cola (PMDB).
Camilo é miliário, dono da Itapemirim, mas nega que tenha feito qualquer doação, ou que pretenda fazer, para a campanha de Audifax.

O deputado foi avisado para tomar cuidado pois seu celular estaria grampeado. ''Eu nem atendo celular", lembrou.
Camilo lembra que a decisão de se licenciar da Câmara para concorrer a PMS foi do Audifax, e que ele sequer foi consultado.
"Fui surpreendido por convocação da Câmara para reassumir. Aqui estou para trabalhar por Cachoeiro e pelo ES", disse, ontem, no café da Câmara.

Via Agencia Congresso / Foto M.Rosetti/Camilo com o governador Casagrande em Brasília

Desmatamento na Amazônia cai 23% em 12 meses

O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra  Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova  tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”