Reforma política atrasada

Peço desculpas aos meus amigos, por ter escolhido esta imagem aí ao lado para ilustrar esta postagem, mas, no momento não me passa uma mais significativa. 

O assunto reforma política, nos remete à lembranças que justifica tal escolha. 

O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais iniciaram seu período de recesso de meio de ano, com pouco avanço, no plano nacional, das modificações preconizadas pela reforma política, há muito intentada. As onze sugestões recolhidas pela comissão especial do Senado Federal, constituída para propor as mudanças, foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça, obtendo-se o consenso para aprovação de sete delas.

Os senadores rejeitaram, no âmbito da CCJ, o fim das reeleições e a ampliação dos mandatos dos cargos executivos de quatro para cinco anos. Dois outros pontos centrais dependem, ainda, de aprovação: o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. O primeiro conta com adesão majoritária de todos os políticos, pelo possível reforço financeiro a ser bancado pelo Tesouro Nacional, se a matéria for aprovada; o segundo é polêmico, por envolver opiniões contraditórias dos dirigentes partidários.

Essas proposições deram largo passo, mas ainda dependem da manifestação do plenário. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o atraso na tramitação do seu conjunto de ideias modificadoras do sistema político está inviabilizando a vigência da reforma para as eleições programadas para o ano vindouro. O descompasso no calendário das comissões especiais incumbidas de estudar a reforma inviabiliza na prática a vigência das mudanças cogitadas, por não haver tempo para sua aprovação até 7 de outubro de 2011, quando se dá a marca de um ano antes do próximo pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou o calendário das eleições municipais. Por ele, os partidos políticos concorrentes deverão estar registrados com um ano de antecedência. O mesmo prazo vale para a filiação partidária, o domicílio eleitoral dos candidatos e as normas reguladoras da campanha eleitoral. Por isso, as modificações em estudo deveriam estar materializadas em dispositivos legais até o dia 7 de outubro vindouro, fato impossível de acontecer.

O Senado Federal foi mais expedito no exame das mudanças, notadamente quanto à redução do número de suplente dos senadores, o fim das coligações nas eleições proporcionais, a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2018, a mudança na data de posse dos prefeitos (5 de janeiro), governadores (10 de janeiro), presidente da República (15 de janeiro) e a necessidade de um referendo popular para validar as alterações sugeridas. A Câmara dos Deputados deverá apreciar as sugestões formalizadas pelo Senado. O mesmo rito será feito em relação às mudanças saídas da Câmara.

A tese do voto em lista fechada será um dos grandes estorvos da reforma política pela radicalidade das mudanças pretendidas. O eleitorado nunca foi educado para valorizar os partidos políticos, exigir o cumprimento de suas plataformas e a coerência quanto a seus princípios. O costume, no ato de votar, prestigia essencialmente o nome do candidato, sem valorizar a estrutura partidária. Inverter essa lógica vai exigir o fortalecimento das siglas partidárias e maior convívio em suas fileiras, dois objetivos para o futuro.

Lei que promete reduzir juros é sancionada; saiba como

Cadastro positivo ainda precisa de regulamentação para disciplinar o funcionamento do sistema; pontos prejudiciais ao consumidor foram vetados

A Lei 12.414, que cria o “cadastro positivo” – uma lista de bons pagadores que poderá ser consultada por instituições financeiras para a concessão de crédito – foi publicada no Diário Oficial da União. A medida é apontada como mecanismo de redução dos juros das operações de crédito para o consumidor que mantém suas contas em dia.

A presidente Dilma Rousseff cedeu as pressões das entidades de defesa dos consumidores e sancionou o texto com veto aos três pontos que violariam a privacidade dos clientes e possibilitariam a discriminação velada na concessão de crédito.

Ficou de fora da lei o artigo que permitia que as informações disponibilizadas no cadastro pudessem ser acessadas e utilizadas indiscriminadamente, sem a autorização do consumidor e violando o sigilo de seus dados.

Também foi vetado o trecho que não permitia o cancelamento, por parte do consumidor, de seu cadastro a qualquer momento. Dilma vetou ainda o artigo que não permitia ao consumidor acessar as informações do seu cadastro quando lhe conviesse, limitando os acessos gratuitos a apenas uma vez a cada quatro meses.

A adesão ao cadastro positivo é facultativa e o governo ainda estuda a regulamentação para disciplinar o funcionamento do sistema. “A lei hoje aprovada é resultado de um longo trabalho de acompanhamento e participação da sociedade nas mais diversas formas, o que define a vitória do consumidor”, afirma a gerente jurídica do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Maria Elisa Novais.

Especialistas acreditam que os benefícios da medida serão notados no médio prazo. Estimativas apontam que será necessário um período de 12 a 18 meses para a criação do banco de dados e para que as instituições financeiras desenvolvam as políticas de crédito para os bons pagadores.

Adesão

O consumidor deve avaliar bem antes de autorizar o uso de seus dados para o cadastro, pois além da pontualidade de pagar as contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas. O alerta é da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Quem entrar no cadastro positivo e não mantiver as contas em dia perde o benefício de contratar crédito com taxas mais atrativas. Assim, as informações podem se virar contra o próprio consumidor. A entidade teme que a Lei possibilite risco de “haver diversas categorias de bons pagadores sem muita transparência sobre os critérios usados na classificação”. O projeto do Cadastro Positivo tramitava no Congresso há oito anos, se transformou em Medida Provisória no final de 2010 e virou Projeto de Lei de Conversão (MP alterada pelo relator) para ser aprovado.

A mãe do PAC

Mary Zaidan

Cria cuervos

Por *Mary Zaidan

Em março de 2008, no Complexo do Alemão, no Rio, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criava o título de mãe do PAC para a sua ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. “É ela que cuida, cobra, vê o andamento das coisas.”

Dias depois, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, Dilma aceitava a insígnia. “Para o bem ou para o mal, eu sou a mãe do PAC”; iria se exibir assim, por mais de dois anos, em todos os palanques do país.

A idéia, bem arquitetada e bem sucedida, era disseminar a capacidade gerencial de Dilma, a escolhida.

Naquela época, a mesma penca de suspeitos tocava – e continua tocando - a maior parte dos recursos do PAC.

Aboletados no Ministério dos Transportes, com o patrocínio do ex-PL, atual PR, ali estavam o ex-ministro Alfredo Nascimento e seu chefe de gabinete Luis Tito Bonvini, os presidentes da Valec, José Francisco Neves, e do Dnit, Luiz Antônio Pagot. O recém-defenestrado José Henrique Sadok de Sá e o atual ministro, Paulo Sérgio Passos.

Tudo e todos sob os olhos maternos de Dilma.

Difícil crer que ela não soubesse, ou não desconfiasse, das falcatruas dessa turma. Pior: se ignorava as aves de rapina que só nos primeiros meses de seu governo foram aquinhoadas com 68,5% do dinheiro pago pelo PAC, não merecia a fama de competente.

Muito menos de mãe, dado o descaso com a cria.

O PAC está lotado de problemas. Não chegou nem perto das metas no saneamento ou na saúde. Está longe de cumprir o mínimo previsto para a infraestrutura - os usuários de aeroportos, rodovias e ferrovias que o digam.

E muito menos de se livrar de obras superfaturadas, erros de projeto e indução em licitações.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, ao Ministério dos Transportes cabe o maior naco de contratos sob suspeita, com desvios que batem na casa dos R$ 3 bilhões. Há indícios e mais indícios de irregularidades, alguns já detectados pela Polícia Federal.

Mas Dilma só encarnou a mãe severa quando a imprensa trouxe à tona os descalabros. Ainda assim, o fez com parcialidade, zangando-se com uns e acarinhando outros.

Manifestou confiança em Nascimento, que seria preservado se o jornal O Globo não descobrisse o fabuloso enriquecimento de seu filho. Fez mesuras para o PR, mantido como dono e senhor da mesma sesmaria que lhe rende frutos desde o início do governo Lula.

Mãe do PAC era apenas um título marqueteiro, coisa de campanha, que nada vale hoje em dia. Mas as falhas de lá somadas ao ziguezaguear de agora imprimem as primeiras marcas em Dilma e no seu governo. E elas estão longe de serem animadoras para a pátria-mãe.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

BRASIL PODE SER SOLUÇÃO ALTERNATIVA PRA CRISE ECONÔMICA E POLÍTICA na UE e nos EUA

Brasil pode ser solução alternativa para crise econômica e política na UE e nos EUA

A ameaça de calote em certos países da União Europeia (UE) e o impasse político sobre a dívida pública dos Estados Unidos levaram alguns comentaristas a estabelecer paralelos entre as duas crises.
Gideon Rachman, editor-chefe do serviço internacional do jornal britânico "Financial Times" expôs os dados do problema. Segundo ele, os EUA e a UE se desenvolveram seguindo padrões históricos distintos.
De um lado, haveria o modelo europeu baseado no intervencionismo governamental e no Estado de bem-estar social (Welfare State), ou seja, nas garantias da saúde e do ensino público e de uma legislação protetora dos assalariados. De outro lado, o modelo americano, fundado na iniciativa privada, na livre empresa e na flexibilidade do mercado de trabalho.
Contudo, defende Rachman, os dois modelos enfrentam atualmente os mesmos entraves : "O problema básico é o mesmo. Os Estados Unidos e a União Europeia têm suas finanças públicas fora de controle e possuem sistemas políticos que não conseguem resolver o problema. A América e a Europa estão afundando no mesmo barco".
Prolongando a discussão, o editorial do jornal parisiense "Le Monde" situou a reflexão numa perspectiva histórica : "Os filósofos terão que estudar um dia esta características das democracias ocidentais deste começo do século 21: elas estão todas gravemente endividadas. Além do mais, essencialmente, este endividamento público precede a crise financeira de 2008-2009".
Um dos colunistas da revista "Economist" (que assina sempre com suas iniciais, M.S.), retomou o assunto no contexto global. Frente à crise econômica das democracias ocidentais, observa M.S., o crescimento da China enfraquece o argumento de que a democracia é uma condição necessária para o progresso econômico.
No final das contas, os desdobramentos da crise econômica e governamental na UE e nos EUA trazem de novo à ordem do dia as interrogações sobre a eficácia dos regimes políticos ocidentais e sobre os valores intrínsecos da democracia.
Para além do caso da China, tais dúvidas dão de novo destaque às vias políticas e econômicas seguidas pelos diferentes países emergentes. Neste contexto, a consolidação do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), segundo a formulação elaborada pela economista Jim O’Neill, (o qual desconsidera a inclusão da Africa do Sul no grupo, visto que o país possui apenas 50 milhões de habitantes), oferece à democracia brasileira todo a sua singularidade.
De fato, o Brasil é o único país dos Brics que se apresenta como uma plena democracia (ao contrário da Rússia e da China) e que não tem graves clivagens étnicas ou ameaça de conflito atômico com seus vizinhos (caso da Índia).

Por Luiz Felipe de Alencastro Colunista do UOL

Igreja Universal incentiva criança a vender brinquedo para dar dinheiro à Igreja

Bispo da Universal incentiva criança a dar brinquedo à igreja

Uma criança de 9 anos é incentivada por um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus a vender seus brinquedos e doar o dinheiro à igreja para que os pais parem de brigar. Enquanto isso, sua mãe é exorcizada no altar.

A cena ocorreu em culto da Universal em Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e está sendo exibida em vídeo no blog do bispo Edir Macedo, fundador e líder da igreja.

A Universal foi procurada ontem para comentar o vídeo, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

No vídeo, o menino conta ao bispo Guaracy Santos que seus pais têm brigado com frequência. O bispo pergunta que sacrifício ele fará pelos pais. "Eu vou dar tudo que eu tenho", responde a criança. Guaracy devolve: "E o que é tudo que você tem?". "Brinquedo", diz o menino.

O bispo insiste: "Você vai vender?". A criança diz que sim, e Guaracy pergunta, referindo-se ao dinheiro: "Pra colocar onde?" "No altar", promete a criança.

Em seguida, sua mãe aparece em crises de convulsão, sendo segurada por um obreiro da Universal. O bispo diz que ela tem "o demônio" e "uma praga". Depois, incentiva a criança a se aproximar. "Vai lá perto e fala: acabou pra você, diabo."

E conclui: "Seja fiel, vende o que você tem. Tem fé pra isso? Vai na tua fé".

Especialistas disseram à Folha que, embora não haja um artigo que trate explicitamente do caso, o vídeo fere os princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao expor o menino a possíveis constrangimentos, mesmo com o rosto borrado.

Direito da criança

Ricardo Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB-SP, diz que o recurso não impede que o menino seja identificado por conhecidos.

"A criança deve ser poupada. Se a própria mãe está numa situação de incapacitada, nas mãos de outra pessoa, não se pode pegar uma criança para que ela explique o que está se passando."

A advogada Roberta Densa, que dá aulas sobre o ECA, avalia que o bispo se aproveita da condição "vulnerável" da criança. "É uma situação de manipulação."

Para João Santo Carcan, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o papel da igreja, ao tomar conhecimento de um problema desses, seria entrar em contato com os órgãos públicos de assistência social. "Ali tratam a criança como instrumento de receita", diz.

O vídeo foi postado no YouTube e noticiado ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Até ontem tinha 571 comentários no blog de Macedo, a maioria de fiéis da Universal. Muitos elogiam a "valentia" do garoto.

Folha.com
Veja o vídeo em folha.com.br/po944258

A educação de mentira

Como o Brasil está trocando conhecimento por ideologia 

Por Gustavo Arja Castañon*

 

Dias trágicos estamos vivendo na educação pública brasileira. Notícias que chocam o cidadão leigo se sucedem dia após dia. Já acostumados a ver as crianças aprovadas automaticamente nas escolas, analfabetos funcionais se formando no segundo grau e o Brasil nos últimos lugares de todas as avaliações internacionais de educação, agora nos deparamos com novos absurdos. Nos chocamos com o fechamento autoritário das APAEs e do Benjamin Constant (IBC) instituições amadas e respeitadas em todo o Brasil, referências da educação inclusiva. Ficamos perplexos com a distribuição nas escolas de livros didáticos de má qualidade e forte conteúdo ideológico, como o livro de português que desvaloriza ideologicamente o uso correto da língua. Mas o que a maioria das pessoas não sabe é que todos esses absurdos tem uma fonte comum. Antes, seu poder de destruição não era claro. Agora, é.

Baixos salários sim, políticos demagogos sim, mas o que mais?

A desgraça da educação brasileira é sim, em grande medida, fruto dos baixos salários dos professores, o que provoca carência de quadros em disciplinas e fuga de grande parte dos mais capazes para outras profissões. Isso a gente já sabe.

Mas não é o baixo salário dos professores que aprova automaticamente, ensina que falar “os menino pega o peixe” é errado por causa do preconceito da classe dominante ou fecha as APAEs e o IBC contra a vontade e o interesse dos alunos e das famílias desesperadas.

Também não é somente o PT ou o PSDB ou o DEM, embora todos eles – todos – contra promessas de campanha promovam a aprovação automática para maquiar números de escolarização e nada façam contra o descalabro salarial e educacional.

A pedagogia do ressentimento

Vamos ser honestos. O que se degenerou no Brasil foi a pedagogia. Acusa-se às vezes, sem maiores análises, o construtivismo pedagógico e a pedagogia de Paulo Freire como responsáveis pela tragédia educacional brasileira. Mas o que esses acusadores não sabem (ou fingem não saber) é que nos grupos hegemônicos das faculdades de pedagogia não resta nada de Piaget, e de Freire, só a reverência.

Não, também não é o marxismo. Antes fosse. Se as faculdades de pedagogia tivessem sido tomadas pelo realismo materialista marxista nossas crianças estariam sendo doutrinadas, mas ao menos estariam aprendendo matemática e ciência moderna: física, química, biologia.

Pouco há no currículo dos cursos de pedagogia brasileiros que diga respeito ao termo. Técnicas de ensino e uso de novas tecnologias para a aquisição de habilidades como a leitura (que é uma técnica), são rotuladas de tecnicismo e desvalorizadas como instrumentos de destruição do senso crítico e da criatividade. Diagnóstico psicológico de dificuldades de aprendizado é demonizado como processo de estigmatização. Conhecimento científico psicológico básico sobre processos cognitivos (aprendizagem, memória, linguagem, percepção, pensamento) estão ausentes dos currículos por serem considerados instrumentos de perpetuação da ideia de indivíduo e de natureza humana. Conhecimento neurocientífico é ignorado por implicar prova da existência de capacidades inatas e condicionantes biológicas não sociais.

O que se estuda então a maior parte do tempo nos quatro anos de um curso de pedagogia e nos dois de licenciatura? Doutrinação. Variações pós-modernas e consequências de duas ideias irmãs: sociologismo (a negação do conceito de indivíduo e responsabilidade pessoal e a ideia de que todo conhecimento é uma construção social) e relativismo (a crença de que não existe verdade e que o conhecimento é ideologia).

Esterilizados pela ideia de que é verdade que não existe verdade, a maioria dos novos pedagogos se forma discursando contra a ciência moderna e contra todo tipo de avaliação (portanto, de reprovação). Para eles, como o sujeito é uma construção social, avaliações só serviriam ao propósito de dominação de classe e estigmatização do aluno pobre, impondo-lhe uma cultura “eurocêntrica” e “fabricando” seu fracasso escolar.

O relativismo epistêmico nega o valor que é o norte do conhecimento e da educação: a verdade. Quando afirma: ‘não há verdade válida para todos’, afirma que isso é verdade, e que é para todos. O relativismo é o dogmatismo mais ingênuo e danoso que existe, o dogmatismo inútil e ilógico de um dogma só, e que ainda assim, consegue se contradizer.

O casamento do ressentimento com a demagogia

Essas ideias falsas e rancorosas se casaram no Brasil com “administradores públicos” populistas que queriam maquiar os terríveis índices de evasão escolar, repetência e escolaridade média brasileiros, sem gastar um tostão a mais com educação. Os governos do PSDB em São Paulo, e de Garotinho e Cesar Maia no Rio, lideraram a disseminação da aprovação automática no Brasil.

Hoje vivemos o aprofundamento desse processo na educação básica com a gestão do PT. Apesar dos compromissos assumidos na campanha pela Presidente Dilma contra a aprovação automática, o MEC continua patrocinando este câncer sob o nome de “progressão continuada”. Faz isso porque se tornou refém dos grupos que exigem o aprofundamento dessas políticas, e controlam o sistema de confecção de livros didáticos e “políticas inclusivas” (para eles, o fechamento do IBC e das APAEs).

Porque as APAEs e o Benjamin Constant são inimigos?

As APAEs e o IBC existem para transmitir conhecimento (portanto emancipar) a pessoas com deficiências, concentrando nossos escassos recursos materiais e humanos. Mas para a pedagogia do ressentimento elas são inimigas, porque fabricariam a exclusão ao separar crianças do convívio social legitimando a ideia de que são diferentes. Como se a falta de visão, audição e paralisia cerebral fossem construções sociais e não fatos biológicos.

Para resolver isso, querem arrancá-las de professores e ambientes físicos altamente especializados e do convívio e socialização com outras crianças que tem as mesmas experiências. Mas o que é mais incrível: querem atirar crianças cegas, surdas ou com paralisia cerebral em classes comuns, entre crianças comuns (com a crueldade comum da idade), entregando crianças que precisam se comunicar em libra e ler em braile na mão dos mesmos professores que não conseguem ensinar Português a adultos. É a exclusão em nome da inclusão.

E o pior é que todos sabem disso. O MEC sabe disso. Os políticos sabem disso. Você sabe disso. E ninguém, à exceção das famílias desesperadas dessas crianças, está fazendo nada para evitar esse crime.

Nossa covardia e omissão nos levaram à ruína. E agora?

Nós sabemos que essa antipedagógica, esse anarquismo pedagógico, nos levou à ruína. Sabemos que um diploma público ginasial não atesta mais nem que a pessoa sabe ler ou somar. A educação brasileira tem um dos piores resultados por recurso investido do mundo.

Antes de executar ações para reverter esse quadro, temos que deter sua piora. Se você concorda com alguma coisa que foi dita aqui, por amor a nossas crianças, faça alguma coisa. Assuma o desgaste. Se exponha. Combata a desconstrução em sua escola e em sua universidade. Divulgue este artigo. Escreva o seu. Participe das reuniões de pais. Impeça o fechamento das APAEs e do IBC. Lute pelo fim da aprovação automática. Pressione seu deputado. Pare de falar mal do Brasil no bar e assuma sua responsabilidade.

Não podemos mais lavar nossas mãos enquanto a educação pública brasileira se transforma numa atividade de doutrinação, psicoterapia ineficaz e lazer. Não podemos nos omitir enquanto o futuro de nossas crianças está entregue a uma legião de Pôncios Pilatos que, diante da realidade da desgraça educacional brasileira, lavam de suas mãos os restos do futuro de nossas crianças e perguntam cinicamente: “O que é a verdade?”.

 

*Gustavo Arja Castañon é doutor em Psicologia e professor de Filosofia na Universidade Federal de Juiz de Fora.

http://quemtemmedodademocracia.com/colunas/non-abbiate-paura/a-educacao-de-mentira/