Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito.  A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"

O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”

Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.

Para Maia, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.

O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.

Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.

Defesa de Temer quer depoimento somente após perícia em áudio

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento de Temer à Polícia Federal (PF) seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Em petição anterior, os advogados de Temer já haviam solicitado a suspensão da tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos de delação premiada de executivos do grupo JBS.

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga, voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

Ontem (31), Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento. Caso o ministro não determine que se aguarde a perícia antes do depoimento, a defesa pediu hoje (31) que ele ordene os policiais a não fazerem perguntas ligadas ao conteúdo do áudio, cuja validade é questionada por Temer.

“Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, reiteraram os advogados de Temer.

“Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”, diz a peça.

O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

Trump anunciará em breve endurecimento da política dos EUA para Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja anunciar em breve em Miami, na Flórida, uma série de mudanças na política para Cuba que pode endurecer significativamente as condições para o comércio e as viagens de americanos à ilha. As informações foram confirmaradas à Agência EFE nesta terça-feira (31) por três fontes próximas ao processo.

Ao chegar ao poder em janeiro, Trump ordenou que sua equipe fizesse uma revisão da política de abertura a Cuba, estabelecida a partir de dezembro de 2014 por seu antecessor, o ex-presidente Barack Obama.

A revisão está perto de terminar e a equipe de Trump pretende apresentar ao presidente uma série de opções para que ele decida qual tomar, disse hoje à EFE uma fonte do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.

Segundo fontes próximas ao processo de revisão, a Casa Branca já decidiu que Trump fará nas próximas semanas um discurso semelhante a um comício em Miami para detalhar as mudanças. O evento estaria programado para ocorrer em meados de junho: "está certo que Trump vai a Miami e fará um discurso, mas os detalhes ainda estão sendo negociados".

Entre as possíveis mudanças está a proibição de empresas dos EUA de negociar com companhias ou órgãos que estejam ligados às Forças Armadas Revolucionárias (FAR) de Cuba. Outra revisão prevê a imposição de mais restrições a viagens de americanos à ilha.

Também é provável que Trump anule a ordem executiva publicada por Obama em 2016, que servia como guia esclarecendo a responsabilidade de cada órgão do governo norte-americano na nova relação com Cuba.

Ainda que Trump não esteja cogitando romper as relações ou fechar a embaixada dos EUA em Havana, as mudanças estão longe de ser meramente simbólicas, afirmaram as fontes consultadas pela Agência EFE.

"Essa é uma marcha ré significativa em relação à política de aproximação de Obama", afirmou uma fonte, que defende o fim do embargo comercial a Cuba.

"Proibir todas as transações relacionadas com o Exército cubano pode parecer inócuo, mas, na prática, isso sufocará todo o comércio com Cuba", avaliou a fonte consultada pela EFE.

Para o Departamento do Tesouro dos EUA é difícil ter certeza de que uma empresa estatal cubana não tem vínculo com as FAR. Isso criaria incerteza para as companhias americanas, que não vão se arriscar.

Trump também pode instruir o Departamento de Estado a focar mais nos direitos humanos, segundo John Kavulich, que preside o Conselho Comercial e Econômico EUA-Cuba, um grupo de empresas americanas interessadas em fazer negócios com a ilha.

Turismo

Ainda que o turismo de americanos em Cuba não seja permitido, Obama relaxou as restrições de viagem e autorizou que cidadãos dos EUA se autodeclarassem participantes de uma visita educativa, cultural ou de outro tipo à ilha.

Kaluvich explicou que a intenção da equipe de Trump é, pelo menos, reforçar os controles de imigração para que os americanos que retornem de Cuba provem que viajaram à ilha pelos motivos alegados.

Outra opção é eliminar a autocertificação de Obama e obrigar que todos obtenham licenças específicas para viajar a Cuba, algo que pode desestimular os turistas e dificultar as operações das companhias aéreas que estabeleceram rotas regulares para a ilha.

Dois republicanos de origem cubana foram essenciais no processo de revisão da Casa Branca: o senador Marco Rubio e o congressista Mario Díaz-Balart. Todos teriam recebido garantias do próprio Trump de que o presidente endureceria as políticas para Cuba se eles colaborassem com o presidente em vários temas, como as indicações de membros para formar o governo e a lei de reforma da saúde.

Rubio segue negociando com a Casa Branca o conteúdo do discurso de Trump, mas, por enquanto, a equipe de estrategistas do presidente tem levado a melhor no debate interno sobre quase todos os órgãos do governo, que se mostraram favoráveis a manter a política de Obama para Cuba, afirmaram duas das fontes ouvidas pela EFE.

Coreia do Norte diz estar pronta para testar míssil intercontinental

A Coreia do Norte afirmou hoje (31) que está pronta para realizar um teste de um míssil balístico intercontinental (ICBM) "a qualquer momento". A informação é da agência de notícias EFE.

As forças armadas norte-coreanas "estão prontas para a realização de um teste real de um ICBM a qualquer momento e em qualquer lugar, apenas aguardando uma ordem do líder supremo" Kim Jong-un, segundo informa um artigo do jornal Rodong Sinmun, órgão oficial do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.

O próprio Kim Jong-un disse em seu anúncio de Ano Novo que o país estava na fase final do desenvolvimento de um míssil deste tipo, que, no futuro, pode alcançar o território americano com uma arma nuclear, o que daria ao regime recurso importante para a sua sobrevivência.

No texto divulgado pela agência estatal KCNA e em que o regime de Pyongyang analisa o teste americano, os norte-coreanos afirmam que nenhuma força estrangeira poderá parar os avanços do país asiático, "uma potência nuclear e de mísseis no Oriente".

A Coreia do Norte disse que seguirá fortalecendo sua capacidade de "autodefesa" diante da "política hostil" dos Estados Unidos e advertiu que o governo do presidente Donald Trump tome "a decisão correta" já que se encontra "entre a vida e a morte".

A mensagem de Pyongyang chega um dia depois de Washington ter realizado, com sucesso, em sua costa ocidental, um teste de intercepção de um míssil balístico intercontinental, no meio da crescente tensão militar com a Coreia do Norte.

Torquato Jardim assume hoje o Ministério da Justiça

A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). A posse do novo ministro está marcada para as 15h no Palácio do Planalto.

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.

Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. Com a volta de Serraglia à Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).