sexta-feira, 31 de março de 2017

Fachin diz que divulgará decisões sobre delação da Odebrecht em abril


Agencia Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),  anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa.

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A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia amanhã (1º).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.

Venezuela diz que acusação de golpe de Estado no país "é falsa"

 
Agência EFE

A chancelaria venezuelana disse hoje (31) que a acusação de golpe de Estado no país por parte do governo, por meio do Supremo, "é falsa" e manifestou repúdio ao ataque dos governos "da direita intolerante". A informação é da Agência EFE.
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"É falso que tenha havido um golpe de Estado na Venezuela; pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República", disse a chancelaria em comunicado.

A Corte Suprema de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu, na última quarta-feira (29), que assumirá as competências da Assembleia Nacional (AN, o Parlamento), de maioria opositora, devido à persistência do "desacato", um status que o Poder Judiciário impôs à câmara pelo descumprimento de várias sentenças.

O comunicado oficial é uma resposta à reação de um grupo de países da região que manifestaram preocupação com a decisão do TSJ.

"A Venezuela repudia o ataque dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e os centros de poder americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional", diz a nota.

A Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os Estados Unidos, a Guatemala, o Panamá e Peru estão entre os países do continente que manifestaram preocupação com a decisão do Supremo venezuelano.

A Bolívia, por sua vez, anunciou "apoio incondicional" ao governo de Nicolás Maduro.

CNI/Ibope: 10% aprovam governo de Michel Temer e 55% reprovam


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam.

Em dezembro de 2016, 13% consideravam ótimo ou bom, 35% regular, 46% ruim ou péssimo e 6% não sabiam ou não responderam. A pesquisa foi encomendada ao Ibope. 

Sobre a maneira do presidente Michel Temer governar, 73% responderam que desaprovam, 20% aprovam e 7% não sabem ou não responderam. Na avaliação feita no final do ano passado, 64% desaprovavam, 26% aprovavam e 10% não sabiam ou não responderam.

Segundo a CNI, a queda na popularidade pode ser explicada pelo forte ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo federal. “Não podemos deixar de considerar a questão econômica. Há uma correlação muito forte entre a popularidade do governo e a situação econômica do país. Por mais que tenhamos sinais de queda da inflação, a população precisa ver isso no supermercado. O resultado desemprego continua a elevar e com essa taxa elevada de desemprego há uma insatisfação muito grande da população, e isso reflete de forma muito forte na avaliação do governo”, afirmou Renato Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI.

Confiança no presidente
Em relação à confiança no presidente Michel Temer, 79% disseram que não confiam, 17% confiam e 3% não sabem ou não responderam. Em dezembro no mesmo quesito, 72% disseram que não confiavam, 23% confiavam e 5% não sabiam ou não responderam.

Área de atuação
Quando a avaliação é feita por área de atuação do governo, as políticas com melhor avaliação são meio ambiente, educação e combate à inflação. As áreas com o pior avaliação são impsotos, taxa de juros, segurança pública e saúde. 

Na comparação ao primeiro mandato do governo de Dilma Roussef, 38% dos brasileiros consideram que o governo é igual, 41% acredita que está pior e 18% avaliam como melhor.

A pesquisa da CNI-Ibope ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios, entre 16 e 19 de março.

Expectativa

Em relação à expectativa ao restante do governo, 52% avaliam como ruim ou péssimo, 28% regular, 14% ótimo ou bom e 6% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 43% avaliaram como ruim ou péssimo, 32% regular, 18% ótimo ou bom e 7% não sabiam ou não responderam.

Desemprego atinge 13,5 milhões de pessoas e tem a maior taxa


Agência Brasil

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Trimestre anterior

Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%).

Rendimento

Apesar da continuidade do crescimento da taxa de desemprego, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro neste último trimestre encerrado em fevereiro manteve-se estável em R$ 2.068. No trimestre móvel anterior, foi de R$ 2.049.

Também houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2016, quando o rendimento médio real habitual era de R$ 2.037.

Os dados da Pnad indicam, ainda, que houve crescimento do salário apenas para os empregados no setor público, com expansão de 3,2% frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016), este crescimento chegou a 5,1%. Nas demais posições de ocupação, houve estabilidade em ambos os períodos analisados.

Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade no rendimento de todos os grupamentos de atividade, com exceção da categoria administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou variação positiva de 3,4%.

Frente ao mesmo trimestre de 2016, somente dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6,9%); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+3,6%). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Já a massa de rendimento real habitual no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 também ficou estável nas duas comparações, em R$ 180,2 bilhões.

Nível de Ocupação

O nível da ocupação, indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4%, o menor nível da série histórica, com uma queda de 0,7% em relação ao trimestre móvel anterior.

Por outro lado, os dados da Pnad indicam que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu em 0,5% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, estimada em 102,9 milhões de pessoas.

Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 1,4% (acréscimo de 1,4 milhão de pessoas no mercado de trabalho). O IBGE ressaltou, porém, que "a força de trabalho cresceu devido ao aumento da população desocupada”, ou seja, aumentou o número de pessoas que passaram a procurar trabalho.

Carteira assinada

O número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada continua em queda. O trimestre móvel encerrado em fevereiro fechou com 33,7 milhões de pessoas com carteira assinada no setor, um recuo de 1% em relação ao trimestre móvel anterior e de 3,3% (1,1 milhão de pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2016.

Já o número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada, que em fevereiro foi de 10,3 milhões, ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve um crescimento de 5,5% (ou mais 531 mil pessoas).

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior em 22,2 milhões de pessoas, mas recuou 4,8% (1,1 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Agricultura e Construção

A pesquisa aponta ainda que os setores da agricultura e da construção fecharam fevereiro com o menor número de trabalhadores desde 2012. No caso da agricultura, havia em fevereiro 8,8 milhões de trabalhadores, e na construção, 6,9 milhões.

No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados desde o início da série da pesquisa em 2012 (5 milhões de pessoas).

Na comparação com o trimestre anterior, houve quedas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-4,4%,) e na indústria geral (-2%); e altas em alojamento e alimentação (+3,5%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+2,2% ou +215 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

Líder da oposição, Estados Unidos e OEA condenam "golpe" na Venezuela


O opositor venezuelano Leopoldo López, preso há mais de três anos, afirmou ontem (30) que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções do parlamento é a formalização de uma "ditadura". As informações são da agência de notícias EFE.

"Através de uma sentença ilegal e ilegítima, o TSJ decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na Venezuela", afirmou, através de sua conta no Twitter, o fundador do partido Vontade Popular (VP), que cumpre pena de quase 14 anos em uma prisão militar.

A reação do opositor foi divulgada por sua esposa, Lilian Tintori, que, mesmo estando na Argentina, disse ter recebido a mensagem de López da prisão, onde está proibido o uso de telefones celulares e internet.

Na série de mensagens, López afirma que acontecem "momentos definitivos para a Venezuela e toda América" onde "devemos escolher se estamos a favor da democracia ou da ditadura", e diz que a "luta" para "recuperar nossa liberdade e democracia deve ocorrer em todos os campos".

Carta Democrática

O político, conhecido por ser um dos principais opositores do chavismo, pediu para a Organização dos Estados Americanos (OEA) a "aplicação da Carta Democrática e a revisão de cláusulas e protocolos democráticos ao Mercosul" para seu país.

No terreno internacional, também solicitou "os governos dos países do continente" que respondam "aos seus povos e a história por suas posturas diante da ditadura venezuelana".

Além disso, ele se dirigiu a seus simpatizantes, a quem afirmou a "clara mensagem para as forças democráticas".  "Só com mobilização popular podemos recuperar nossa liberdade e democracia", disse.

O TSJ decidiu ontem assumir os poderes do Parlamento, que é controlado pela oposição, uma decisão que foi recebida pelos opositores como um "golpe de estado.”

Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos também "condenou" nesta quinta-feira a decisão do TSJ da Venezuela. Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o judiciário "usurpou" os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente.

"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na Venezuela", disse Mark Toner.

Toner ressaltou que "as democracias do Hemisfério Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediram à Venezuela que respeite suas instituições democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises políticas, econômicas e humanitárias".

"Pedimos ao governo da Venezuela que permita à Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar imediatamente todos os presos políticos", reiterou o porta-voz.

OEA

Hoje mesmo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou de "autogolpe de Estado" a manobra da Corte e reiterou a necessidade de convocar de maneira "urgente" um Conselho Permanente conforme prevê o Artigo 20 da Carta Democrática.

No último dia 14 de março, Almagro solicitou a suspensão da Venezuela da entidade caso não convocasse eleições gerais nos 30 dias seguintes. Em uma declaração conjunta, 14 países do continente americano, entre eles os maiores do continente, exigiram que o governo de Nicolás Maduro apresentasse um calendário eleitoral e a libertação dos "presos políticos".

No entanto, o posicionamento da OEA foi insuficiente para suspender o país do bloco, conforme solicitado pelo secretário-geral.


Nesta mesma semana, 20 países dos 35 Estados-membros (Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962) se comprometem em uma declaração conjunta a fazer um roteiro "no menor prazo possível" para "apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela.

Prefeitura instala jardins verticais em locais antes ocupados por grafite em SP


Agencia Brasil
A prefeitura da capital paulista começou a instalar hoje (30) jardins verticais nos muros públicos da avenida 23 de Maio. O projeto, chamado de Corredor Verde, será implementado em uma área de 10.950 m² de extensão na avenida. Os paredões da avenida, até o último mês de janeiro, estavam ocupados por grafites produzidos por cerca de 200 artistas. No início do ano, o local – que ficou conhecido como o maior mural de grafite a céu aberto da América Latina – recebeu a terceira edição do programa municipal São Paulo Cidade Linda e parte das obras foram apagadas.

De acordo com a prefeitura, os muros nas proximidades do viaduto Tutotia serão os primeiros a receber o Corredor Verde na 23 de Maio. O local já teve instalada a irrigação e receberá nos próximos dias o plantio de 30 espécies de plantas e folhagens, como manjericão, coração magoado, alecrim, brilhantina, tapete inglês, orégano, salsa íris, e coleus.

Serão utilizadas mais de 250 mil mudas de plantas. As estruturas dos painéis serão feitas com 163,7 toneladas de lixo reciclado. Segundo a prefeitura, quando concluídos, os jardins irão capturar 66,8 toneladas de CO2 (dióxido de carbono). A administração municipal também espera que a construção do Corredor Verde reduza os ruídos na região.

“Vai ser uma nova referência na vida da cidade. É uma ação que mostra a humanização da cidade, com o objetivo de embelezar e preservar a capital”, disse o prefeito João Doria.

O projeto é continuidade de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado na gestão do prefeito Fernando Haddad, destinado à construção de oito jardins verticais na cidade. Até o fim de 2016, cinco deles foram instalados nas laterais de prédios nas proximidades do Minhocão, na região central da cidade.

“A atual gestão deu continuidade ao termo assinado, mas direcionou o projeto para a Avenida 23 de Maio, privilegiando os muros públicos no lugar de paredes de propriedades particulares. Além disso, estendeu o tempo de manutenção dos jardins, que inclui a revisão nos gotejadores, monitoramento diário da irrigação, fertilização, podas quando necessário e verificação da estrutura”, destacou a prefeitura em nota.

Além do Tutoia, receberão as instalações, até julho, os viadutos Santa Generosa, Beneficência Portuguesa, Pedroso, São Joaquim, e Jaceguai. O custo para cobertura de toda a extensão será de aproximadamente de R$ 9,7 milhões.

“Eu acho que pode ficar bastante interessante. Eu gostava dos murais, eu achava assim uma coisa muito paulistana, mas agora tem essa outra iniciativa, talvez seja uma solução curiosa para esse espaço”, disse o arquiteto, artista plástico e professor da Associação Escola da Cidade – Arquitetura e Urbanismo (AEC), Paulo Von Poser. Ele acrescentou que os jardins podem ter um efeito positivo na temperatura e na poluição. "De qualquer maneira, visualmente, claro não dá para comparar com uma obra de arte, é outra proposta”, acrescentou.

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