O
opositor venezuelano Leopoldo López, preso há mais de três anos, afirmou ontem
(30) que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir
as funções do parlamento é a formalização de uma "ditadura". As informações são da agência de notícias EFE.
"Através de uma sentença ilegal e ilegítima,
o TSJ decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na
Venezuela", afirmou, através de sua conta no Twitter, o fundador
do partido Vontade Popular (VP), que cumpre pena de quase 14 anos em uma prisão
militar.
A reação do opositor foi divulgada por sua esposa, Lilian Tintori, que, mesmo estando na Argentina, disse ter recebido a mensagem de López da prisão, onde está proibido o uso de telefones celulares e internet.
Na
série de mensagens, López afirma que acontecem "momentos definitivos para a Venezuela e toda América" onde
"devemos escolher se estamos a favor
da democracia ou da ditadura", e diz que a "luta" para "recuperar
nossa liberdade e democracia deve ocorrer em todos os campos".
Carta
Democrática
O
político, conhecido por ser um dos principais opositores do chavismo, pediu
para a Organização dos Estados Americanos (OEA) a "aplicação da Carta Democrática e a revisão de cláusulas e protocolos
democráticos ao Mercosul" para seu país.
No
terreno internacional, também solicitou "os governos dos países do continente" que respondam "aos seus povos e a história por suas
posturas diante da ditadura venezuelana".
Além
disso, ele se dirigiu a seus simpatizantes, a quem afirmou a "clara mensagem para as forças democráticas".
"Só com mobilização popular podemos
recuperar nossa liberdade e democracia", disse.
O
TSJ decidiu ontem assumir os poderes do Parlamento, que é controlado pela
oposição, uma decisão que foi recebida pelos opositores como um "golpe de estado.”
Estados Unidos
O
governo dos Estados Unidos também "condenou"
nesta quinta-feira a decisão do TSJ da Venezuela. Segundo o porta-voz do
Departamento de Estado, Mark Toner, o judiciário "usurpou" os poderes da Assembleia Nacional eleita
democraticamente.
"Esta ruptura das normas democráticas e
constitucionais prejudica em grande medida as instituições democráticas da
Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país
através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a
democracia na Venezuela", disse Mark Toner.
Toner
ressaltou que "as democracias do
Hemisfério Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da
Organização dos Estados Americanos (OEA), pediram à Venezuela que respeite suas
instituições democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises
políticas, econômicas e humanitárias".
"Pedimos ao governo da Venezuela que permita
à Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções
constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar
imediatamente todos os presos políticos", reiterou o porta-voz.
OEA
Hoje
mesmo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou de "autogolpe de Estado" a manobra da
Corte e reiterou a necessidade de convocar de maneira "urgente" um Conselho Permanente
conforme prevê o Artigo 20 da Carta Democrática.
No
último dia 14 de março, Almagro solicitou a suspensão da Venezuela da entidade
caso não convocasse eleições gerais nos 30 dias seguintes. Em uma declaração
conjunta, 14 países do continente americano, entre eles os maiores do
continente, exigiram que o governo de Nicolás Maduro apresentasse um calendário
eleitoral e a libertação dos "presos
políticos".
No
entanto, o posicionamento da OEA foi insuficiente para suspender o país do
bloco, conforme solicitado pelo secretário-geral.
Nesta
mesma semana, 20 países dos 35 Estados-membros (Cuba pertence à OEA, mas não
participa desde 1962) se comprometem em uma declaração conjunta a fazer um roteiro "no menor prazo possível" para
"apoiar o funcionamento à democracia
e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela.
