Agência
Brasil
O Ministério
da Educação (MEC) deve anunciar amanhã (12) o índice de reajuste do piso
salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades
educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a
ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos
atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Uma reunião com com
representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto
está marcada para amanhã. O encontro chegou a ser cancelado, mas foi confirmado
na noite de hoje (11).
O piso
salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito
sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá ficar 1,2 ponto percentual acima
da inflação
de 2016, que fechou em 6,29%.
A reunião é a
primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização
Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo
de discurtir formas mais sustentáveis de pagar os professores. O Fórum é
composto por representantes do MEC e por entidades como o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE).
Crise
Para estados e
municípios, em um contexto de crise orçamentária, o reajuste vai pesar nas
contas. “Hoje, no Brasil, a grande dificuldade dos estados é conseguir
responder às obrigações correntes. Temos pelo menos 15 estados que estão
apresentando dificuldade para pagar os salários correntes, alguns precisam de
renegociação de dívida com o governo federal”, afirma o diretor institucional
do Consed, Antônio Neto. “Os estados estão apresentando dificuldade a qualquer
tipo de reajuste do servidor público. Essa questão está diretamente ligada à
dificuldade na arrecadação”.
Nos
municípios, a situação é semelhante. “Nos dois últimos anos essa questão foi
bastante complicada para os gestores municipais. O piso tem crescido, desde a
criação, em velocidade maior que a inflação e maior que o crescimento real do
Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação]”, diz o presidente da Undime,
Alessio Costa Lima. Segundo ele, os municípios deverão apostar na gestão e
reorganização das redes de ensino para cumprir o pagamento mínimo.
Para a CNTE, é
preciso um esforço dos entes para garantir a qualidade da educação. “Precisa de
muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores
públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver
professores e funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste deve
ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o
presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão.
Novas
regras
Nem estados e
nem municípios negam a importância do reajuste a da valorização dos
professores, fundamentais para a melhoria da qualidade da educação. Os gestores
defendem, no entanto, uma revisão da lei do piso, para que haja critérios de
reajuste "mais factíveis" aos entes e que permitam um reajuste também
para o restante da carreira.
A lei vincula
o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não
recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente
federativo.
“Defendemos o
piso nacional, mas defendemos um mecanismo que seja compatível e tenha
sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades foram discutidas, mas o
cenário econômico é outro e requer sentar à mesa e chegar a um reajuste
compatível com a economia”, diz Lima. “Se não estabelecermos fontes claras de
financiamento para que possamos organizar a educação do Brasil poderemos perder
o bonde da história”, acrescenta Neto.
Já a CNTE
defende a manutenção das regras atuais, que favorecem ganhos reais aos
professores e a valorização desses profissionais. "De jeito nenhum vamos
levar à reunião alguma proposta de mudança da lei”, diz Leão.
Valorização
dos professores
Em 2009,
quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores
passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No
ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em
2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na
série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar do
crescimento, atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5%
do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A
melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação
(PNE), lei que prevê metas para a educação até 2024. Até 2020, os docentes
terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente.
Falta
de dados
Não há
oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração dos
professores da rede pública no país, tanto nos estados, quanto nos municípios.
No ano passado, a CNTE divulgou um levantamento no qual mostra que mais
da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na
Lei do Piso. Eram 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$
2.135,64 por mês.
Para buscar
mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema
que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O
cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
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