Janot diz que vontade dos brasileiros é ver corruptos e criminosos punidos

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ontem (21) durante uma palestra em Brasília que a "vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos".  No evento, o procurador também defendeu a aprovação do projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrupção, cujo relatório deve ser votado amanhã pela comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados.

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Ao participar da abertura de um seminário sobre o sistema penal, Janot disse que foi alertado na semana passada sobre articulações para "desvirtuar a vontade dos cidadãos". No entanto, o procurador disse que está "confiante" de que o Congresso vai manter a vontade da população, que participou da campanha lançada pelo Ministério Público Federal (MPF) e terminou com 2,5 milhões de assinaturas de apoiadores ao projeto.

"Estamos confiantes de que os parlamentares que integram essa comissão saberão dar uma resposta digna à sociedade. Estamos todos cansados dos efeitos da corrupção e da impunidade e desejamos que o Estado brasileiro, por meio de seu parlamento, endosse em sua decisão amanhã o justo anseio social", disse Janot.

O projeto de lei é relatado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na semana passada, o parlamentar fez alterações em seu primeiro parecer,  como a retirada do texto da medida que prevê crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público e alterações no trecho que trata dos acordos de leniência. O texto poderá ser votado amanhã na comissão especial que trata do assunto.

Líder do governo diz que oposição faz "cavalo de batalha" em episódio de Geddel

André Moura (PSC-SE)

Da Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), saiu em defesa do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Após parlamentares da oposição protocolarem uma representação contra Geddel junto à Procuradoria Geral da República (PGR), Moura disse que a oposição está querendo fazer do episódio um cavalo de batalha.

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“A oposição está se aproveitando de um assunto que é muito pequeno perto de outros assuntos de interesse do país para poder fazer disso um cavalo de batalha", disse Moura. “O fato dele [Geddel] ter discutido com um colega dele, um colega ministro, eles tinham um relacionamento como disse Geddel, próximo. Não vejo nenhum motivo para se fazer esta tempestade toda”, emendou.

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado.

Diante da repercussão do assunto, parlamentares da oposição protocolaram um parecer na PGR em que acusam Geddel de cometer os crimes de concussão e de advocacia administrativa e pedem o afastamento cautelar do ministro.

Segundo o documento, a medida visa acautelar a lisura e imparcialidade das investigações, evitando embaraços à atividade dos “órgãos do sistema de justiça criminal”. “Foi pela prática de pressão, coação e por advogar em causa própria usando a administração pública para interesses privados”, disse o líder do PT, Afonso Florence (BA). “Há um fato grave de que o ministro Calero disse ao presidente Michel Temer que isto estava ocorrendo e ele deixou ocorrer essa situação”, acrescentou.

O governo disse que Geddel permanece no cargo. No final da tarde desta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo. Questionado por jornalistas se não é embaraçoso para o governo manter Geddel no cargo, Moura minimizou o fato e disse que, no seu entendimento, não vê nenhum problema. “O ministro Geddel sentou com um colega ministro do qual ele tinha um relacionamento cordial e levou as argumentações do entendimento dele, mas a partir do momento que o ministro Calero manteve a posição que é divergente do ministro Geddel, a posição dele foi respeitada”, disse.

A oposição disse que vai protocolar um pedido de convocação de Geddel. Questionado sobre o fato, Moura também negou que o governo vá patrocinar uma “blindagem” ao ministro. “Esse assunto não vai interferir em nada no andamento das matérias do governo aqui na Casa. Vamos continuar agindo da mesma maneira, seja nas comissões ou no plenário”, disse Moura.

Oposição quer investigar Geddel; Jucá diz que tentativa é fato político

Da Agência Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou ontem (21) que seu partido, em associação com o PCdoB e a Rede, pretende entrar com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

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Os oposicionistas querem que a PGR investigue se Geddel teria cometido crime de advocacia administrativa por, supostamente, pressionar o então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um prédio em Salvador.

Calero pediu demissão na última sexta-feira (18), alegando motivos pessoais. Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que tinha sido pressionado por Geddel para intervir pela liberação da obra. Geddel disse que comprou um apartamento no edifício, mas negou ter pressionado Calero.

Para o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a oposição está tentando criar um fato político que “não vai embaraçar a atuação do governo”.

Em reunião nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou as declarações de Marcelo Calero, mas adiou a decisão porque o conselheiro José Saraiva pediu vista do processo. Segundo Jucá, o próprio Gedel solicitou a retirada do pedido de vista.

“Interessa ao ministro Geddel e interessa ao governo que esse assunto seja esclarecido”, afirmou Jucá. “Nós estamos aguardando os esclarecimentos necessários, e acho que este é um fato pontual, que não deve atrapalhar de maneira nenhuma o funcionamento do governo. É uma questão que deve ser esclarecida, e vamos aguardar a posição do ministro, e a posição da Comissão de Ética.”

Jucá ressaltou que a base governista continua unida em torno das ações “graves e sérias” que tem para tratar e não deve se abalar por causa do episódio. “O governo está firme no seu objetivo, no seu rumo traçado, e nós não vamos sair do foco. Eventualmente, se qualquer questão pontual surgir sobre qualquer ministro, deverá ser tratada também de forma pontual. Sem tirar o governo do seu rumo”, enfatizou.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que não há motivo para afastamento de Geddel. Perondi disse que conversou com o Geddel no fim de semana e que este estava tranquilo. "Não deve se afastar, ele deve continuar à frente do ministério."

De acordo com o deputado, Geddel não exerceu a pressão que está sendo relatada. "Foi mais uma ação no sentido de buscar sensibilizar para a questão", acrescentou.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO) também defendeu Geddel e classificou as declarações de Calero de "perseguição" contra ministro.

Arantes disse que não conhece a questão a fundo, mas ressaltou que a ação de Geddel foi mais no sentido de defender o desenvolvimento econômico da região onde se localiza a obra. "Não vejo nenhuma razão para afastamento dele e não vi nenhuma irregularidade no ato de Geddel. Para mim, ele saiu foi em defesa do desenvolvimento econômico da cidade."

Comissão de Ética decide investigar conduta do ministro Geddel Vieira Lima

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo.

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De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir de amanhã (22), o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro.

O presidente do órgão informou que, enquanto os conselheiros discutiam o assunto, o ministro Geddel telefonou à comissão. “Ele se mostrou disposto a prestar esclarecimentos que julga pertinentes, mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez a comissão. Expressei ao ministro que ele terá todas as condições de oferecer sua manifestação. A comissão levará em conta seu pronunciamento, produzirá provas que ele eventualmente desejar. Foi uma conversa amistosa, cordial”, disse Menezes.

Pedido de demissão

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.

O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Durante a tarde de hoje (21), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, veio a público dizer que o presidente Michel Temer decidiu manter o ministro no cargo.

Segundo Mauro Menezes, a comissão não cogita levantar dúvidas sobre a atitude do conselheiro José Saraiva devido à sua mudança de opinião. “O tempo foi muito exíguo para cada um formar sua convicção. Temos o maior respeito pelo conselheiro Saraiva, os posicionamentos dele foram fundamentados”, disse, explicando que as denúncias surgiram nas últimas 48 horas. Nesta terça-feira (22), um dos sete membros da Comissão de Ética será sorteado relator do caso.

Temer diz que Geddel continua no governo

Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu manter no cargo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, informou ontem (21) o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. 

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Maioria da Comissão de Ética vota por investigar Geddel, mas decisão é adiada

Nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência adiou a decisão sobre a abertura de processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal. A maioria dos membros da comissão já havia votado a favor da abertura do processo.

Marcelo Calero pediu demissão na última sexta-feira (18), alegando motivos pessoais. Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que tinha sido pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

De acordo com Alexandre Parola, Temer afirmou também que as decisões do Ministério da Cultura serão tomadas por meio de critérios "técnicos" e com base em marcos legais.

"O presidente Michel Temer ressalta que todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tradadas estritamente por critérios técnicos, respeitados os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador", acrescentou o porta-voz.

Durante a reunião desta manhã, cinco conselheiros da Comissão de Ética Pública votaram pela instauração do processo, mas a decisão foi adiada porque um integrante pediu vista.

Maioria da Comissão de Ética vota por investigar Geddel, mas decisão é adiada

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, durante entrevista coletiva Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou ontem (21) a decisão sobre a abertura de processo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.

Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão, que deve ser avaliada na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Saraiva manifestou a necessidade de estudar melhor as informações, divulgadas pela imprensa no fim de semana.O conselheiro Marcelo Figueiredo adiou seu voto até a manifestação de Saraiva. Os cinco conselheiros que já se pronunciaram a favor da abertura do processo podem rever seus votos. 

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que  o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Geddel disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

A sugestão de abertura de processo da Comissão de Ética foi apresentada pelo presidente do colegiado, conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, que afirmou ter visto nas notícias publicadas pela imprensa sinais inequívocos de que o assunto precisa ser apreciado pela comissão. Embora pudesse ter instaurado o processo ele mesmo, Azevedo preferiu consultar os outros conselheiros.

“Trouxe o assunto por entender que é um caso claro de competência da Comissão de Ética Pública. Se a materialidade do caso admite a abertura de processo e quais os desdobramentos, cabe ao colegiado decidir”, disse.

“O processo ainda não foi aberto. Ainda estamos estudando a possível abertura de um processo. E não estamos, com isso, a prejulgar a conduta do ministro Geddel”, acrescentou Menezes ao defender calma na condução do tema. 

Para o presidente da Comissão de Ética, as informações que já vieram a público obrigam o colegiado a apreciar os fatos. “É papel da comissão verificar se há interesses privados se confundindo com interesses públicos. E, à luz do que foi publicado, considero que existe, sim, a necessidade de discutirmos o assunto”, ponderou.

Sanções

Nem Geddel nem Calero foram informados sobre a possibilidade de a comissão instaurar o processo. Caso a decisão seja tomada na próxima reunião, todas as partes serão ouvidas. Caso o processo vá adiante, a comissão pode sugerir punições que vão desde advertência à recomendação de exoneração, que podem ou não ser aplicadas pelo presidente Michel Temer.

A assessoria do ministro Geddel Vieira Lima informou que ele ainda não vai se pronunciar sobre a iniciativa da Comissão de Ética.