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O presidente da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, durante
entrevista coletiva Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Agência Brasil
A Comissão de
Ética Pública da Presidência da República adiou ontem (21) a decisão sobre a
abertura de processo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel
Vieira Lima, violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de
Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo
Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.
Cinco
conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do
conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão, que deve ser avaliada
na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Saraiva
manifestou a necessidade de estudar melhor as informações, divulgadas pela
imprensa no fim de semana.O conselheiro Marcelo Figueiredo adiou seu voto até a
manifestação de Saraiva. Os cinco conselheiros que já se pronunciaram a
favor da abertura do processo podem rever seus votos.
O ex-ministro
da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18),
alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha
de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a
intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.
O
empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir
o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha,
Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo
pressionado. Geddel disse estar preocupado com a criação e a manutenção de
empregos.
A sugestão de
abertura de processo da Comissão de Ética foi apresentada pelo presidente do
colegiado, conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, que afirmou ter visto nas
notícias publicadas pela imprensa sinais inequívocos de que o assunto precisa
ser apreciado pela comissão. Embora pudesse ter instaurado o processo ele
mesmo, Azevedo preferiu consultar os outros conselheiros.
“Trouxe o
assunto por entender que é um caso claro de competência da Comissão de Ética
Pública. Se a materialidade do caso admite a abertura de processo e quais os
desdobramentos, cabe ao colegiado decidir”, disse.
“O processo
ainda não foi aberto. Ainda estamos estudando a possível abertura de um
processo. E não estamos, com isso, a prejulgar a conduta do ministro Geddel”,
acrescentou Menezes ao defender calma na condução do tema.
Para o
presidente da Comissão de Ética, as informações que já vieram a público obrigam
o colegiado a apreciar os fatos. “É papel da comissão verificar se há
interesses privados se confundindo com interesses públicos. E, à luz do que foi
publicado, considero que existe, sim, a necessidade de discutirmos o assunto”,
ponderou.
Sanções
Nem Geddel nem
Calero foram informados sobre a possibilidade de a comissão instaurar o
processo. Caso a decisão seja tomada na próxima reunião, todas as partes serão
ouvidas. Caso o processo vá adiante, a comissão pode sugerir punições que vão
desde advertência à recomendação de exoneração, que podem ou não ser aplicadas
pelo presidente Michel Temer.
A assessoria
do ministro Geddel Vieira Lima informou que ele ainda não vai se pronunciar
sobre a iniciativa da Comissão de Ética.
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