PF deflagra Operação Custo Brasil, Lava Jato 2

Da Agência Brasil

Em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) a Operação Custo Brasil. O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

De acordo com nota divulgada pela PF, há "indícios de que o ministério direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados", interessados na concessão desse tipo de crédito.

O inquérito foi aberto em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a documentação recolhida na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco 2, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

De acordo com as investigações, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no Ministério do Planejamento por meio de outros contratos - fictícios ou simulados.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

A Polícia Federal dará uma entrevista, às 11h, no auditório da Superintendência Regional em São Paulo.

Governo Temer suspende novas vagas para Pronatec, ProUni e Fies

Medida é parte do que Temer chama de "herança maldita" de Dilma Rousseff.

Uma das vitrines da área social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não terem seguimento. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista diversas pastas terem sido administradas por ministros de outros partidos, o MEC sempre foi controlado por políticos do PT. Entre os titulares que estiveram na pasta estão nomes importantes da legenda, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Aliados do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas que não há perspectiva de abrir novas inscrições. O governo Temer assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos, mas considera um desafio o legado deixado pelo governo petista: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo, já estaria zerado para este ano.

A decisão de abrir ou não novas vagas para os programas depende, exclusivamente, do balanço financeiro do MEC e da decisão do ministro. Os gestores interinos têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas que esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan "Pátria Educadora", escolhido para ser a marca do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação à taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende "renegociar" o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas
Outra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de "desorganização e pulverização" nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de "premissa da meritocracia".

Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser "apresentar resultados". Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Frio faz dobrar atendimento a moradores de rua na Defensoria Pública de SP

Entre janeiro e maio deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo atendeu 1.098 pessoas em situação de rua na capital paulista. Segundo o órgão, nas últimas semanas, com a intensificação do frio, o número de pessoas atendidas dobrou, passando de uma média semanal de 120 para 240.

Para o defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador do Atendimento Inicial, moradores de rua têm buscado mais o órgão nesse período de frio intenso para conseguirem vagas em centros de acolhida. Segundo Dayrell, a Defensoria tem conseguido sucesso em obter essas vagas e encaminhamentos aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sem necessidade de ação judicial.

De acordo com ele, a maior parte das pessoas com demandas relacionadas a abrigos ou centros de acolhida reclamam que não há vaga fixa no local, o que implica não poder contar com armário para guardar seus bens e a falta de garantia de voltar à noite ao mesmo local e encontrar vaga, o que depende da fila na unidade e de seu horário de chegada. Algumas pessoas reclamam também de terem vivenciado situações de discriminação nesses locais, seja pelo fato de viverem em situação de rua ou por orientação sexual ou racismo.

De maneira geral, as pessoas em situação de rua procuram a Defensoria em busca de documentos, moradia, inclusão ou exclusão de albergues e benefícios assistenciais. Do total dos atendidos, 87% são homens e 13% mulheres; além disso, 61% vivem em albergues, 32% em situação de rua, 1% em ocupações e 6% em alguma outra condição.

Segundo um censo realizado em 2015 com a população em situação de rua na capital, elaborado pela prefeitura, há 15.905 pessoas vivendo nessa condição na cidade. Desse total, apenas 8.570 (54%) estavam em centros de acolhida. Na cidade, existem 79 centros de acolhida da capital, com 10 mil vagas fixas. Segundo a prefeitura, essa rede foi ampliada para o inverno, com mais 13 espaços emergenciais que oferecem 1.517 vagas.

De acordo com a prefeitura, desde o dia 16 de maio, quando a Operação Baixas Temperaturas foi iniciada, foram feitos mais de 250 mil acolhimentos de pessoas em situação de rua. No último fim de semana, entre a noite de sexta-feira (10) e a manhã de segunda-feira (13), foram mais de 31.739 acolhimentos. Entre segunda (13) e terça (14), informou a prefeitura, ocorreram 11.268 acolhimentos.

O atendimento na Defensoria Pública é feito de segunda a quinta-feira, das 8h as 12h, na Rua Boa Vista, 150, no centro da capital.

Relator de recurso de Cunha na CCJ deixa cargo

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos apresentados pela defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando a representação contra o peemedebista ainda tramitava no Conselho de Ética, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deixou hoje (15) a relatoria do caso. Nascimento já tinha declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

A partir de amanhã (16), caso seja publicada no Diário da Câmara a decisão do Conselho de Ética que ontem (14) aprovou o relatório de Marcos Rogério pela cassação, começa a contar o prazo para que, em cinco dias, a defesa de Cunha apresente novos recursos. A defesa já afirmou que usará todo este prazo. Os outros dois recursos que já foram apresentados pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e alegando cerceamento do direito de defesa.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que, depois de apresentar os recursos à Mesa Diretora da Câmara, eles serão enviados à comissão, que terá outros cinco dias úteis para apreciar. Ainda há a possibiidade de pedido de vista, o que pode adiar por mais dois dias a conclusão dessa etapa. Ainda assim, Serraglio aposta que o mais provável é que até o fim de junho a CCJ conclua a análise dos recursos.

Pelo tempo que o processo contra Cunha tramita na Casa, o recurso tranca a pauta da CCJ e vira único item da comissão até que seja esgotado.

Cunha nega as acusações que culminaram na aprovação da cassação de seu mandato no conselho que analisou se o peemedebista havia mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas não declaradas no exterior. Hoje (15), em sua página no Twitter, o presidente afastado da Câmara voltou a afirmar que é inocente. Em postagens seguidas, ele criticou e desmentiu matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que afirma que o parlamentar, “acuado diante da sucessão de derrotas sofridas por ele e sua família nos últimos dias” passou a considerar a possibilidade de fazer delação premiada mas, em uma reunião na residência oficial ontem, teria voltado a negar a possibilidade de renunciar ao cargo.

“Não fiz qualquer reunião ontem, apenas recebi vários amigos e, em nenhum momento, se tratou do tema. Jamais falei com quem quer que seja de delação, até porque não pratiquei crime e não tenho o que delatar”, afirmou Cunha.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o pedido de cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Agora, o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Disney fecha praias para facilitar busca pela criança arrastada por jacaré

A Disney World fechou hoje (15) todas as praias em sua área de diversões para permitir que as equipes de resgate continuem tentando localizar um menino de 2 anos, arrastado por um jacaré para um de seus lagos. Funcionários da Disney informaram à rede de televisão CNN que a medida foi adotada por “excesso de cautela”.

A criança foi arrastada ontem (14) à noite , por volta das 21h30 (22h30 de Brasília), pelo animal, em praia próxima a um hotel da Disney, perto de Orlando, na Flórida. O pai do menino tentou desesperadamente lutar contra o jacaré na esperança de resgatar a criança, mas não teve êxito.

Equipes de resgate trabalharam durante toda a noite para tentar achar a criança. Até o momento, o menino não foi encontrado. A criança estava à beira do Lago Seven Seas, no complexo hoteleiro Disney Grand Floridian Resort & Spa, quando o animal a arrastou para dentro da água. A profundidade da água no local não ultrapassa 30 centímetros.

De acordo com o diretor do órgão ambiental Florida Fish &Wildlife, Nick Wiley, barcos, mergulhadores e aviões de pequeno porte estão sendo empregados para localizar a criança. As investigações da polícia ainda estão na fase inicial.

Nota da Disney

A Disney World divulgou a seguinte nota sobre o assunto: "Estamos todos aqui no Walt Disney World  Resort arrasados por conta deste trágico acidente.

Nossos pensamentos estão com a família. Estamos ajudando a família e fazendo tudo o que podemos para colaborar com as autoridades". A nota é assinada por Jacquee Wahler, vice-presidente da Walt Disney World Resort.

CCJ adia decisão sobre proposta de autonomia para Polícia Federal

Um pedido de vista adiou a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. A matéria, defendida por delegados, divide a categoria já que outros servidores consideram uma demanda classista que não abrange todos os cargos. O impasse ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o texto aguarda a votação. Já há urgência aprovada para que a PEC siga para o plenário, mas um requerimento da comissão abriu um prazo maior para que a CCJ tente discutir o assunto antes.

Relator da matéria, o deputado João Campos (PSDB-GO), que defende a proposta, disse que a autonomia não é absoluta e explicou que a PF continuaria submetida ao controle do Ministério da Justiça. “Não se está propondo independência funcional absoluta, visto que se dará nos limites de posterior lei complementar”, disse. Campos afirmou que a PEC garante à Polícia Federal a condição de órgão de Estado e não mais de governo.

“Agentes políticos não interferiram na Polícia Federal para interromper a Operação Lava Jato em virtude da criteriosa vigilância da sociedade e da imprensa”, destacou Campos, citando um exemplo. O relator ainda lembrou que a mesma autonomia foi garantida à Defensoria Pública da União, com a PEC 80/14, e à Advocacia Pública, na PEC 82/07.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediu que o assunto seja mais debatido e solicitou audiências públicas para discutir a proposta com especialistas. O democrata alertou que a PEC é “perigosamente simples e ampla” e a admissão da PF como poder tornaria o Estado policial.

“Já fizemos uma asneira criando Defensoria como órgão independente. Quando ganhou a autonomia a primeira decisão da Defensoria foi criar um auxílio-moradia, que acabou sendo barrado”, afirmou Aleluia.