Ministério da Justiça quer criar núcleo de combate à criminalidade e corrupção

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou ontem (14) a criação de um núcleo permanente de combate à criminalidade e corrupção em parceria com os ministérios públicos estaduais. A medida foi divulgada após reunião de cerca de duas horas com procuradores-gerais de todo o país.

De acordo com Moraes, a iniciativa tem início imediato e será composta por gestores indicados pelo Ministério da Justiça e quatro membros do ministério público estadual. Na proposta apresentada, haverá integração de bancos de dados de todos os ministérios públicos estaduais com a base de informações do Ministério da Justiça para atuar no combate ao crime organizado.

"O primeiro ponto de imediato é que os bancos de dados sejam integrados. Hoje a criminalidade no mundo moderno se combate com inteligência e inteligência é troca de informação. Cada estado tem a sua informação, não há uma troca de informação. O Ministério da Justiça não fornece dados a esses estados e eles não fornecem dados ao Ministério da Justiça. Nós vamos fazer um grande banco de dados criminal", disse o ministro. Segundo Moraes, atualmente apenas nove estados têm  laboratório contra lavagem de dinheiro. A estrutura deverá ser estendida a todos os outros estados que ainda não têm o instrumento.

Combate a homicídios

Moraes sinalizou ainda a criação de uma política nacional de combate aos homicídios e ao tráfico de armas. "Não é razoável que um país como o Brasil tenha quase 60 mil mortos por homicídio por ano", disse. "Quem atua junto à polícia de cada estado, quem é o titular da ação penal, quem atua nos homicídios é o Ministério Público e vamos aproximar o Ministério Público da polícia e auxiliar nessa cooperação para que nós possamos ter prioridade nos processos em relação a homicídio assim como também, e os procuradores-gerais concordaram, a necessidade de se priorizar as ações relacionadas à corrupção no âmbito dos estados – ação de corrupção, de improbidade administrativa não podem ter o mesmo trâmite e a mesma demora, entrar na fila comum como uma locação, um mandado de segurança".

O ministro falou sobre o suporte à atuação da pasta à Operação Lava Jato. "[É] apoio total aos delegados, aos agentes, aos policiais [da Polícia Federal] que estão atuando principalmente em Curitiba, mas também aqueles que estão dando apoio logístico à Lava Jato", disse. "Todos os recursos humanos e financeiros necessários para que a Lava Jato continue e vá até a fundo no combate à corrupção e à criminalidade estarão garantidos pelo Ministério da Justiça e pelo presidente Temer".

Senado volta a ouvir hoje testemunhas no processo de impeachment

A Comissão do Impeachment do Senado volta, às 16h desta segunda-feira (13), a ouvir testemunhas de acusação no processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Serão ouvidos hoje Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.

A etapa de oitivas de testemunhas teve início na semana passada e, nesse primeiro momento, tem se concentrado na convocação de técnicos do TCU e do governo, para que esclareçam detalhes fiscais sobre os gastos do governo Dilma Rousseff.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas, na última quarta-feira (8), foram o auditor do TCU Antonio Carlos D’Ávila e o procurador do TCU Júlio Marcelo, que já havia sido inquirido pelos senadores anteriormente, ainda na fase em que os parlamentares apreciavam a aceitabilidade do pedido de impeachment. Ambos voltaram a afirmar que o TCU identificou o uso de bancos públicos para financiar o governo, por meio das chamadas pedaladas fiscais, o que é vedado por lei.

Em sessão que começou na quinta (9) e se prolongou pela madrugada, os senadores inquiriram o secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, e o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula. Os dois afirmaram que os atrasos em pagamentos do governo aos bancos públicos foram rapidamente regularizados, a partir do momento em que o TCU modificou sua jurisprudência e julgou os procedimentos irregulares.

Pelo cronograma aprovado, a etapa de oitiva de testemunhas segue até o dia 20 de junho. Devido à grande quantidade de pessoas a serem ouvidas, no entanto, o presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse na semana passada estar disposto a expandir esse prazo por mais uma semana. Tanto defesa como acusação tem direito a convocar até 36 testemunhas.

A próxima sessão da Comissão Processante do Impeachment do Senado está marcada para as 11h de amanhã (14).

Líder norte-coreano quer que seu país seja uma potência nuclear

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, manifestou o desejo de reforçar o status de potência nuclear, com a formação de especialistas militares na Universidade de Defesa Nacional, informa o jornal oficial do país, Rodong Sinmun.

De acordo com o Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, Kim Jong-un declarou, ao visitar o centro de ensino, que o dever da Universidade de Defesa Nacional é fortalecer ainda mais o estatuto do país como "potência oriental nuclear" e o "país com a força militar mais poderosa".

A Coreia do Norte se proclamou potência nuclear em 2005 e já fez três testes nucleares, em 2006, 2009 e 2013, que lhe valeram sanções internacionais.

A tensão na península coreana voltou a aumentar depois que o governo fez o quarto ensaio nuclear em janeiro deste ano. O ensaio foi feito um mês após o lançamento de um foguete com satélite, que poderia ter sido um teste de um míssil com alcance de 12 mil quilômetros.

Em março, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou as sanções mais duras das últimas duas décadas contra o país asiático, que proíbem o transporte de combustível para aviões e mísseis e vetam a entrega de todo tipo de arma.

O governo norte-coreano desistiu em 2009 de continuar as negociações que mantinha com os Estados Unidos, a Rússia, China, o Japão e a Coreia do Sul para a desnuclearização da península coreana.

Janot nega ter vazado informações sobre prisões e diz que não será candidato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou nesta sexta-feira (10) que o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão feitos para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tenha partido do Ministério Público Federal (MPF).

Sem citar nomes, o procurador-geral rebateu críticas feitas a respeito de vazamentos. “Não posso deixar de mencionar insinuações maledicentes que pululam na imprensa desde o início desta semana. Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que o Procurador-Geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo Tribunal Federal e obrigá-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse verdadeiramente possível”, disse Janot ao participar do encerramento de um encontro de representantes do MPF, em Brasília.

Nesta semana, o jornal O Globo publicou matéria em que diz que os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, há pelo menos uma semana.

Durante o discurso, Janot disse que as insinuações feitas são um “efeito colateral do trabalho sério e responsável” que vem desenvolvendo. O procurador disse ainda que não possui “transgressores preferidos” e que isso é demonstrado pelo “leque sortido" de autoridades investigadas e processadas.

“Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição; assim exige a República”, disse Janot.

O procurador disse ainda que as insinuações veiculadas servem pra confundir a população. “Busca-se com tais diversionismos mudar descaradamente o foco da opinião pública, confundir a sociedade e garantir a tranquilidade daqueles que, sem cerimônia alguma, avançam vorazes sobre o patrimônio que deveria servir ao progresso do país e ao bem-estar do povo”.

Rodrigo Janot negou ainda que tenha a intenção de se candidatar a algum cargo eletivo. “Daqui a um ano e quatro meses me aposentarei e não serei cliente de vocês porque, apesar das especulações veiculadas esta semana, reafirmo, aqui, que não serei candidato a qualquer cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo”.

Grupo da UnB debate papel da universidade e questiona legitimidade de Temer

Um grupo de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) se reuniu na manhã de hoje (10) no Instituto de Ciência Política para discutir o papel da universidade no cenário político atual. Para o grupo, o governo do presidente interino Michel Temer não é legítimo e as questões trazidas pelo governo representam retrocesso.

"Não apenas a UnB, mas as universidades têm se mobilizado e eu relaciono essas mobilizações ao próprio crescimento das universidades, a partir do Reuni [programa Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], que trouxe novos segmentos para a universidade, e a questão das cotas. Essa vinda de alunos de escolas públicas, de negros, esse novo perfil tem se movimentado", disse a professora de jornalismo da Faculdade de Comunicação Márcia Marques.

De acordo com a professora, um grupo está se mobilizando na universidade para criar o Observatório Social da Democracia e discutir os direitos no Estado Democrático. Participam das discussões do observatório professores e estudantes de grupos de pesquisa de áreas como ciência política, comunicação, sociologia e direito.

Escola sem partido

A chamada Escola sem partido, defendida por movimentos conservadores e apresentada ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo movimento pró-impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff Revoltados On Line, foi criticada pelo grupo. Segundo eles, a não formação crítica desde a educação básica impacta diretamente na universidade.

O Escola sem partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate em torno de questões de gênero. A proposta tornou-se projeto de lei.

No dia 2 de junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada no ano passado, na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil.

"O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis", acrescentou a nota.

Fora Temer

O debate fez parte de um série de mobilizações que ocorrem hoje (10) em pelo menos 24 estados contra o impeachment de Dilma e a posse do presidente interino Michel Temer. Estão previstos atos internacionais em 16 países.

As mobilizações são organizadas pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizadas sob os temas Fora Temer, Não ao golpe e Nenhum Direito a Menos.