Gim Argello renuncia à presidência do PTB do DF e pede desligamento do partido

O ex-senador Gim Argello, preso no dia 12 de abril, na 28ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, encaminhou ontem (9) carta ao presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson , renunciando à presidência da legenda no Distrito Federal e também pedindo sua desfiliação do partido.

Na carta, Argello informa que está se retirando da vida pública, “a fim de cuidar da minha vida particular, da minha família, saúde e até mesmo da minha defesa judicial”. O ex-senador estava filiado ao PTB desde março de 2005.

No documento, Gim Argello afirma que está se retirando da vida pública por terem tentado envolver seu nome em situações que não existiram. “Diante da atual situação que o país atravessa, por diversas vezes tentaram macular meu nome, e nada conseguiram, mas dessa vez chegaram ao extremo, criando e envolvendo-me em uma situação que jamais existiu, e tudo o que procurarão, não sei o que, nada encontrarão, tornando-se assim uma situação de total indignação para mim e minha família, uma vez que não existe base jurídica e factual para minha prisão, bem como a manutenção da mesma”, diz trecho da carta.

Ex-líder do governo no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, Gim Argello foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Ele é acusado de receber R$ 5,3 milhões em propinas para impedir investigações sobre o cartel de empreiteiras da Petrobras.

O ex-senador é suspeito de ter utilizado uma igreja para lavagem de dinheiro de corrupção. Argello é acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva, obstrução às investigações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Gim Argello, que tentou a reeleição em 2014, havia assumido o Senado na vaga deixada pelo ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Roriz , que renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação, agradeceu a Jefferson a oportunidade de ter comandado o PTB do Distrito Federal e afirmou que exerceu a função com  “zelo e dedicação”.

Argello disse ainda que, nos exercícios dos mandatos de deputado distrital e de senador, atuou com dignidade. “Desempenhei os mesmos [mandatos] dentro da maior lisura e dignidade, procurando exercê-los pelo povo e para o povo”.

Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

>> Veja a decisão de Sérgio Moro na íntegra

Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

Argumentação

“Como já salientado, as provas da investigação indicam que Claudia Cordeiro Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. De início, esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal. Nessa linha, as despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”, diz o MPF na denúncia.

Além de Cláudia Cruz, outras três pessoas foram acusadas. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi denunciado por corrupção passiva e o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já  o empresário português Idalecio Oliveira acabou denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Versão de Cunha

Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, agora ré, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.

“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.

Afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.

Moro
No despacho, o juiz federal Sérgio Moro lembra que a denúncia do MPF resulta do desmembramento de um inquérito aberto contra Cunha que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz lembra ainda que a denúncia tem relação com um contrato da Petrobras para a compra de um campo de petróleo em Benin, na África - que teria envolvido o pagamento de propinas a Cunha.

Segundo a denúncia, a propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora do contrato, acertada com o então diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e intermediada por João Augusto Rezende Henriques. 

“Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off-shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, e foram utilizados para aquisição de bens e para despesas pessoais dela”, diz Moro ao fazer o resumo da denúncia.

Em sua decisão Moro diz que o MPF apresentou “significativa prova documental de suas afirmações”. 

Segundo o juiz, a conta controlada pela esposa do deputado recebeu valores vindos de contas secretas de Cunha e que não foram apresentadas provas de que os valores eram lícitos. Moro lembra ainda que os valores movimentados não correspondem aos rendimentos e patrimônios declarados por Cunha nem foram declarados à Receita ou ao Banco Central. 

“Por ora, a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento”, diz Moro.

Na decisão, Moro determinou o prazo de dez dias para que os acusados apresentem resposta sobre a denúncia. No caso de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que vive em Portugal, Moro disse que em cinco dias o MPF deve “se manifestar quanto à forma de prosseguimento”. Moro determinou ainda uma nova prisão preventiva para João Augusto Rezende Henriques, atendendo a pedido feito pelo MPF. De acordo com a decisão, Henriques já teve condenação por crime de corrupção passiva em outra ação.

Com 2,2 milhões de assinaturas, projeto anticorrupção está parado na Câmara

Quase dois meses depois de entregar à Câmara dos Deputados 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram ontem (9) entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa. Embora o evento esteja agendado com o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo.

O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início do trabalho deste colegiado.

Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil.

O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.

Renan e Jucá negam acordo para livrá-los de possível prisão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quinta-feira (9) que um acordo entre senadores esteja sendo costurado para livrá-lo de uma ordem de prisão, caso um pedido que teria sido feito com esse objetivo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja deferido pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

“Não existe e não existirá [nenhum acordo] porque o Senado praticará sempre a separação dos Poderes. Não sabemos nem o conteúdo das delações. Imagina fazer acordo. Quem está dizendo isso quer, mais uma vez, deturpar e embaçar as coisas”, afirmou Renan. Ele acrescentou que já entregou seus sigilos fiscal, bancário e telefônico à Justiça e que tem interesse no esclarecimento dos fatos.

Segundo matéria de capa do jornal O Estado de S. Paulo publicada hoje, líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Romero Jucá informou que o senador nega qualquer tipo de acordo. O que houve, segundo a assessoria, foram várias manifestações de parlamentares dizendo que não veem motivos para um pedido de prisão dele e de Renan Calheiros.

CCJ adia pela terceira vez decisão sobre consulta para abrandar pena de Cunha

Com a Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve de adiar ontem (9), pela terceira vez, a decisão sobre o relatório de Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares na Câmara. 

A consulta à CCJ foi  encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório pedindo a cassação do peemedebista. O questionamento, feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Casa, sofre resistência de adversários do peemedebista, que a classificam como “mais uma manobra” para livrá-lo ou abrandar a pena atribuída a ele.

Além de PT e PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM), chegou a anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a iniciativa sem que a sessão fosse iniciada.

Na CCJ, a resposta de Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode sugerir desde a suspensão do mandato por, no máximo, seis meses até a perda do mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao texto estariam limitadas a benefícios em favor de Cunha.

Parlamentares do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de Cunha, colabore para a definição de um resultado, já que, além de ser apenas uma consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência da maioria simples da comissão.

Na sessão de quarta feira (8), quando também não foi possível votar o parecer por causa da Ordem do Dia, o próprio relator disse que não aceita ser acusado por manobra. Ele afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a uma consulta que precisava ser deliberada.

Os deputados que resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação de Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que o peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), pode definir o placar final, já que, votando a favor de Cunha, o absolveria. Se ela optar pelo outro caminho, deixa nas mãos do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), declarado opositor a Cunha, o voto de desempate. Como Tia Eron não apareceu na última reunião, a sessão foi suspensa.

O argumento inicial era o pedido do relator Marcos Rogério, que queria analisar com mais cautela um voto em separado apresentado por João Carlos Bacellar (PR-BA), aliado do representado, pedindo a conversação da pena de cassação em suspensão do mandato. No dia seguinte, Araújo admitiu que o resultado, naquela sessão, livraria Cunha, porque, com a ausência de Tia Eron, o voto dela seria dado por Carlos Marun (PMDB-MS), defensor do peemedebista.

O que parlamentares que se declaram menos tendenciosos alertam é que, com o resultado do Conselho de Ética, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias para apresentar recursos à CCJ. Segundo eles, este instrumento trancaria a pauta da comissão. Ou seja, a consulta deixaria de ser deliberada, pois, com o tempo que o processo corre na Casa, o recurso teria prioridade sobre qualquer pauta.

A preocupação é que adversários do peemedebista estão presenciando um verdadeiro troca-troca de integrantes da CCJ e apontam essas alterações na composição como uma tentativa de aumentar o apoio a Cunha.

As substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o deputado Jorginho Mello (PR-SC) anunciou ontem sua saída por decisão do partido, “sem consulta e sem informação”. Hoje, Mello convocou outros integrantes a “reagir” contra manobras. “Sou membro da comissão há seis anos. Não concordo. Reagi porque tenho opinião formada de que Eduardo Cunha faz mal para a Casa”, afirmou.

Assim como Jorginho Mello, o PR também substituiu Paulo Freire, que também era titular. Os dois tornaram-se suplentes e Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB) passaram de suplentes a titulares em seus lugares. O PSB também fez uma mudança entre os seus integrantes na comissão. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) entrou como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda é a favor da cassação de Cunha.