Com a
Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não
alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve de adiar ontem (9), pela
terceira vez, a decisão sobre o relatório de Arthur Lira (PP-AL), em resposta à
consulta sobre o rito de cassação de parlamentares na Câmara.
A consulta à
CCJ foi encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do processo no
conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório pedindo a
cassação do peemedebista. O questionamento, feito pelo primeiro vice-presidente
da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Casa,
sofre resistência de adversários do peemedebista, que a classificam como “mais
uma manobra” para livrá-lo ou abrandar a pena atribuída a ele.
Além de PT e
PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM),
chegou a anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a
iniciativa sem que a sessão fosse iniciada.
Na CCJ, a
resposta de Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No
caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de
resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode
sugerir desde a suspensão do mandato por, no máximo, seis meses até a perda do
mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao texto estariam
limitadas a benefícios em favor de Cunha.
Parlamentares
do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de Cunha,
colabore para a definição de um resultado, já que, além de ser apenas uma
consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência da maioria simples
da comissão.
Na sessão de quarta feira (8), quando também não foi possível votar o parecer por causa da Ordem do
Dia, o próprio relator disse que não aceita ser acusado por manobra. Ele
afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a uma consulta que precisava ser
deliberada.
Os deputados
que resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação de
Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que o
peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato.
A deputada Tia
Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato
(PRB-SP), pode definir o placar final, já que, votando a favor de Cunha, o
absolveria. Se ela optar pelo outro caminho, deixa nas mãos do presidente do
conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), declarado opositor a Cunha, o voto de
desempate. Como Tia Eron não apareceu na última reunião, a sessão foi suspensa.
O argumento
inicial era o pedido do relator Marcos Rogério, que queria analisar com mais
cautela um voto em separado apresentado por João Carlos Bacellar (PR-BA),
aliado do representado, pedindo a conversação da pena de cassação em suspensão
do mandato. No dia seguinte, Araújo admitiu que o resultado, naquela sessão,
livraria Cunha, porque, com a ausência de Tia Eron, o voto dela seria dado por
Carlos Marun (PMDB-MS), defensor do peemedebista.
O que
parlamentares que se declaram menos tendenciosos alertam é que, com o resultado
do Conselho de Ética, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias para apresentar
recursos à CCJ. Segundo eles, este instrumento trancaria a pauta da comissão.
Ou seja, a consulta deixaria de ser deliberada, pois, com o tempo que o
processo corre na Casa, o recurso teria prioridade sobre qualquer pauta.
A preocupação
é que adversários do peemedebista estão presenciando um verdadeiro troca-troca
de integrantes da CCJ e apontam essas alterações na composição como uma tentativa
de aumentar o apoio a Cunha.
As
substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o deputado
Jorginho Mello (PR-SC) anunciou ontem sua saída por decisão do partido, “sem
consulta e sem informação”. Hoje, Mello convocou outros integrantes a “reagir”
contra manobras. “Sou membro da comissão há seis anos. Não concordo. Reagi
porque tenho opinião formada de que Eduardo Cunha faz mal para a Casa”,
afirmou.
Assim como
Jorginho Mello, o PR também substituiu Paulo Freire, que também era titular. Os
dois tornaram-se suplentes e Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB)
passaram de suplentes a titulares em seus lugares. O PSB também fez uma mudança
entre os seus integrantes na comissão. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) entrou
como membro titular na vaga do deputado João Fernando Coutinho (PE). A legenda
é a favor da cassação de Cunha.
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