Entidades dizem que Plano Nacional de Educação corre risco

Os efeitos do atual modelo  de governo implantado pelo PMDB, previamente apoiado pela direita brasileira, começam a dar as mostras de sua 'eficácia'. Se por um lado o governo conseguiu aprovar uma nova meta de déficit de mais de 190 bi e aprovar reajustes para os salários de servidores do judiciário na casa do 42%, por outro lado, faz sérios cortes em programas sociais e na educação. essa é a ponte para o futuro, mas para o futuro de quem?

Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.

A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.

"Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou", disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.

Meirelles: país só volta a crescer se Congresso aprovar medidas econômicas

Se não fosse trágico seria cômico, mas é trágico.

Alguém precisa avisar ao ministro Henrique Meirelles que foi exatamente essa falta de empenho, sabotagem mesmo, do Congresso, em não aprovar as medidas econômicas propostas pelo governo anterior, que fez com que a economia estagnasse, o desemprego aumentasse e a população se revoltasse, criando dessa forma um ambiente propicio para a implantação do impeachment do governo petista.

A crise econômica decorre do desequilíbrio fiscal, não da situação política do país, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele, no entanto, cobrou empenho do Congresso e declarou que a economia só voltará a crescer se os parlamentares aprovarem as medidas econômicas de interesse do governo.

“A crise econômica foi gerada pela crise fiscal e só será resolvida pela questão fiscal. Vamos prosseguir o nosso trabalho normalmente. Acredito que, se as medidas forem aprovadas no devido tempo, e acreditamos que serão pelo Congresso, certamente o Brasil voltará a crescer dentro do potencial que merece e que tem para crescer e voltar a gerar emprego”, disse o ministro.

Meirelles não se comprometeu com uma estimativa de quando a economia vai se recuperar. Disse apenas que o governo está trabalhando para que seja o mais rápido possível. Segundo ele, a arrecadação voltará a crescer somente depois que o Congresso aprovar o projeto que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, o que permitirá a retomada da confiança em relação à economia brasileira.

Em relação à renegociação da dívida dos estados, Meirelles disse que recebeu a proposta das unidades da Federação, mas que só fará uma contraproposta depois de se reunir com a equipe econômica e com os próprios governadores. “Prosseguiremos para a confecção da nossa proposta final aos estados. Não só equacionando a questão atual, mas também, visando a evitar que existam problemas futuros iguais a este, eliminar a recorrência desse tipo de situação”, acrescentou. O encontro entre o ministro e os governadores está previsto para esta quinta-feira (9).

O ministro fez as declarações ao sair de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Segundo Meirelles, os dois conversaram sobre a nova meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões e não trataram do reajuste dos ministros do Supremo, tema que pode ser vetado pelo presidente interino Michel Temer.

Gilmar Mendes critica vazamento de informações de processos ocultos do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (7) o vazamento de informações de processos que tramitam de forma oculta na Corte. Sem citar especificamente nenhum processo, o ministro disse que os vazamentos têm ocorrido e que são um abuso de autoridade.

“Na verdade tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade”, afirmou o ministro aos jornalistas pouco antes do início da sessão de uma das turmas do STF.

“É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm de ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto’. Pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave. Não se pode cometer esse tipo de... isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, acrescentou.

Gilmar Mendes disse ainda que “quem estiver fazendo isto [vazamento] está cometendo crime.”

Conselho de Ética adia para quarta-feira decisão sobre Eduardo Cunha

Ficou para quarta-feira (8) a decisão sobre o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), no final da sessão de hoje (7), que teve quase cinco horas de debate, foi adiada a votação do processo que pede a cassação do mandato do deputado. O processo tramita há oito meses no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se inscreveram e 18 usaram a palavra por 10 minutos. A maior parte dos parlamentares defendeu, nos primeiros momentos da reunião, o relatório que pede o afastamento do peemedebista. Na defesa de Cunha, parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS) afirmaram que não ficou comprovada a existência de contas no exterior em nome do representado.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

A turma favorável a Cunha teve ainda um voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) que propôs a suspensão do mandato por 90 dias em troca da cassação. Se aprovado, esta proposta provocaria uma nova eleição para a presidência da Casa. Cunha está afastado do mandato e da presidência desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator pediu o adiamento para analisar o voto em separado de Bacelar para ver se há algum ponto que possa ser incluído no parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável pela análise dos recursos apresentados pela defesa de Cunha, no prazo de cinco sessões, marcou para a tarde de hoje reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Maioria dos titulares do Conselho de Ética defende cassação de Cunha

Treze titulares entre os 21 que compõem o Conselho de Ética já se manifestaram a favor da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cada parlamentar tem dez minutos para falar sobre seu posicionamento em relação ao processo que entra na fase final no colegiado. Até o momento, apenas quatro titulares disseram ser contrários ao parecer apresentado no último dia 1º pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o afastamento de Cunha.

O conselho ainda vai ouvir quatro deputados não integrantes do colegiado, que terão cinco minutos para se manifestar, e líderes partidários. Logo que os debates forem encerrados, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), vai dar início à votação que será registrada no painel da sala de reuniões, caso não sejam apresentados requerimentos para adiamento da votação.

Favorável à cassação, Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a representação foi apresentada em novembro e destacou que nesses oito meses de tramitação foram 14 mudanças na composição do conselho. Adversários de Cunha atribuem as mudanças nas cadeiras a estratégias do peemedebista para engrossar o time a seu favor e garantir que o mandato seja mantido. Nos últimos dias, aliados de Eduardo Cunha, entre eles Manoel Júnior (PMDB-PB), também deixaram o conselho. No lugar do parlamentar foi indicado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que hoje renunciou à vaga, menos de 24 horas depois de indicado.

Parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF) e Sérgio Moraes (PTB-RS) defenderam que não há comprovação da existência de contas em nome de Eduardo Cunha. Enquanto Bessa negou que Cunha interferisse em processos da casa e defendeu uma pena mais branda, como a suspensão por alguns dias, Moraes afirmou que a votação está contaminada por um jogo “para a plateia”. Segundo ele, diferentemente do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no caso de Cunha não há nada. “O discurso do aplauso não me anima. Sou um deputado que vota por fatos e não há nada aqui que prove que ele mentiu à CPI da Petrobras”, afirmou.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

A deputada Tia Eron, que até o início da sessão era vista como dona do voto decisivo para a votação de hoje, ainda não apareceu na casa. Pela contabilidade feita por assessores do colegiado, Cunha tinha dez votos a favor e nove seriam pela cassação de seu mandato. Se esse cenário se confirmasse, Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do conselho o voto de minerva. Araújo é claro adversário de Cunha. Se a parlamentar não comparecer quem vota em seu lugar é Carlos Marun (PMDB-MS), alinhado com o peemedebista e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar a presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado.

Enquanto o processo é definido no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça, que será responsável por avaliar recursos que questionam a tramitação, marcou para as 14h30 de hoje uma reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).