quinta-feira, 5 de maio de 2016

Veja a íntegra da decisão de Teori Zavascki que afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF

Felipe Pontes

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã de hoje (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários a Cunha.

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.


Julgamento
Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.


Lava Jato
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Cunha se diz tranquilo com julgamento pelo STF de ação que pede seu afastamento


O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, que se sentia tranquilo com o julgamento previsto para hoje (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.

“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.

Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não  pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Relator da Comissão de Impeachment no Senado apresenta hoje parecer

O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

Amanhã (5), a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.

A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.
Plenário
A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11).

Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Cunha diz que pedido de afastamento dele é "ação inócua"


Não será tão simples as garras da justiça alcançarem um político desse naipe. Apesar de toda a corrupção cometida, não por acaso ele caiu nas graças da maioria da sociedade de um pais como o Brasil. O Cunha é um político astuto e que soube driblar uma situação que tinha tudo, ao menos num país sério, para leva-lo para detrás das grades. Fosse outro, à essas alturas dos acontecimento já estaria preso faz tempo, porém, como coube a ele fazer a tal "justiça" que a maioria do povo brasileiro tanta aguarda, ele não somente satisfez o anseio daqueles, como de quebra, tornou-se o reflexo da justiça praticada por essas bandas tupiniquins. Certamente ele não somente sairá ileso, como ainda entrará para a história de nossa política como sendo o político que livrou o país de uma presidente que pedalou.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (3) que a ação que pede seu afastamento do comando da Casa é “inócua”. Cunha se manifestou a respeito de uma ação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo partido Rede nesta terça-feira.

O partido reforça o pedido de afastamento de Cunha que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que o deputado não deve permanecer à frente da Câmara por responder a processo, com base no que diz a Constituição sobre o impedimento para o cargo de presidente da República.

Cunha rebateu o questionamento com o argumento de que o tema já foi apreciado pelo STF no voto do ministro Teori Zavascki que culminou na abertura de inquérito contra ele. “Isso é matéria decidida por unanimidade no plenário do Supremo. Então, vão querer rediscutir essa mesma tese”, disse Cunha, que defende a suspensão do processo enquanto estiver no exercício da presidência da Câmara.

Na ocasião, a Corte decidiu que não se aplicava ao caso de Cunha a tese de afastamento de suas funções com base no Artigo 86 da Constituição, por tratar expressamente do Chefe do Poder Executivo da União, “não autorizando, por sua natureza restritiva, qualquer interpretação que amplie sua incidência a outras autoridades, notadamente do Poder Legislativo”.

Assumir presidência
Durante coletiva, ao ser questionado se tinha condições de assumir a presidência da República, em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, Cunha disse que não ia comentar por se tratar de uma “hipótese”. “Eu não vou comentar hipótese, eu não sou sucessor do presidente da República, eu sempre estive na linha como substituto eventual como está o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] e o [presidente do STF, Ricardo] Lewandovski”.

A respeito da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a abertura de mais um inquérito, Cunha ironizou. “Eu acho que a cada dia que passa, desde que houve a votação do processo do impeachment, houve uma aceleração e daqui a pouco até por multa de trânsito haverá uma abertura de processo contra mim”, disse.

Aumento de gastos
O presidente da Câmara disse que não colocará em votação projetos que representem aumentos de gastos até que o Senado decida sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, apesar de ter a urgência aprovada, o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário deve esperar pela definição dos senadores. “A urgência já foi votada, mas o mérito vai ter que aguardar”, disse.

Cunha disse ainda que dará “ajuda total” a Temer, caso ele assuma a presidência. Segundo ele, Temer terá maior apoio no Congresso para aprovar temas considerados essenciais. “Eu não tenho dúvida nenhuma que a governabilidade dele [Temer] será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos partidos, dos grupos políticos que o estão apoiando. Então acredito que facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso Nacional”, disse Cunha ao comentar a afirmação do senador Aécio Neves (MG) de que o PSDB dará apoio total a Temer.

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