MPF pede prisão do ministro da Saúde e do secretário de Saúde de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário estadual de Saúde, David Uip, por descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil – Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.

Segundo o MPF, a liminar que determina o fornecimento do medicamento está sendo desrespeitada desde janeiro. O Ministério Público destacou que há famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.

Ministro do STF põe investigação sobre Lula na Lava Jato em segredo de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu ontem  (7) colocar em segredo de Justiça parte da investigação da Operação Lava Jato que cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada após a Corte receber do juiz federal Sérgio Moro os áudios em que a presidenta Dilma Rousseff e ministros do governo aparecem em conversas com Lula, que estava sendo monitorado pela Polícia Federal.

Edinho desmente delação de construtora sobre propina nas campanhas de Dilma

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, criticou ontem (07) os vazamentos que considerou seletivos de delações premiadas em curso no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que os parlamentares terão “bom senso” para a forma “estranha” como têm ocorrido os vazamentos e que agiu de forma “correta, legal e ética” durante as campanhas presidenciais do PT.

Edinho, que foi coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, fez um apelo para que se ponha fim a vazamentos, que, segundo ele, se transformam em instrumentos de luta político-partidária, em especial no momento em que se discute o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.

Zavascki: lei diz que tudo sobre delação premiada deve ser mantido em sigilo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse ontem (7) que cumprirá a lei sobre acordos de colaboração premiada. “Em matéria de colaboração premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei”, disse o ministro ao ser questionado por jornalistas a respeito da suposta delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem em que diz que a Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de 2010 e 2014 da presidenta Dilma Rousseff e aliados “utilizando propina oriunda de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico”. A informação estaria na delação premiada de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.

Vazamentos seletivos criam ambiente propício ao golpe, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff criticou ontem(7) o que classifica de “vazamentos seletivos” de informações. Para a presidenta, esse tipo de vazamento tem "o objetivo de criar ambiente propício ao golpe". 

“A Constituição que garante a privacidade e a legislação vigente proíbem vazamentos que hoje na verdade constituem vazamentos premeditados, direcionados com claro objetivo de criar ambiente propício ao golpe. Vazar porque não é necessário provar. Basta noticiar, basta acusar. Basta usar de testemunhos falsos. Nada disso é problema porque sempre se aposta na impunidade”, afirmou a presidenta, ao discursar em evento no Palácio do Planalto.

Advogado de Cunha diz que Conselho de Ética deve ter atuação restrita

O advogado de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, disse ontem (7) que, para o Conselho de Ética investigar denúncias diferentes das que motivaram a abertura de processo contra seu cliente, será necessária a abertura de um novo processo. A declaração foi feita após integrantes do conselho levantarem suspeitas de que Cunha teria sido destinatário de transferências bancárias internacionais feitas por meio de contas do empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen.

Durante audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados, Meirelles disse que o doleiro Alberto Youssef usava contas de suas empresas para receber e repassar valores. Ele disse ter ouvido, do próprio doleiro, que Cunha seria o beneficiário de algumas das transações feitas a pedido de Youssef.