O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior de
São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do
secretário estadual de Saúde, David Uip, por descumprimento de decisão
judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil –
Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia
epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
Segundo o MPF, a
liminar que determina o fornecimento do medicamento está sendo
desrespeitada desde janeiro. O Ministério Público destacou que há
famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação
do cannabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, alguns
pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
“Eles
precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves
ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo
SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de
vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a situação de
alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”,
informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF.
Segundo
o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, o
não cumprimento da decisão liminar representa ato de extrema gravidade
em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes.
“Tendo em vista
a insistência daqueles que respondem pela União e pelo estado de São
Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à
jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do
provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol
aos tutelados nas ações civis públicas”, afirmou o procurador, de acordo
com a nota do MPF.
Nota
Em nota, o ministério da Saúde informou
que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de
medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. Segundo o texto, a
pasta realizou em 2015 23 compras para atender processos judiciais que
determinam a oferta de medicamento a base de Canabidiol, totalizando um
gasto de R$ 816,2 mil.
“Sobre o processo para atender pacientes
do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato
com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as
providências necessárias, em caráter emergencial, para que o cumprimento
da determinação judicial. Neste caso, está acordado que a compra e
oferta serão realizadas pela Secretaria Estadual de São Paulo”.
O
ministério ressaltou ainda que não há decisão judicial para prisão de
gestores do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual de Saúde de São
Paulo.
A Secretaria de Estado da Saúde disse que entregará
hoje (8), na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília, 12
seringas de canabidiol para atender aos pacientes do município. O
medicamento, remanejado da capital paulista, estará disponível para
retirada mediante apresentação de receita médica.
A pasta
destacou que sempre inicia imediatamente o processo de aquisição de
medicamentos e insumos logo que recebe uma notificação por decisão
judicial. “No caso do Canabidiol, que é importado e sem registro no
Brasil, uma série de exigências burocráticas da Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária) impostas pela RDC nº. 17, de maio de 2015, vêm
causando morosidade aos processos de compra.”
Segundo a
secretaria, a Anvisa tem levado até dois meses para emitir as
autorizações de compra e, após a liberação pelo órgão federal, ainda há
os prazos legais de importação, que, de acordo com a pasta, não levam
menos de 45 dias.
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