Cunha suspende decisão que anulou atos do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu suspender a decisão do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que anulou a reunião do Conselho de Ética de hoje (19). A reunião foi marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a continuidade do processo contra Cunha. A reunião foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier, que é um dos secretários da Mesa Diretora, enquanto estava como presidente da Câmara.

Em protesto, vários deputados deixaram o plenário após a decisão de Bornier. A reunião havia sido aberta pela manhã, mas foi suspensa após discussão entre os membros do conselho.

Ao suspender a decisão de Bornier, Cunha disse que não quer contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. “A questão de ordem será acatada e respondida a posteriore pelo 1º vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário”, disse.

O presidente afirmou que não tomou a decisão durante os protestos dos deputados para “não passar a impressão de que o grito vai prevalecer em plenário”.

Em relação à coincidência do horário da sessão do plenário e da reunião do Conselho de Ética, Eduardo Cunha declarou que sempre houve sessão na quinta-feira pela manhã, a partir das 9 horas, a pedido dos próprios líderes, para que não ocorra à tarde. "A sessão do plenário já estava decidida antes de a reunião do conselho ser combinada”, disse. De acordo com Cunha,  as decisões da Presidência sobre interpretações regimentais têm como base o regimento interno e disse que não vai se pronunciar sobre a decisão do  Conselho de Ética. “Questão de ordem que tem implicação em matérias que ora podem ser de interesse da oposição e ora de interesse do governo não pode ser decidida pelo clima politico do momento. O recurso à CCJ foi admitido”, disse, sendo interrompido várias vezes pelo protesto de deputados contra a anulação da reunião do conselho.

Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a suspensão deveria ter ocorrido antes dos protestos dos deputados. “Se fosse adotada antes dos eventos que ocorreram com a retirada [dos deputados], poderíamos ter retomado o diálogo. Agora o fato já ocorreu". Já o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) elogiou a decisão de Cunha. “Está mostrando imparcialidade”, disse, acrescentando que Cunha tem “plena condição de presidir a Casa”.

* Com informações da Agência Câmara

Lava Jato: Luiz Argôlo é condenado a quase 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Como deputado federal, Argôlo recebeu R$1,47 milhão em propinas das empreiteiras contratadas pela Petrobras, além de ter ocultado e dissimulado esse dinheiro

19/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF/PR, o ex-deputado federal Luiz Argôlo foi condenado, no dia 16 de novembro, a 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto deputado federal, Argôlo recebeu das empreiteiras contratadas pela Petrobras, R$ 1,47 milhão em vantagens indevidas previamente combinadas por elas com Paulo Roberto Costa, além de ter ocultado e dissimulado recursos criminosos.

A 13ª Vara Federal fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Como o ex-deputado já encontra-se preso cautelarmente, a Justiça manteve a prisão e determinou que o período já cumprido seja considerado no cômputo da pena. No argumento para manutenção da prisão cautelar, a Justiça também considerou o fato de o ex-deputado ter sido eleito como suplente de deputado federal. Caso em liberdade, a depender das circunstâncias, ele poderia assumir o mandato parlamentar, “o que seria intolerável”, afirma o Judiciário na decisão.

A Justiça, no entanto, absolveu Argôlo do crime de corrupção e de lavagem de dinheiro por conta da aquisição do helicóptero pela GFD Investimentos, empresa de Youssef, por entender não existirem provas suficientes para a sua condenação. Na mesma decisão, o Judiciário decretou o confisco criminal da aeronave (modelo R-44 II, nº de série 12835, registro PP-PRL), já que foi provado que sua aquisição foi realizada com recursos criminosos.

Agentes políticos - Argôlo foi denunciado em 14 de maio último junto com outras três pessoas, na primeira denúncia da Força-Tarefa contra agentes políticos que se beneficiaram do esquema criminoso na Petrobras. Esses políticos contribuíram para que diretores da estatal, que arrecadariam propinas, assumissem e permanecessem nos respectivos cargos. Além dele, foram denunciados Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa e Rafael Ângulo Lopez.

A denúncia detalha a participação dos réus em crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Luiz Argolo teria recebido propinas na condição de deputado federal pelo Partido Progressista e depois pelo Solidariedade. Youssef também teria pago propina a Argolo em interesse próprio e em razão da função do parlamentar, buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios, como interferência para conseguir financiamentos em instituições financeiras oficiais. Youssef pagou propinas a Argolo por diversas vezes, entre 2011 e 2014, por meio de entregas em espécie ou depósitos bancários. Os valores, produtos de crimes do esquema criminoso, teriam sido submetidos a condutas de ocultação e dissimulação, também caracterizando lavagem de dinheiro.

O ex-deputado também desviou recursos públicos da sua cota como parlamentar para custear viagens de interesse exclusivamente particular e ilícito a São Paulo, nas quais visitou o escritório de Youssef. Além disso, o doleiro teria entregue R$ 520 mil para que Argolo adquirisse o helicóptero. Na tentativa de encobrir a ilicitude, a compra foi realizada por Carlos Alberto Pereira da Costa em nome da GFD Investimentos.

Na decisão, o Judiciário absolveu Rafael Ângulo Lopez pelo crime de lavagem de dinheiro. Alberto Youssef e Carlos Alberto Pereira da Costa deixaram de ser condenados uma vez que já foram sentenciados por crimes continuados da mesma espécie em outros processos, alguns já transitado em julgado e outros com a elevação máxima do acréscimo da continuidade delitiva.

Dez medidas - Para diminuir a corrupção e a impunidade em nosso país, o Ministério Público lançou um pacote de 10 medidas contra a corrupção. Para que esse pacote se torne lei, todos podem contribuir, colhendo assinaturas. Mais informações no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

Processo n.º 5023162-14.2015.4.04.7000.

Confira a íntegra da decisão.

Conselho de Ética suspende reunião que iria analisar parecer contra Cunha

Foi suspensa a reunião do Conselho de Ética que iria apreciar parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que é relator no processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que a reunião será retomada ainda hoje para a leitura do relatório, após o final da Ordem do Dia do plenário.

Araújo disse ainda que, antes da leitura do relatório, os advogados de Cunha terão direito a se pronunciar.

No último dia 16, Pinato recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.  Fausto Pinato defendeu ainda a antecipação da análise e afirmou que as denúncias são contundentes.

"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.

Em nota, no mesmo dia, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, acusou Pinato de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. De acordo com Marcelo Nobre, a apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. 

* Com informações da Agência Câmara

"Mentor" dos ataques na França é identificado entre mortos de Saint-Denis

O corpo do  “cérebro” dos atentados de Paris, Abdelhamid Abaaoud, foi identificado entre os dois mortos na operação policial dessa quarta-feira (18) em Saint-Denis, subúrbio ao norte de Paris, anunciou hoje (19) a Procuradoria da capital francesa.

“Abdelhamid Abaaoud foi formalmente identificado como um dos mortos na operação”, diz comunicado da procuradoria. Segundo o texto, ele foi reconhecido pelas impressões digitais. O corpo estava crivado de balas.

A operação das Forças Especiais francesas, lançada na madrugada dessa quarta-feira em Saint-Denis, que se prolongou por sete horas, buscava capturar Abaaoud, após dados do inquérito, obtidos por meio de escutas, vigilância e testemunhos, “fazerem crer” que o "cérebro" dos ataques estava no apartamento visado pelas forças especiais, explicou o procurador François Molins.

Na operação, morreram duas pessoas, ambas no interior do apartamento cercado pela polícia, uma mulher que acionou explosivos que levava no corpo e um homem, agora identificado como Abaooud, atingido a tiro pela polícia.

Cidadão belga, de 29 anos, Abaaoud viajou para a Síria em 2014 para se juntar ao grupo extremista Estado Islâmico, mas as autoridades sabiam que tinha regressado à Europa pelo menos uma vez.

Primeiro-ministro francês alerta sobre possível ataque químico

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, alertou hoje (19) – durante exposição no Parlamento – para o perigo de um ataque na França com "armas químicas ou biológicas". O Parlamento está debatendo a extensão do estado de emergência.

"Não podemos excluir nada", afirmou. "Também existe o risco de (um ataque com) armas químicas ou biológicas", acrescentou.

À medida que a investigação sobre os atentados de Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), se estende a vários países europeus, Valls pediu à União Europeia (UE) para adotar urgentmente medidas que permitam acesso e partilha de dados sobre passageiros de companhias aéreas.

"Mais que nunca, é tempo de a Europa adotar [as medidas] para garantir que se possa seguir os movimentos [de suspeitos], incluindo dentro da união. É uma condição para a nossa segurança coletiva", afirmou.

Entretanto, a polícia francesa foi autorizada a estar armada mesmo fora de serviço, de acordo com norma do comando policial, divulgada hoje.

Os agentes estão autorizados a usar armas no caso de um atentado terrorista, desde que usem uma identificação no braço para evitar "qualquer confusão", indica a norma a que a agência noticiosa francesa AFP teve acesso.

Pelo menos 129 pessoas foram mortas em atentados suicidas em Paris, na sexta-feira, que visaram atingir uma sala de espetáculos, bares, restaurantes e o Estádio de França.

Jihadistas tinham planos contra cúpula do G20, mostra investigação

A célula jihadista do Estado Islâmico, que causou a morte de 102 pessoas em outubro, num duplo atentado suicida em Ancara, na Turquia, tinha planos contra a cúpula do G20, que terminou segunda-feira (16) em Antalya (Turquia).

A investigação nos computadores que a polícia encontrou nas casas dos jihadistas vinculados ao atentado de Ancara apontava para o fato de o encontro do G20 ser um alvo e de que o grupo tinha “feito explorações” nos hotéis onde os líderes mundiais estiveram hospedados.

Os planos contra a reunião dos líderes mundiais foram encontrados no computador de Yunus Durmaz, procurado pela polícia e considerado um dos cérebros do atentado de Ancara, de acordo com o diário turco Hurriyet.

As forças de segurança também encontraram na casa de Durmaz, em Gaziantep, cidade próxima à fronteira com a Síria, um depósito de armas.

A documentação recolhida revelou também que os jihadistas tinham estabelecido 26 objetivos em 18 províncias turcas, entre os quais a comunidade judia e grupos turcos de esquerda.

Por causa desses indícios, foram tomadas medidas adicionais de segurança em Antalya, para onde foram destacados 12 mil policiais.