Dilma anuncia plano de recuperação da Bacia do Rio Doce

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça (17) um plano de recuperação da Bacia do Rio Doce, atingida pela onda de lama provocada pelo rompimento de uma barragem de rejeito da mineradora Samarco na região de Mariana, em Minas Gerais. Segundo Dilma, o programa de recuperação será elaborado pelo governo federal junto com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“Esse rio tem em torno dele uma das maiores concentrações de mineradoras e siderúrgicas do Brasil. Uma série de processos levou a essa situação. Se houve essa calamidade, temos que dar um exemplo e recuperar esse rio, revitalizá-lo. Uma parte muito expressiva [da recuperação] terá de ser feita por ressarcimento da empresa”.

Dilma afirmou que o governo está definindo como esse plano será custeado. “Amanhã faremos reunião entre a Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles vão avaliar a arquitetura jurídica de todos os problemas, os emergenciais e o do plano de recuperação do Rio Doce”.

Segundo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, os governos vão ter que construir um instrumento jurídico para o plano de recuperação, “seja ele um fundo, seja um cronograma de ressarcimento”.

A presidenta ressaltou que o monitoramento da qualidade da água para abastecimento das cidades atingidas e o risco de rompimento de novas barragens estão sendo monitorados diariamente.

Pimentel afirmou que a situação ainda é de emergência na região, mas “não há uma situação de risco imediato”. “Na barragem de Germano está sendo feito trabalho de colocar 500 mil metros cúbicos de pedra [para evitar o rompimento].”

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, relatou que a lama está chegando ao estado pela divisa do município de Baixo Guandu. “Para avaliar esse desastre gravíssimo vamos precisar de um tempo. Não é possível fazer a avaliação sem saber toda a extensão dos danos. Por onde a lama está passando está destruindo a fauna e flora do Rio Doce. A empresa tem responsabilidade e vamos cobrar a responsabilidade da Samarco desse acidente ambiental mais grave da história do país”.

Dilma reuniu-se na noite de hoje (17) no Palácio do Planalto com integrantes do comitê de gestão e avaliação de respostas ao desastre ocorrido após o rompimento das barragens de rejeitos.

Participaram da reunião de hoje os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Eduardo Braga (Minas e Energia), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), além do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp e do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.

Samarco admite que duas barragens podem se romper em Mariana

Representantes da Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5, disseram nessa terça (17) que há riscos de rompimento das represas de Santarém e de Germano, que ficam próximas à primeira. Eles afirmaram ainda que a de Santarém não se rompeu, diferentemente do que a empresa vinha informando até agora.

“Tem o risco e nós, para aumentarmos o fator de segurança e reduzirmos o risco, estamos fazendo as ações emergenciais necessárias”, disse o gerente-geral de Projetos Estruturais da Samarco, Germano Lopes.

“O monitoramento dessas barragens está sendo feito de forma online. Todos os dias os fatores de seguranças são reportados. A gente não percebeu ainda nenhuma movimentação nessas barragens. Existe uma plano de ação montado [caso haja rompimento da barragem]”, completou o diretor de Operações e Infraestrutura da empresa, Kléber Terra.

Segundo Terra, o fator de segurança na barragem de Santarém é 1,37. Na de Germano, o dique Celinha, uma das estruturas, tem índice de 1,22, o menor em todo o complexo. Esse índice vai de 0 a 2. O nível mínimo de segurança recomendado por lei é 1,5.

De acordo com os técnicos, estão sendo feitas obras emergenciais nas duas barragens, com a colocação de blocos de rocha de cima para baixo para reforçar a estrutura. Nesta semana, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais divulgou imagens feitas por drones da corporação que mostram uma rachadura na barragem de Germano.

“Nós estamos com aproximadamente 90 dias para transportar todo o material lá pra baixo, fazermos o preenchimento da erosão na margem direita, nivelamento da crista da barragem, de forma a aumentar o nível de segurança da estrutura e permitir o tratamento da água dentro do reservatório de Santarém”, disse o engenheiro e geotécnico da empresa José Bernado.

Nesta terça-feira, os representantes da empresa explicaram que a única barragem que se rompeu foi a de Fundão, diferentemente do que a própria Samarco informava desde o dia da tragédia. A empresa dizia que, além de Fundão, Santarém havia se rompido. Segundo os técnicos, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos desceram, provocando erosão em Santarém.

Para o Kléber Terra, “não é o caso de pedir desculpas” à população pela tragédia. “Nós somos profissionais orgulhosos dessa empresa. Não acho que seja o caso de pedir desculpas. É o caso de verificar claramente o que aconteceu. Nós somos parte de um processo que foi muito sofrido para tudo mundo”, afirmou o diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco. Ele disse ainda que "não está poupando recursos" para investigar as causas do rompimento.

O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, criou uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A lama atingiu outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e chegou ao Rio Doce, causando a morte de animais e prejudicando o abastecimento de água. Doze pessoas permanecem desaparecidas. Sete mortos foram identificados e quatro corpos aguardam identificação.

Plenário aprova MP sobre dívidas tributárias

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça (17) a Medida Provisória (MP) 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

O texto aprovado retira artigos que davam mais poder à Receita Federal de combater a elisão fiscal (usar brechas da legislação para pagar menos tributo ou não pagá-lo) por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco com base em seu planejamento tributário.

O Plenário da também aprovou o destaque do DEM à MP 685/15 e reintroduziu no texto a alíquota de 2% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros, em substituição à contribuição da folha de pagamentos.

O texto tinha sido rejeitado pela Câmara na primeira votação, o que provocaria o aumento previsto pela Lei 13.161/15 para 3%, como parte do ajuste fiscal.

Há indícios de relação entre casos de microcefalia e zika, diz diretor do MS

O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, disse hoje (17) em entrevista à imprensa que atualmente existe uma forte relação entre a circulação do zika vírus e a ocorrência de casos de microcefalia em algumas regiões do país. De acordo com ele, resultados de exames feitos em dois fetos com microcefalia mostraram que as gestantes foram infectadas pelo zika.

“São duas gestantes com vírus zika no líquido amniótico cujas crianças têm microcefalia. Isso nos aponta fortemente para a correlação entre as duas coisas. Mas não permite ainda descartar completamente outras possíveis causas. Não vamos afirmar ainda, com certeza absoluta, que a causa é o vírus zika”, afirmou Cláudio Maierovitch.

Segundo ele, os testes foram feitos por anminiocentese, quando o líquido amniótico é retirado do abdome da mãe. Cláudio Maierovitch informou ainda que esses testes não são feitos rotineiramente por apresentarem riscos. Outras possíveis causas, de acordo com o diretor, seguirão sendo pesquisadas. O zika vírus é transmitido pelo mosquito da dengue, o Aedes aegypti.

O especialista disse também que o vírus tem uma particularidade, que é a de que 80% dos infectados não apresentarem sintomas. Dessa forma, de acordo com Maierovitch, é impossível estimar a magnitude do problema. “Não temos a dimensão de quantas mulheres tiveram zika vírus durante a gestação”, disse.

Foram registrados no primeiro semestre deste ano casos de zika em 14 estados: Rondônia, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná.

Sobre as gestantes e suas famílias, Cláudio Maierovitch reiterou as orientações do Ministério da Sapude para que façam exames pré-natal, evitem álcool e drogas, não usem medicamentos sem orientação médica e se protejam de mosquitos, usando calça e camisa de manga comprida e repelentes. Além disso, que adotem medidas que evitem a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, retirando recipientes que tenham água parada e cobrindo adequadamente locais de armazenamento como cisternas e caixas d'água.

O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis afirmou que não há tratamentos específicos para os casos detectados de zika. Assim como ocorre com a dengue, são aplicadas medidas de suporte, mas que não encurtam a duração da doença.

Comissão Mista de Orçamento aprova déficit primário de R$ 119,9 bilhões em 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Esse valor substituirá a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

Solicitada pelo governo, a mudança decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997. A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do texto na sessão de amanhã (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.

Relatório

O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original, de modo a acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho.

Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superávit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Abatimento da meta

O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal para ampliar o déficit. De acordo com o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.

* Com informações da Agência Câmara.

Temer confirma que PMDB terá candidato à Presidência em 2018

Durante seu discurso hoje (17) no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram "impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível. Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”.