Cunha volta a pedir sigilo em inquérito que investiga contas na Suíça

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado hoje (3), os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.

No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social. 

Na nova petição, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que Zavascki reconsidere sua decisão ou leve a questão para julgamento no plenário.

"Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas", afirmou Souza.

No mês passado, Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar contas na Suíça atribuídas a Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha. 

Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passou a ser alvo de dois processos no STF, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No outro inquérito, o presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato para compra de navios-sonda para a Petrobras. Desde o início das investigações, Cunha nega as acusações.

Manifestantes fazem ato em frente à casa de Eduardo Cunha em Brasília

Da Agência Brasil *

Uma manifestação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ocorreu hoje (2) em Brasília em frente à casa do parlamentar. O ato teve a participação de integrantes do coletivo de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Distrito Federal e do Levante Popular da Juventude.

Segundo os manifestantes, o protesto teve como objetivo denunciar as ações do presidente da Câmara. Eles dizem que Cunha é  investigado por corrupção, tem colocado em pauta projetos conservadores e que retiram direitos de minorias e dos trabalhadores, alguns de autoria do próprio Cunha. Os manifestantes pedem a saída do deputado da presidência da Casa.

Os participantes calculam que aproximadamente 300 pessoas estiveram na manifestação. Já a Polícia Militar do Distrito Federal estimou que o número de participantes esteve entre 200 e 250 pessoas.

Os manifestantes criticaram projetos de autoria de Cunha. Entre eles o Projeto de Lei 5.069/2013, que tem o deputado como um dos autores, e que foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que criminaliza o “induzimento, instigação ou auxílio ao aborto”.

* Com informações da TV Brasil

Conselho de Ética instaura processo contra Cunha; relator ainda será escolhido

O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (3) processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinado (PRB-SP) foram sorteados para um deles ser escolhido relator do processo no qual é pedida a cassação do mandato de Cunha. O sorteio foi feito durante a instalação do processo.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende escolher um nome até amanhã (4). “Quero conversar com os três sorteados, para que apresentem seu plano de trabalho. Somente a partir daí escolherei um dos três nomes [para a relatoria]”, disse.

O processo envolvendo Cunha foi aberto após representação do PSOL e da Rede. O pedido foi assinado, também, por 46 parlamentares de outros cinco partidos. Entre os argumentos está a contradição entre a declaração feita por Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontando que não tem uma conta-corrente no nome dele na Suíça – e a declaração da Procuradoria-Geral da República de que há contas no nome de Cunha em bancos suíços.

Por meio de nota, Eduardo Cunha negou as acusações, dizendo ter sido escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Brasilianas.org discute rebaixamento da nota de crédito do país

O programa Brasilianas.org, que vai ao ar hoje (2) às 23h na TV Brasil, discute o rebaixamento da nota do Brasil por agências de classificação de risco. O programa recebe o diretor do Centro de Políticas de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV)  do Rio de Janeiro, Samuel Pessôa; o coordenador do curso de graduação da Escola de Economia da FGV São Paulo, Nelson Marconi; e o especialista em economia internacional e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Alves dos Santos.

Em agosto deste ano,  a Moody's anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil de Baa2 para Baa3, com perspectiva estável, mas mantendo o grau de investimento do país. No início de setembro, a Standard & Poor's reduziu a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+ e, com isso, o país perdeu o grau de investimento, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investir. Um mês depois, a Fitch Ratings também rebaixou a nota do país de BBB para BBB-, mantendo o país na categoria de bom pagador, mas apenas um nível acima da categoria especulativa.

Para Pessôa, as notas obtidas pelo Brasil são reflexo principalmente da situação interna do país. “Hoje, nossa situação externa está muito confortável. Foi um campo em que as últimas gestões olharam com cuidado e fizeram um bom trabalho. Nesse campo externo não há grandes problemas. Estamos muito mal na solvência interna. A dívida brasileira cresce muito rapidamente e a dívida interna deu uma minada na nossa moeda. Esse foi o julgamento essencial para o julgamento delas [das agências]. As agências julgam o todo, mas o todo não é uniforme”, disse.

Santos avaliou que as agências estão mais rigorosas, principalmente após a crise financeira mundial de 2008. “As agências estão preocupadas em recuperar a credibilidade que elas perderam no comportamento equivocado durante a crise de 2008. O que se percebe na gestão atual das agências é um rigor maior”.

De acordo com o professor da PUC-SP, isso fez com que as agências passassem também a considerar o elemento político em suas análises. “Se você tem um problema de solvência fiscal, eles avaliam também se você tem a maioria, se você tem coalizão política e condições de sustentar o equilíbrio fiscal e implementar medidas. Me parece que a primeira redução da nota pela Moody's foi basicamente isso”, disse.

Marconi ressaltou que a questão política foi importante para a avaliação das agências sobre o país. “No caso do Brasil, especificamente, elas estão vendo que a questão fiscal está muito dependente de resolver o cenário político. Elas aprenderam, com o tempo, que o cenário político é importante”. Marconi sugere que o governo mexa ainda mais em sua gestão para melhorar suas contas. “O governo ainda tem um volume grande de despesas e poderia ser mais eficiente na gestão”.

Durante o programa, os entrevistados falaram também sobre o cenário internacional e ressaltaram que o rebaixamento da nota prejudica principalmente os investimentos no país, podendo levar também ao aumento na taxa de juros e saída de capitais do Brasil.

O programa Brasilianas.org tem apresentação do jornalista Luís Nassif e vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 23 h, na TV Brasil.

Ensino médio tem que fazer sentido para o jovem, diz presidente do Consed

O ensino médio é considerado um dos grandes gargalos da educação brasileira. A etapa, que tem três anos de duração, concentra altos índices de evasão escolar e baixo desempenho nas avaliações nacionais. Neste final de semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reuniu-se, em Manaus, para debater mudanças.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, que é secretário de Educação de Santa Catarina, conversou com a Agência Brasil. Segundo ele, um dos problemas é que os alunos são preparados para o ensino superior, mesmo que a maioria nunca ingresse em uma universidade. Ele defende menos conteúdo obrigatório no ensino médio e mais tempo para que o aluno escolha o que quer aprender. Com isso, o próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser reformulado.

Ele aposta na Base Nacional Comum Curricular, que está em fase de consulta pública, para a definição do conteúdo básico a ser aprendido. As novas tecnologias também devem ajudar no ensino. "Vai ter uma grande revolução por conta do smartphone", diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: No que é preciso focar para de fato transformar o ensino médio?

Eduardo Deschamps: O ensino médio no Brasil é tratado quase como uma etapa de passagem do ensino básico para a universidade, a gente tem praticamente um currículo único no Brasil que é ditado hoje pelo Enem. Quando olhamos os dados estatísticos, você vê que menos de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade. Significa dizer que mais de 70% não vão seguir esse caminho. O Brasil precisa alinhar o ensino médio com o que é feito no mundo. O mundo não tem um [currículo] padrão. Por isso que a gente fala muito da flexibilização, da diversificação do ensino médio, permitindo percursos formativos diferentes. Tem que fazer mais sentido para o jovem.

Agência Brasil: As redes de ensino hoje têm condição de oferecer aos jovens essa diversificação?

Deschamps: Acho que tem que ter um processo de adaptação das redes, quer sob o ponto de vista administrativo, quer sob o ponto de vista de formação dos professores. Mas essa adaptação só vai acontecer quando a gente tiver o conceito de ensino médio que a gente quer preparar. Há várias maneiras que o ensino médio é tratado no mundo. Tem modelos que estão sendo focados na educação profissional, já com uma integração, inclusive com o sistema de trabalho, têm sistemas que vocacionam escolas, com escolas muito boas na área de artes, ou na área de educação profissional, têm sistemas que permitem vários percursos dentro de uma mesma escola. Há experiências de todos os tipos no Brasil nas redes estaduais, mas essas experiências são muito fragmentadas e pequenas.

Agência Brasil: De que forma a tecnologia deve ser usada no ensino médio?

Deschamps: Estávamos discutindo com o governo federal a questão da conectividade. Eles diziam: "Digam o que vocês querem que a gente leva a banda larga de acordo com a demanda que vocês têm". Não é assim que vai funcionar. Eu falei o contrário: "Entregue a melhor banda larga que puder entregar na porta da escola que a escola vai se organizar para isso". Vai ter uma grande revolução por conta do smartphone. A maioria dos alunos já tem alguma conectividade de rede, mesmo que seja um pacote barato no smartphone mesmo em áreas de vulnerabilidade social maior. A partir daí, você começa a mudar a lógica de que é necessariamente a escola que deve entregar o equipamento para o aluno. A escola deve se preparar para o equipamento que o aluno tem e pensar de que maneira vai utilizar isso na sala de aula.

Agência Brasil: E que espaço tem o Enem nessa conjuntura?

Deschamps: Tem muita gente tratando o Enem de maneira diferente, para vários objetivos. Eu acho isso muito preocupante. Utiliza-se o Enem para ingresso no ensino superior, para avaliação da escola - quando se começa a divulgar o Enem por escola - e para certificação de alunos que eventualmente não tenham terminado o ensino médio. Coloca-se no Enem uma carga que eu não sei se a prova está preparada para isso. Eu acho que o Enem precisa de reformulação, não da mais para tratar o Enem da forma que vem sendo tratado e para os fins que é utilizado. Nesse aspecto, fortalecer muito a Base Nacional Comum Curricular e trabalhar com um projeto de lei do ensino médio na lógica da flexibilização, certamente vai levar a mudanças do Enem também.

* A repórter viajou a convite do Consed

Faturamento da indústria de transformação cresceu 1,2% em setembro, mostra CNI

O faturamento real da indústria de transformação cresceu 1,2% em setembro na comparação com agosto, na série livre de influências sazonais, informou hoje (3) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi o segundo mês consecutivo de alta no indicador que acompanha as atividades das indústrias que transformam matéria-prima em produto final.

Na comparação com setembro de 2014, o faturamento teve queda de 8,4%. Os números estão na pesquisa Indicadores Industriais da confederação. No período de janeiro a setembro de 2015 em relação aos mesmos meses de 2014, houve  redução de 6,8% no faturamento da indústria.

O levantamento mostra que as horas trabalhadas na produção recuram 0,7% em setembro ante a agosto, sem os efeitos sazonais. Na comparação com setembro do ano passado, a queda do indicador foi 12,4%. No acumulado do ano até setembro, a redução foi 9,5%.

A utilização da capacidade instalada caiu para 77,7%, o nível mais baixo desde janeiro de 2003, com redução de 0,2% de agosto para setembro. Em setembro de 2014, o uso da capacidade instalada chegou a 81,5%.

O emprego caiu 1,7% em setembro em relação a agosto, na série livre de influências sazonais. Foi a maior queda mensal desde janeiro de 2003, quando começou a série histórica.

Ainda em setembro, a massa real de salários diminuiu 1,6% ante a queda de 8,2% em setembro de 2014, com redução acumulada no ano de 5,3%. O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 0,3% frente a agosto e 0,3% ante a setembro do ano passado, na série livre de influências sazonais. No acumulado do ano, ficou positivo em 0,2%