Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância.

A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias, do PSDB, e está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

“No caso criminal, tem um problema adicional, o de que a morosidade excessiva da Justiça gera o sentimento de impunidade, no fundo real, envolvendo não só crimes de corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas em trâmite nas cortes. Isso faz com que as pessoas percam a confiança na lei, na democracia. O problema principal, na minha opinião, é essa excessiva morosidade, que passa pela mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao participar do evento fórum Brasil Summit, organizado pela revista britânica The Economist.

Moro respondeu às críticas feitas por instituições como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram a proposição uma afronta ao princípio de presunção de inocência.

Para o juiz federal, países como os Estados Unidos e França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção de inocência, adotam a prisão como regra desde a primeira instância. “É um indicativo, pelo menos em direito comparado, de que a prisão, após um julgamento em apelação, algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção de inocência. É uma diferente percepção da presunção de inocência”, disse.

Ainda não há acordo sobre CPMF, diz Frente Nacional de Prefeitos

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, disse hoje (27) que ainda não há acordo entre municípios e governo federal sobre a aplicação dos recursos arrecadados se for recriada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Lacerda, que participou de reunião no Palácio do Planalto, pela manhã, há entendimento sobre uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09% para estados e 0,09% para municípios.

A reunião, comandada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, teve também a participação de governadores e representantes de outras entidades municipalistas.

“A União não abre mão dos 0,20%. Ficou consensuado que seriam 0,20%, 0,09% e 0,09%", informou Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte. Ele disse que também participaram da reunião os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, além de representantes da  Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A FNP, a ABM e a CNM vão continuar discutindo a questão a próxima semana, quando deve haver nova reunião para fechar um acordo, acrescentou  Lacerda.

Para a FNP, a distribuição dos recursos que forem arrecadados deve beneficiar a população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e as equipes de saúde da família. “Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares se houvesse uma destinação específica para os municípios. O governo e a CNM defendem que seja o critério da seguridade social, que prevê aposentadorias, educação, saúde e a própria assistência social”, disse Lacerda. Ele ressaltou, porém, que é preciso chegar a um acordo antes de buscar apoio para aprovação de CPMF no Congresso Nacional.

De acordo com Lacerda, a mudança deve ser estrutural, no modelo de financiamento da gestão pública do país e dos governos. “A não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável, a médio prazo, em cinco ou dez anos, todo os governos estarão falidos, porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos de gerar receita. […] É necessário fazer mudanças na Previdência, no sistema de carreiras do funcionalismo público, e isso precisa ser pensado com o país sob uma liderança política, com os Três Poderes se entendendo, porque, do jeito que estamos, não podemos continuar”, afirmou o presidente da FNP.

Universidades do Brics discutem cooperação acadêmica

Mobilidade acadêmica, migração educacional, rankings de universidades e cooperações entre as escolas estão sendo discutidos por 400 representantes dos cinco países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Eles participam, em Moscou, da Cúpula Global das Universidades, organizada pelas universidades Mgimo – Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou, Estatal de Moscou Lomonosov, Amizade dos Povos e Misis. O evento termina amanhã (28).

O reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Afonso Valle do Amaral, presente ao evento, falou à Sputnik Brasil antes da abertura do evento. Ele destacou a importância do encontro para cada um dos países do Brics e, em particular, para o Brasil e para a instituição que dirige.

Sputnik: Como está se desenvolvendo a cooperação entre as universidades dos países do BRICS?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Espero que com esta visita nós possamos começar a nos conhecer melhor e no futuro termos algum tipo de colaboração. O que nós temos são vários professores que estudaram na Rússia no passado e hoje são professores da Universidade. Eu me lembro de pelo menos quatro professores que estudaram na Rússia. Na minha área de formação, que é a Física, nós temos quatro professores que se formaram aqui. E nós recebemos, por conta dos laços que eles tinham com pesquisadores e orientadores russos, dois professores russos na área de Física. Isoladamente, nós temos alguma cooperação, mas numa escala muito pequena, e as universidades da Rússia são muitíssimo importantes e seria interessante que nós tivéssemos mais interação.

Sputnik: E quanto aos outros países BRICS, como a China, por exemplo. Ou a Rússia é uma prioridade?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Eu diria que nós temos mais relação, embora pequena ainda, com a Rússia do que com China, com a Índia e com a África do Sul. Com todos os países do BRICS nossas relações são ainda muito tênues, muito pequenas. Do ponto de vista pontual, em experiências individuais, eu acredito que nós temos mais interação com a Rússia do que com os outros países do BRICS. Já há uma base pequena para se construir algo maior com a Rússia.

Sputnik: E não se planeja algum intercâmbio entre estudantes ou mesmo professores?

Orlando Afonso Valle do Amaral: Isto é sempre possível e sempre desejável também. O Brasil hoje tem um programa muito importante de interação dos nossos estudantes com outras universidades, que é o Ciência Sem Fronteiras. É um programa do Governo brasileiro muito importante para a formação dos estudantes e que possibilita que eles, ainda estudando graduação, possam ir para as melhores universidades do mundo: da Europa, dos EUA e da China. Eu não saberia dizer quantos vieram para a Rússia porque aqui há uma questão muito complicada, que é o idioma, e por isso os estudantes acabam preferindo boas universidades em países de língua inglesa, francesa ou espanhola, e menos a Rússia. Para Brasil e Rússia construírem uma cooperação mais forte, nós teríamos que escolher um idioma em comum, porque o português e o russo são pouco procurados. Talvez tenhamos que pensar numa língua – hoje a língua é o inglês – e incentivar nossos alunos e professores a falar outra língua.

FED faz reunião para decidir taxa de juros nos Estados Unidos

A Reserva Federal (Fed), banco central norte-americano, iniciou hoje reunião de política monetária para decidir o futuro das taxas básicas de juros dos Estados Unidos.

O resultado da reunião vai ser anunciado na quarta-feira ao final da tarde.

A maioria dos analistas considera que antes de subir as taxas de juro, o Fed deve esperar pela evolução da economia norte-americana.

Lava Jato teve custo alto para a sociedade, diz diretor do Ipea

A Operação Lava Jato teve um custo não intencional para a sociedade brasileira, além dos benefícios do combate à corrupção, disse hoje (27) o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Calixte.

Segundo Calixte, as investigações "travaram" a cadeia produtiva de petróleo e gás no início deste ano e tiveram impacto na construção civil, que foi um dos setores com maior queda no nível de ocupação no primeiro semestre de 2015.

"Não era possível desorganizar uma das cadeias mais importantes do país sem ter impacto na vida das pessoas, mesmo que isso seja necessário para colocar na cadeia os corruptos", disse Calixte, que acrescentou: "a verdade é que essa operação teve um custo muito alto para a sociedade brasileira. Não é só o benefício do combate à corrupção".

O diretor do Ipea destacou que essa consequência não foi a intenção do Judiciário, mas não pode ser ignorada. Calixte disse que ainda não é possível dizer exatamente quantos empregos foram afetados pelo impacto nos setores de petróleo e construção.

O Ipea apresentou hoje uma pesquisa sobre o mercado de trabalho com base em dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A construção civil teve uma das maiores quedas, de 6,7% em relação ao primeiro semestre de 2014, atrás apenas da administração pública, que teve retração de 10,3% no nível de ocupação. A redução do nível de ocupação no país, segundo o Ipea, está mais relacionada à queda no número de novas admissões e não a um aumento nas demissões.

Déficit do Orçamento em 2015 deve ser de R$ 51,8 bilhões, diz relator

O Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, disse há pouco o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano. Segundo ele, o valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos.

O resultado negativo equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao sair da reunião, Leal disse que a alteração da meta foi provocada pela queda na arrecadação decorrente da crise econômica, não pelo aumento nos gastos.

"Nas despesas, não houve nenhuma alteração. Na realidade, o que você tem é a não expectativa das receitas administradas. O que o governo trabalha é com um déficit para 2015 de R$ 51,8 bilhões. Essa é a meta levando em consideração a frustração das receitas previstas e a queda da arrecadação", declarou Leal.

O deputado informou o valor, ao deixar uma reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo Leal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão uma nota conjunta mais tarde, detalhando a nova meta.

Hugo Leal disse que vai apresentar amanhã (28) seu relatório. De acordo com ele, o projeto poderá ter uma cláusula que permita aumentar a meta de déficit, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a reconhecer os atrasos nos repasses a bancos públicos em 2015. Isso eliminaria a necessidade de o governo alterar a meta novamente.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, adiantou que déficit primário deveria ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).