Deputados de seis partidos representam contra Cunha na Corregedoria da Câmara

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de diferentes legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.

A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade.

Subscreveram o documento, entregue hoje (7)  à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edimilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL .

O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.

Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submeteê-lo à presidência antes de começar uma diligência.

Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.

Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.

Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.

No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.

Hoje, depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”.

IBGE prevê que inflação fechará 2015 abaixo de 10%

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha com a possibilidade de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechar 2015 abaixo de dois dígitos.

O cálculo leva em conta o fato de a inflação ter fechado setembro com alta acumulada em 9,49% nos últimos 12e meses. Soma ainda a expectativa de que os aumentos nos preços da gasolina e do etanol subam a inflação em outubro.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente do IPCA, Eulina Nunes, comentou os números de setembro do IPCA, que fechou o mês com variação positiva de 0,54%, mais que o dobro dos 0,22% de agosto: crescimento de 0,32 ponto percentual.

“A alta de setembro teve forte influência da elevação das passagens aéreas, em função do Rock in Rio, e também da pressão exercida pelo aumento de 15% no preço do gás de cozinha, além das tarifas de água e esgoto em algumas regiões”, disse.

Segundo Eulina, em outubro a inflação sofrerá pressões importantes a serem exercidas pelos aumentos de 6% no preço da gasolina, 4% no preço do diesel e de 12% no do etanol.

Apesar da expectativa de aumento nos preços, a gerente lembra que os últimos três meses do ano passado fecharam com taxas elevadas - outubro 0,42%, novembro 0,51% e dezembro 0,78%.

“As taxas elevadas dos últimos três meses do ano passado não são desprezíveis e vão influenciar o resultado do fechamento do ano. Serão determinantes para que o IPCA finalize o ano com aumento acumulado abaixo de dois dígitos”.

Segundo Eulina Nunes, a questão é matemática: “Por isso, eu acredito que, apesar dos aumentos, inclusive do dólar, nós temos a demanda como um limitador da alta. Então, devemos ter uma taxa abaixo dos dois dígitos, pois a demanda vai regular a alta. Além disso, os números elevados dos três últimos meses do ano passado pesarão na balança”.

“O que poderá acontecer neste ano é o contrário do que aconteceu no ano passado, quando nós encerramos o ano com alta de 0,78% no IPCA. Este ano, nós iniciamos com alta expressiva de 1,24%, puxada pela elevação das tarifas de energia. Depois fechamos em 1,22% e passamos a 1,32%, para só depois cair e ficar em torno de 0,7%”, disse.

Falta de quórum leva a novo adiamento da análise de vetos presidenciais

Pelo segundo dia consecutivo, e pelo mesmo motivo, falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional que analisaria, nesta manhã, vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam despesas do governo foi encerrada sem deliberar nada.

Mesmo depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspender a sessão por 30 minutos, na tentativa de melhorar o quórum, apenas 223 do mínimo de 257 deputados exigidos para atingir o quórum para deliberação haviam registrado presença. Entre os senadores, o quórum mínimo de 41 senadores foi alcançado com facilidade e, no encerramento da sessão, 68 dos 81 estavam prontos para a votação.

“No Senado, a bancada está completa. Lamentavelmente, trouxeram a crise aqui para dentro, quem está na berlinda hoje aqui é o Congresso. O governo ser derrotado ou vitorioso é do jogo. Agora, esvaziar plenário constantemente, no meu entendimento, não é do jogo”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Na Câmara, o líder peemedebista Leonardo Picciani (RJ), que ontem atribuiu o insucesso na tentativa de votação ao dia da semana e ao horário em que a sessão foi marcada, limitou-se a dizer que o PMDB esteve presente e fez sua parte. 'Não há recado. Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicitar suas razões e tentar encontrar no diálogo a forma de resolver. Não há nada que seja intransponível, o diálogo pode sempre resolver tudo.”

“É aquilo que eu falo sempre. O que está acontecendo é que não mudou nada. Quem era a favor [do governo], continua a favor, quem era contra, continua contra, quem tinha problema, continua com problema”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reafirmou ser favorável à manutenção dos vetos a projetos que aumentam gastos.

“Poucos dias depois da posse dos novos ministros, o governo não tem força sequer para assegurar o quórum mínimo para deliberar e apreciar os vetos no Congresso Nacional. Para mim, é uma situação vexatória. É realmente uma coisa impressionante como o governo permanece no impasse político com o Parlamento e com sua base apoio. Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição, que reúne pouco mais de 100 parlamentares na Câmara e não pode ter a responsabilidade de assegurar quórum mínimo para iniciar uma votação”, afirmou o líder do DEM, na Casa, Mendonça Filho (PE).

Entre os vetos que estão pedentes, o mais polêmico é ao projeto que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. O projeto, vetado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que as correções sejam escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, se aprovada, a proposta gerará despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o custo total será, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões. Uma nova data  para deliberar sobre vetos ainda não foi definida pelo presidente do Congresso, Renan Callheiros.

Deputados aprovam projeto que reajusta em 16,38% salário de ministros do STF

Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria da própria Corte, prevê que o salário passaria dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a partir de 1º de janeiro de 2016. Pela proposta, o reajuste seria dividido em duas parcelas de 8,19%, uma em janeiro e outra em março de 2016.

“A proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposição de tais valores”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. De acordo com ele, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

O ministro argumentou ainda que a medida não cria um efeito cascata obrigatória, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, destacou.

A explicação reforçou o parecer apresentado, como voto em separado, pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e conseguiu o apoio do colegiado. Para Oliveira, a remuneração dos magistrados está defasada. Ele defendeu que os vencimentos de agentes públicos precisam preservar o valor monetário real. “A Constituição Federal tornou impositiva a preservação do poder de compra dos subsídios dos agentes públicos, sob pena de inconstitucionalidade por omissão legislativa”, destacou.

O parlamentar destacou ainda que os subsídios dos ministros do STF, em janeiro de 2006, era R$ 24,5 mil e passou para os atuais R$ 33,7 mil, acumulando um aumento de 37,80%, deduzidos os reajustes neste período que, segundo ele, “não bastaram para a reposição das perdas inflacionárias desse período. Na verdade, a inflação acumulada do período de janeiro de 2006 a junho de 2015 é de exatos 69,61%”, completou.

O texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votado em plenário.

Impeachment não pode ser usado como meio de luta política, diz Jaques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (7) que a busca do impeachment por parte da oposição é um ato “perigoso” para o país e para a própria democracia. Segundo o petista, que assumiu o cargo nesta quarta-feira, o impeachment não pode ser usado como meio de luta política. Ele substitui Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação.

“Considero que o impeachment é um instrumento poderosíssimo para casos muito bem determinados no texto constitucional. Por isso, acho um perigo as pessoas trabalharem o impeachment como se fosse um instrumento de luta política. Ele não trata de luta política. A luta política se trata no debate no Parlamento, na eleição”, afirmou, em sua primeira entrevista coletiva na nova função.

O ministro criticou a postura daqueles que, segundo ele, têm agido com o objetivo de “chegar ao impeachment”. “Isso, por si só, já está errado. Tomamos um ano falando o tempo todo que se precisa construir oimpeachment, mas ninguém constróiimpeachment, ninguém busca. Essa é a grande subversão na minha opinião.”

Wagner acrescentou que a redução da popularidade do governante não pode ser usada como justificativa para tirá-lo do poder. “Significa dizer, se for tocada nessa toada, que toda vez que se tiver um governo que está com a taxa de popularidade baixa, com dificuldade na sua maioria congressual, é a oportunidade para o impeachment? Acho [isso] um risco muito grande, principalmente, no ano em que a gente comemora 30 anos de democracia ininterrupta. Respeito quem está pregando mas, evidentemente, discordo porque acho que é um péssimo uso de uma ferramenta de exceção.”

Jaques Wagner disse que, neste momento, o principal desafio do governo é concluir a reforma administrativa e criar um ambiente positivo para retomada do crescimento. “O anúncio dos novos ministros e os cortes de ministérios são só o começo. Qualquer economia não tem um processo de sustentabilidade definitivo. A economia sempre recebe impacto até das economias de fora.”

TCU

Perguntado sobre o pedido do governo de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo, Wagner disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a argumentação apresentada pela Advocacia-Geral da União. "Esperamos que seja concedida essa liminar na medida em que apontamos razões concretas do ponto de vista processual. Se a liminar não vier, o ministro [Luís Inácio] Adams fará sua sustentação [no TCU] e vamos aguardar o resultado. Seja qual for o resultado, o próximo passo será na Comissão Mista do Orçamento, que é quem, definitivamente, fará o julgamento ou preparará o voto para análise do plenário."

Wagner ressaltou que, dentro do governo, não há o temor de que uma eventual rejeição das contas do governo implique a abertura de um processo de impeachment. "Qualquer governante espera a aprovação das suas contas, até porque não existe nenhuma caracterização de dolo nas contas", disse. "Mesmo que haja a rejeição das contas, que espero que não aconteça, isso não é sustentação para nenhum pedido de processo", acrescentou.

Desafio da gestão pública é racionalizar gastos e limitar tributos, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (7) que o grande desafio da gestão pública é a racionalizar os gastos do governo e estar atento à carga tributária, que tem seus limites.

Levy participou do 5º Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) em Brasília. Segundo ele, se há uma demanda crescente por serviços públicos, é importante observar que o governo tem limites orçamentários.

"Se, por um lado, a capacidade de tributação tem limites, por outro, há expectativas - concretas e legítimas - de provisão e melhora de serviços públicos”.

Para o ministro da Fazenda, a capacidade de se extrair recursos da sociedade é limitada, uma vez que há um ponto em que a incidência de impostos pode prejudicar a atividade econômica. Observou, porém, que há outro ângulo da questão, que é existência, na sociedade, de demanda crescente por serviços. “Como podemos conciliar, diante das restrições? A chave está na racionalização [dos gastos] e na priorização [de projetos]", afirmou.

O ministro lembrou que, no Brasil, as aposentadorias preenchem 40% dos gastos público do governo federal. Outra despesa significativa, segundo Levy, se refere à área de saúde. Citou também, como relevantes, as despesas com programas assistenciais de transferência de renda, serviços essenciais para o setor produtivo e educação. “Esses são os grandes itens do gasto público”, disse.

Segundo Levy, é importante que o governo esteja sempre atento para identificar como “está gastando e em quê está gastando”. De acordo com o ministro da Fazenda, essa responsabilidade do governo visa a garantir que “cada real e cada centavo posto na mão da administração pública pela própria sociedade tenha o melhor destino e o melhor resultado”.

O ministro defendeu ainda a desindexação da economia. Para ele, mesmo com a estabilidade da moeda, o país ainda tem o hábito de ficar “revivendo o passado”, atrelando preços a algum tipo de índice. “Isso torna a política monetária mais difícil de ser conduzida, mais onerosa”, acrescentou Levy.

Levy disse que a desindexação da economia constitui uma prioridade para o país. Essa tarefa, conforme acrescentou o ministro da Fazenda, conta com defensores no setor privado. “A indexação diminuirá os grilhões que nos amarram ao passado”, disse.

O 5º  Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, começou hoje (7) e termina na próxima sexta-feira (9). O evento debaterá a qualidade dos gastos da máquina administrativa e a necessidade de transparência nas políticas públicas.

O relator-geral do Tribunal de Contas do Governo Francês, François Monier, falará, durante o congresso, sobre diminuição dos gastos públicos em contexto de austeridade orçamentária. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também participa do evento.