OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras

A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores.

No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de carros produzidos com certo número de componentes nacionais. Em 2014, a União Europeia já havia apresentado queixa à OMC, alegando discriminação aos produtos importados.

O Ministério das Relações Exteriores manifestou-se por meio de nota sobre o assunto, afirmando que todas as medidas brasileiras “encontram pleno respaldo nos textos internacionais e nas normativas da própria OMC”. A nota diz ainda que os programas brasileiros de incentivo são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

“As exigências brasileiras não discriminam em relação à origem dos insumos, nem dos bens finais. Trata-se de medidas de fomento à tecnologia, proteção ao meio ambiente e à qualificação de mão de obra e da capacidade produtiva nacional em indústrias estratégicas”, afirma o Itamaraty. Segundo a nota, as exigências da lei buscam garantir etapas produtivas no Brasil e investimento local em pesquisa. “Insumos importados e domésticos podem ser usados indistintamente”, acrescenta o ministério.

Custo médio da dívida pública atinge maior nível em seis anos

A alta do dólar, dos juros e da inflação ao mesmo tempo aumentou os custos para o governo se financiar no mercado financeiro. O custo médio da Dívida Pública Federal (DPF) acumulado em 12 meses encerrou agosto em 15,93% ao ano, no maior nível desde fevereiro de 2009.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, o principal fator para o aumento do custo em agosto foi a alta de 7,45% do dólar em relação ao real. No entanto, a taxa Selic (juros básicos da economia) e a inflação, que corrigem parte dos títulos da dívida pública, também influenciaram o custo.

De acordo com Morais, o indicador tende a se estabilizar nos próximos meses, com a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e com a perspectiva de desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos próximos meses.

Ele, no entanto, informou que o câmbio ainda pode provocar oscilações no custo médio da dívida até o fim do ano. “O câmbio está atravessando períodos de volatilidade. Sobe em alguns dias, mas cai em outros. É completamente imprevisível saber o impacto disso [na dívida pública]”, disse.

Ao considerar apenas a dívida pública externa, o custo médio da DPF em 12 meses subiu de 50% ao ano em julho para 62,11% ao ano em agosto. A alta, no entanto, não interfere significativamente no custo total da dívida porque a dívida externa representa apenas 5,1% da Dívida Pública Federal.

Sobre o impacto do rebaixamento do Brasil em eventuais emissões do Tesouro Nacional no exterior, o coordenador da Dívida Pública disse que o país não tem pressa nem necessidade de se financiar no mercado internacional.

“O Tesouro está atento às janelas de oportunidade [de emissão de títulos externos]. Se elas aparecerem, a gente faz emissões, mas, no momento, não temos pressa nem necessidade de fazer isso”, acrescentou.

Por causa da volatilidade no mercado financeiro na semana passada, o Tesouro Nacional lançou um programa de leilões de venda e de recompra de títulos prefixados de longo prazo que vai até sexta-feira (2). O principal objetivo do programa é reduzir as oscilações do mercado, dar uma referência de preços para os investidores negociarem os papéis.

“O principal parâmetro é dar um referencial para o mercado secundário [mercado onde os investidores trocam papéis entre si, sem comprar do Tesouro]. Nesta semana, percebemos que o mercado está mais calmo”, declarou Morais.

Apesar da queda da volatilidade, o leilão de compra e de venda de títulos de longo prazo previsto para hoje não foi realizado porque o Tesouro não aceitou os preços propostos pelos investidores.

“Houve uma dispersão grande de preços, tanto para cima como para baixo, mas o programa tem vendido e comprado papéis nos últimos dias e vai continuar até sexta-feira”, concluiu o coordenador.

Rebaixamento não afetou interesse externo na dívida brasileira, diz coordenador

O rebaixamento do Brasil não afetou, até agora, o interesse de estrangeiros nos títulos da dívida interna brasileira, disse hoje (28) o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais. 

Segundo ele, não foi observada a saída de investidores não residentes dos papéis do Tesouro Nacional nos dias seguintes à retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

“Ainda não temos os dados fechados de setembro, mas temos a percepção de que, até o momento, não foi observado nenhum fluxo de saída de não residentes”, afirmou.

De acordo com o coordenador, ao mesmo tempo em que o Tesouro não observou nenhuma saída significativa de recursos, o órgão constatou crescimento da demanda de investidores estrangeiros pelos papéis da dívida interna brasileira, atraídos pela possibilidade de maior retorno.

“Com o dólar e os juros altos, muitos investidores estão se preparando para aplicar no país, porque acharam um melhor ponto de entrada.”

Apesar de o interesse pelos papéis brasileiros não ter sido alterado, o coordenador do Tesouro disse que os investidores estrangeiros estão trocando títulos de longo prazo por papéis de prazo mais curto. Segundo Morais, os aplicadores não precisam se desfazer de títulos prefixados de longo prazo como a NTN-F para encurtarem os investimentos.

“A gestão de carteira ocorre o tempo todo no mercado financeiro e é saudável. Em momentos de aversão ao risco, os investidores tendem a encurtar a carteira. Muitos estão fazendo hedge[operações no mercado futuro] para buscar proteção em momentos de volatilidade.”

As estatísticas da dívida pública em setembro só serão divulgadas no fim de outubro. Conforme os dados de agosto, divulgados hoje (28), os investidores estrangeiros detinham R$ 488,51 bilhões em títulos da dívida interna no mês passado, equivalente a 19,14% do estoque.

Em valores absolutos, a quantia representa o terceiro maior resultado mensal, só perdendo para maio (R$ 493,4 bilhões) e junho (R$ 493,5 bilhões). Em termos percentuais, a maior participação de não residentes na dívida interna foi registrada em maio, com 20,8%.

Nasa anuncia descoberta de água corrente em Marte

Cientistas da agência espacial norte-americana (Nasa) anunciaram hoje (28) a descoberta de água salgada e corrente na superfície de Marte. A confirmação foi feita a partir de imagens da sonda MRO (Mars Reconnaissance Orbiter), da agência, nas quais foi possível detectar sinais de minerais hidratados em áreas parecidas com estrias em encostas do planeta vermelho.

De acordo com pesquisadores da Nasa, essas manchas escuras são, na verdade, córregos sazonais. As estrias já haviam sido observadas antes, mas a resolução das imagens não permitia garantir o que eram nem se havia líquido nos locais. Esses córregos aparecem em vários pontos de Marte, quando as temperaturas estão acima de menos (-) 23 graus Celsius (ºC), e desaparecem nas estações mais frias.

Os dados da sonda MRO permitiram descobrir que essas linhas escuras estão associadas a depósitos de sal que podem alterar o ponto de congelamento da água, permitindo que ela fique líquida por mais tempo, apesar das baixas temperaturas, e possa fluir.

Para os pesquisadores responsáveis pela descoberta, a presença de água líquida no planeta mostra que quanto mais se estuda Marte, mais se confirma a possibilidade de vida no planeta frio e deserto.

Cunha considera impossível aprovar CPMF a tempo de gerar superávit em 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (28) não acreditar que uma possível aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional possa vir a tempo de gerar superávit em 2016, por causa do processo legislativo necessário para sua implementação.

"É impossível estar em vigor em 2016 a ponto de gerar o superávit", disse o deputado, que  considera "difícil" o imposto ser aprovado pelos parlamentares.

Cunha detalhou que, na Câmara, a CPMF precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, por 90 dias, e depois será discutida em uma comissão especial por mais 90 dias. "Tem o recesso [parlamentar], a votação em dois turnos [no plenário] e depois vai para o Senado, para ter o mesmo rito", disse o deputado.

"Ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo", acrescentou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que o governo precisa "cortar despesas de verdade para tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para tentar manter um superávit".

"Se o governo está lastreado na CPMF para fazer o seu ajuste fiscal e acha que é isso que vai controlar as suas contas públicas, elas não se controlarão", afirmou Eduardo Cunha, após participar da abertura do seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Emissão de títulos faz Dívida Pública Federal subir 3,16% em agosto

A emissão de títulos prefixados e atrelados aos juros básicos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir R$ 82,3 bilhões em agosto. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida fechou o mês passado em R$ 2,686 trilhões, com alta de 3,16% em relação a julho.

A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 3,10%, de R$ 2,475 trilhões para R$ 2,552 trilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 49,95 bilhões em títulos a mais do que emitiu e incorporou R$ 26,78 bilhões em juros. O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.

A dívida pública externa encerrou agosto em R$ 134,32 bilhões, com alta de 4,35% em relação ao valor de julho, quando tinha atingido R$ 122,35 bilhões. O principal fator foi a alta de 7,45% do dólar em relação ao real no mês passado.

Apesar do aumento em agosto, a DPF continua dentro das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 2,65 trilhões e R$ 2,8 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.