Cunha considera impossível aprovar CPMF a tempo de gerar superávit em 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (28) não acreditar que uma possível aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional possa vir a tempo de gerar superávit em 2016, por causa do processo legislativo necessário para sua implementação.

"É impossível estar em vigor em 2016 a ponto de gerar o superávit", disse o deputado, que  considera "difícil" o imposto ser aprovado pelos parlamentares.

Cunha detalhou que, na Câmara, a CPMF precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, por 90 dias, e depois será discutida em uma comissão especial por mais 90 dias. "Tem o recesso [parlamentar], a votação em dois turnos [no plenário] e depois vai para o Senado, para ter o mesmo rito", disse o deputado.

"Ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo", acrescentou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que o governo precisa "cortar despesas de verdade para tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para tentar manter um superávit".

"Se o governo está lastreado na CPMF para fazer o seu ajuste fiscal e acha que é isso que vai controlar as suas contas públicas, elas não se controlarão", afirmou Eduardo Cunha, após participar da abertura do seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Emissão de títulos faz Dívida Pública Federal subir 3,16% em agosto

A emissão de títulos prefixados e atrelados aos juros básicos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir R$ 82,3 bilhões em agosto. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida fechou o mês passado em R$ 2,686 trilhões, com alta de 3,16% em relação a julho.

A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 3,10%, de R$ 2,475 trilhões para R$ 2,552 trilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 49,95 bilhões em títulos a mais do que emitiu e incorporou R$ 26,78 bilhões em juros. O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.

A dívida pública externa encerrou agosto em R$ 134,32 bilhões, com alta de 4,35% em relação ao valor de julho, quando tinha atingido R$ 122,35 bilhões. O principal fator foi a alta de 7,45% do dólar em relação ao real no mês passado.

Apesar do aumento em agosto, a DPF continua dentro das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 2,65 trilhões e R$ 2,8 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Cunha diz que começa a despachar pedidos de Impeachment nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (28) que começa nesta semana a despachar os pedidos de abertura de processo de impeachment protocolados na Casa contra a presidenta Dilma Rousseff. Cunha não antecipou qual será sua posição, nem disse quais seriam os pedidos despachados primeiro.

"Começo nesta semana. Nesta semana já despacho alguns", disse o presidente da Câmara a jornalistas, após participar da abertura do seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil,  realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha explicou que, caso um pedido de impeachment seja acolhido, seguirá para uma comissão especial que tem rito próprio. No caso contrário, a decisão poderá ser questionada em recurso apresentado à Casa.

Brasil não tem "problemas estruturais graves", diz Dilma em discurso na ONU

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que o Brasil não tem problemas estruturais e está em um momento de transição para um novo ciclo de expansão mais sólido e profundo. Ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma disse que o país passa por dificuldades conjunturais na economia, que estão sendo enfrentadas com ações de reequilíbrio fiscal e financeiro.

A presidenta destacou que o governo propôs “cortes drásticos de despesas” e redefiniu receitas para garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Segundo ela, nos últimos anos o governo brasileiro evitou que a crise mundial, iniciada em 2008, atingisse a economia local com a adoção de medidas de redução de imposto, ampliação de crédito e reforço de investimento.

“Nesse período, aumentamos emprego e renda. Esse esforço chegou agora no limite, tanto por razões fiscais internas como por aquelas relacionadas ao quadro externo. A lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo de commodities incidiram negativamente sobre nosso crescimento”, disse a presidenta.

Dilma citou ainda a desvalorização cambial e as pressões recessivas, que produziram inflação e forte queda da arrecadação, levando a restrições nas contas públicas. “O Brasil, no entanto, não tem problemas estruturais graves. Nossos problemas são conjunturais e diante dessa situação estamos reequilibrando nosso orçamento e assumindo uma forte redução das nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento”, disse.

A presidenta disse que as medidas de ajuste fiscal do governo visam reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômcia, aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Segundo ela, a economia brasileira está hoje mais forte e sólida do que há alguns anos. “Estamos num momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e mais duradouro”.

Congresso Nacional tem agora 16 relatorias para examinar Orçamento

O número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária aumentou de 10 para 16. A mudança prevista no projeto de Resolução (PRN) 03/2015 foi aprovada na semana passada. Duas dessas relatorias ficarão com o Senado e as demais com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas, antes aglutinados.  A matéria segue para promulgação. 

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias visa a construir um processo plural e transparente de elaborar orçamentos. “É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive”, disse.

A nova configuração prevê relatorias que englobam os seguintes temas: transporte; saúde; educação e cultura; integração nacional; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; desenvolvimento urbano; turismo; ciência, tecnologia e comunicações; minas e energia; esporte; meio ambiente; fazenda e planejamento; indústria, comércio, micro e pequenas empresas; trabalho, previdência e assistência social; defesa e justiça. Haverá também relatorias envolvendo os assuntos da Presidência da República, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Itamaraty.

O projeto de resolução engloba as regras sobre apresentação de emendas parlamentares incluídas na Emenda Constitucional 86, referentes ao orçamento impositivo. Segundo o texto, também são alterados os prazos a serem observados na tramitação do projeto orçamentário, garantindo-se um período maior para avaliação das emendas dos relatores e votação dos relatórios.

Uma das mudanças acatadas pelo relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), é a que prevê a possibilidade de apresentação de até dez destaques em cada Casa pelas lideranças partidárias, independentemente de autorização do Plenário.

* Com informações da Agência Câmara

Queda da economia chega a 2,8% este ano, dizem instituições financeiras

A economia brasileira deve ter queda de 2,8%, este ano, e de 1%, em 2016. Essas estimativas são do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

A estimativa de déficit em transações correntes, compras e vendas de mercadorias do Brasil com o resto do mundo, passou de US$ 71 bilhões para US$ 70, em 2015. A balança comercial deve apresentar superávit de US$ 11 bilhões, contra US$ 10 bilhões previstos na semana passada. O investimento estrangeiro no país deve chegar a US$ 65 bilhões.

A projeção para a cotação do dólar, ao final este ano foi ajustada de R$ 3,86 para R$ 3,95. Para o fim de 2016, a projeção segue em R$ 4.

A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano passou pela 11º piora seguida. E a estimativa de retração para 2016 foi ajustada pela oitava vez consecutiva. Na semana passada a estimativas de encolhimento da economia eram 2,7%, em 2015, e 0,8%, no próximo ano.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,65%, este ano. Na semana passada, a projeção de queda era 6,45%. As instituições financeiras não esperam mais por recuperação do setor no próximo ano. A projeção para a produção industrial passou de crescimento de 0,2%, na semana passada, para retração de 0,6%, na pesquisa divulgada hoje (28).

A projeção de encolhimento da economia vem acompanhada de expectativa de inflação cada vez mais alta. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,34% para 9,46%. Para o próximo ano, a estimativa continua subindo – passou de 5,70% para 5,87%, no oitavo ajuste seguida.

Neste ano, a inflação deve estourar o teto da meta (6,5%) e, para 2016, a estimativa está cada vez mais distante do centro (4,5%) da meta, que deve ser perseguida pelo BC.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016. Mas a projeção mediana (desconsidera os extremos da estimativa) para o fim de 2016 passou de 12,25% para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficiente para produzir os efeitos esperados na economia. O BC costuma dizer que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi alterada de 8,25% para 8,26%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,86% para 7,88%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) permanece em 9,46%, este ano. A estimativa para os preços administrados passou de 15,2% para 15,5%.