Depois de ultrapassar R$ 4,20, dólar cai e fecha abaixo de R$ 4

Em um dia de forte volatilidade, em que chegou a superar R$ 4,20, a moeda norte-americana caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 4. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24) com queda de R$ 0,155 (3,73%), vendido a R$ 3,99.

Ontem, o dólar tinha encerrado o dia vendido a R$ 3,146. A moeda abriu a sessão de hoje em alta e chegou a atingir R$ 4,248 na máxima do dia, por volta das 10h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a cair, até fechar abaixo de R$ 4. A divisa acumula alta de 10% em setembro e de 50,1% em 2015.

A cotação passou a cair depois que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, informou que o banco pode vender dólares das reservas internacionais no mercado à vista, operação que não é feita desde fevereiro de 2009. Apesar da declaração, o BC não começou a se desfazer dos recursos das reservas, atualmente em US$ 370,6 bilhões.

A autoridade monetária renovou integralmente 9,4 mil contratos de swap cambial (operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que venceriam em outubro e leiloou 20 mil novos contratos com vencimento em 1º de setembro de 2016. Diferentemente dos últimos dias, o BC não vendeu dólares das reservas com compromisso de recompra, quando o dinheiro volta para o BC algumas semanas depois da venda.

As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no mercado de câmbio. Normalmente, o BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção, preferindo operações no mercado futuro, como os swaps cambiais, que transferem a demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas cambiais.

Conselho Monetário aumenta para 7% ao ano juros de financiamentos do BNDES

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de pagar juros maiores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao ano. Com a elevação, a taxa subiu para o maior nível desde setembro de 2006, quando a TJLP estava em 7,5% ao ano.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro deste ano, 6% em abril e 6,5% em julho.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

STF concede mais 30 dias para Eduardo Cunha apresentar defesa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Clubes de futebol têm até 30 de novembro para aderir a parcelamento

Os clubes de futebol que devem à União terão até 30 de novembro para aderir ao parcelamento especial instituído pela Medida Provisória 671. A data foi divulgada hoje (24) pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que publicaram a regulamentação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a regulamentação foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União. Depois de pedirem o parcelamento, os clubes terão até 18 de dezembro para indicar as dívidas que desejam parcelar e para comprovar que desistiram de contestar os débitos na Justiça e na esfera administrativa.

Aprovada pelo Senado em julho, a medida provisória que criou o parcelamento dos clubes de futebol foi sancionada no início de agosto pela presidenta Dilma Rousseff. A lei prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

Hartung cumpre agenda secreta em Brasília

O governador Paulo Hartung (PMDB) esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para uma agenda secreta.

Ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na residência oficial do Senado.

A assessoria de imprensa do governador disse que Paulo Hartung cumpriu agenda em Brasília, porém não tem “informações adicionais” sobre a audiência.

Nem o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi convidado para a reunião. Lelo Coimbra, outro parlamentar aliado de Hartung, também não sabia de nada.

A promessa da presidente Dilma Rousseff de ceder cinco ministérios para o PMDB, entre eles o da Saúde, pode ter sido a razão do encontro.

Segundo deputados da bancada, Hartung estaria tentando emplacar Lelo como ministro da Saúde.

Já Lelo diz que seu nome não está entre os cinco apresentadas pela bancada. O nome da senadora Rose de Freitas também não.

AGÊNCIA CONGRESSO

Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou hoje (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.

Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. 

“Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou.

Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. “O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade.”

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. “A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.

Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária.”.

Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia não leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de criação de um artigo no Código Civil para contemplar direitos de todos os tipos de união que não estejam enquadradas no conceito definido pela Constituição Federal.

“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, acrescentou.