Governo prevê queda de 2,44% no PIB e inflação de 9,29% em 2015

O governo federal prevê, para este ano, uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do que anteriormente. Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica trabalha com uma possível contração de 2,44%. A previsão de inflação para 2015 também foi alterada de 9% para 9,29%.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relatório, publicado a cada dois meses, traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento.

As projeções do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2015 são mais pessimistas que as do governo. Analistas e investidores preveem queda de 2,7% do PIB e inflação em 9,34% ao fim deste ano. As previsões estão no mais recente boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central junto a instituições financeiras do país.

Líder do governo diz que haverá sessão do Congresso para análise de vetos

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse hoje (22) que a decisão dos líderes é de que seja feita a sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar os vetos presidenciais. Ao sair da reunião de líderes para tratar do tema, Delcídio disse que a opção pela sessão foi consensual entre as lideranças partidárias.

Até ontem, o líder governista falava em adiar a sessão, mas diante do quadro da economia e com a alta do dólar que superou os R$ 4, o governo reavaliou a posição. “Essa é uma decisão importante [realizar a sessão], porque precisamos, de uma vez por todas, resolver essa questão [da análise de vetos] no Congresso, Até por conta dessa situação na economia, o Congresso precisa dar uma resposta, e eu espero que seja uma resposta positiva”, disse.

Mais cauteloso, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou, desde a manhã desta terça-feira, a disposição em adiar a sessão, mas teria cedido, diante da posição dos líderes. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu a realização da sessão. Mas ao contrário do que defende o governo, apoiando a derrubada dos vetos. "Nós vamos para a derrubada, e essa é a nossa posição", afirmou Caiado.

Na sessão, os parlamentares devem analisar 32 vetos, entre eles, alguns que, de acordo com o governo, comprometem ainda mais o ajuste fiscal e as contas públicas. Segundo o governo, caso os vetos sejam derrubados, os gastos somarão R$ 127,5 bilhões até 2019.

Entre eles, estão o veto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário; o que concede isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo e o aquele veto que eliminou o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Desde o início da tarde, servidores do Judiciário se manifestam em frente ao Congresso Nacional e tentam fazer corpo a corpo junto aos parlamentares, pela derrubada do veto sobre o reajuste da categoria, que, de acordo com o governo, custaria R$ 36,2 bilhões, em quatro anos.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ponderou que em votações consideradas sensíveis como essa, a posição dos senadores vai depender do resultado da votação dos deputados. “Vamos depender muito da Câmara, de como ela se posicionará. Isso fará pressão sobre os senadores”,

O líder do governo disse que lideranças, parlamentares e ministro passaram os últimos dias tentando convencer integrantes da base aliada e da oposição da importância da manutenção dos vetos, e que a derrubada deles será extremamente nociva para a economia. "A gente aguarda que o Senado vote com bom senso", disse.

Dilma envia ao Congresso proposta de nova CPMF

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.

Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.

O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.

O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.

Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.

A presidenta Dilma Rousseff enviou também o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.

O Ministério da Fazenda informou que a alíquota proposta de 0,2% será cobrada até 31 de dezembro de 2019, e deve entrar em vigor quatro meses após a aprovação pelo Congresso.

Dólar fecha acima de R$ 4 pela primeira vez na história

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou acima de R$ 4 pela primeira vez desde a criação do real. O dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99.

O dólar operou acima de R$ 4 ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, chegou a ser vendido a R$ 4,061. A divisa acumula alta de 11,76% apenas em setembro e de 52,47% em 2015.

Diferentemente de ontem (21), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, o Banco Central não interveio diretamente no mercado de câmbio hoje. O órgão apenas continuou com a rolagem (renovação) dos leilões de swaps cambiais, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Até agora, o BC rolou US$ 6,74 bilhões do lote total de US$ 9,46 bilhões, equivalente a 71% do total. Nos leilões de rolagem, o BC não vende contratos novos de swap cambial. Apenas adia o vencimento de contratos leiloados nos meses anteriores.

Também contribuiu para a alta do dólar o cenário internacional. Nesta terça-feira (22), integrantes do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, deram indicações de que o banco pode aumentar os juros dos Estados Unidos antes do fim do ano.

Na semana passada, o Fed decidiu adiar o aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, que estão entre 0% e 0,25% ao ano desde o fim de 2008. Segundo o órgão, uma elevação neste momento poderia trazer riscos para a economia mundial.

Altas de juros nos Estados Unidos pressionam a cotação do dólar em todo o planeta. Taxas maiores incentivam os investidores a retirar recursos de países emergentes, como o Brasil, para aplicarem em títulos do Tesouro norte-americano, considerados a aplicação mais segura do planeta.

Com informações da Agência Lusa

Venina Velosa confirma à CPI alertas sobre irregularidades na Abreu Lima

Sem qualquer novidade em relação ao depoimento já prestado à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca confirmou hoje (22), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que informava “sistematicamente” as diretorias da estatal sobre irregularidades identificadas no projeto da Refinaria do Nordeste (Rnest), batizada de Abreu e Lima, na compra e venda de bunker (combustível de navegação) e em relação às irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

“Meu papel era tratar do orçamento: se [o orçamento das obras] estava dentro do previsto e se era viável economicamente”, explicou. Venina, que já tinha sido remanejada para a gerência do escritório da empresa em Cingapura, onde ficou por dois ano, soube do desligamento da estatal em 2004, por meio da imprensa. “Quando voltei ao Brasil, a primeira coisa que fez foi ir ao Ministério Público, e disse o que sabia”, lembrou.

Em depoimento à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, Venina, que afirma que seu afastamento ocorreu em função das denúncias que fez sobre desvios na empresa, confirmou o pagamento de propina e o cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras. Segundo ela, a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque. Hoje, ela reiterou as informações, e também confirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo ex-gerente executiva , essa escalada de preços ocorreu por decisão de Duque, que desaprovou o novo modelo de contrato sugerido por sua área, que definiria marcos para o cumprimento de medidas para cada empreiteira, e responsabilizaria as empresas, em caso de prejuízos. “O cerne do novo contrato era amarrar marcos que deveriam ser cumpridos, para depois não acontecerem aditivos. Você teria a visão do projeto como um todo”, destacou, afirmando que a ausência destes prazos “facilitou o cartel de empresas”, que teve como principal causa a superestimação de orçamentos.

Venina ainda disse que o ex-gerente Paulo Roberto Costa apontou para a sala de Sérgio Gabrielli e para a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ela apresentou a denúncia. Ela disse que foi neste momento que Costa a perguntou se ela “pretendia derrubar todo mundo”. Segundo Venina, a área tinha um orçamento inicial de R$ 38 milhões. “Descobrimos um desvio de mais de R$ 100 milhões, porque os contratos foram fracionados, os pagamentos eram feitos sem que houvesse a entrega de produtos”, disse.

A ex-gerente da estatal voltou a afirmou que outro funcionário da área jurídica da empresa - o gerente Fernando de Castro Sá - também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados, em julho de 2009.

PMDB ganha mais um deputado dia 2 de outubro

Agência Congresso – O ex-prefeito de Guarapari e deputado estadual, Edson Magalhães (DEM), se transfere para o PMDB no dia 2 de outubro.

O deputado confirmou a mudança de legenda com exclusividade para a Agência Congresso, nesta terça-feira em Brasília.

Ele esteve no Senado, acompanhado por outros deputados estaduais, para reunião com a bancada federal para tratar sobre emendas ao Orçamento.

Aproveitou a ocasião para se reunir com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e a convidou para o ato de filiação, que será em Guarapari.

Outro convidado para o evento foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quem Edson é aliado.

Magalhães, que governou o município entre 2008 e 2012, está deixando a legenda porque o atual prefeito, Orly Gomes (DEM), também será candidato a prefeito.

Orly chegou à Prefeitura de Guarapari com o apoio de Magalhães – que foi impedido de disputar a eleição pois havia sido preso por suspeita de irregularidades na PMG.

Preso

No início de 2013, Magalhães ficou 50 dias preso por conta da Operação Derrama. As investigações apontaram ilegalidades na contratação da empresa CMS, que oferecia a recuperação de tributos.