Levy diz que governo trabalha para desenvolvimento econômico sustentável

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu na noite de hoje (21), em evento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital paulista, a criação de facilidades para grandes projetos de infraestrutura no país, que é um dos temas da Agenda Brasil do governo federal: “Estamos procurando métricas que permitam avaliar esses temas e também um trabalho de simplificação de procedimentos e licenças em todos os níveis da federação”.

Levy disse, no entanto, que “não é uma questão de complacência [com questões ambientais], mas de promover investimentos em infraestrutura e atividades econômicas em consonância com padrões de sustentabilidade e sujeitos a prazos compatíveis com o retorno econômico, em benefício da própria sociedade”.

De acordo com ele, o país está em um processo contínuo de construção e convergência de elementos com a finalidade de conseguir acelerar a retomada do crescimento do Brasil. O ministro acrescentou que os esforços que tratam um desenvolvimento sustentável “têm envolvido a participação de diversas áreas do governo federal e também da academia, do empresariado e da sociedade civil, seja mediante consultas públicas, seja mediante inúmeras reuniões e foros de debate”.

Ele destacou que alguns setores já trabalham na redução da emissão de gases do efeito estufa e que eles veem isso como uma oportunidade de desenvolvimento e não necessariamente como um obstáculo. 

Líderes admitem adiar votação de vetos a projetos que aumentam despesas

Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adiar novamente a votação, caso o governo corra o risco de perder a votação.

Parte dos vetos da presidenta Dilma Rousseff se refere a projetos que aumentam as contas públicas. De acordo com o líder do PSC na Câmara, Sílvio Costa (PE), se houver quórum, o governo correrá o "sério risco" de os vetos serem derrubados pelos deputados e senadores.

“Pessoalmente, acho que a gente tem de trabalhar para não dar quórum amanhã, para ganhar mais uma semana e poder fazer uma espécie de conversa pessoal com cada parlamentar”, afirmou.

Segundo Sílvio Costa, o primeiro “efeito colateral” de uma votação sem a certeza da manutenção dos vetos será uma decisão negativa sobre a economia brasileira pelas agências de classificação de risco internacionais.

“Se der quórum, a gente corre um risco sério de começar uma espécie de Grécia aqui no Brasil. Os deputados federais têm de ter a seguinte compreensão: não é hora da rinha política. A hora é de pensar no presente e no futuro do país. Quem quer derrubar o veto está fazendo demagogia, está fazendo a fala fácil”, disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), cabe aos presidentes das duas casas decidir sobre a data da votação.

“O melhor caminho é mantermos o veto. Qual o caminho? Se é termos sessão ou não, evidentemente não nos cabe. Cabe a nós, líderes da base, arrumar votos, mostrando os dados, o impacto que cada veto constitui, o que ele pode repercutir na economia brasileira, e arrumarmos votos, amanhã, depois ou na próxima semana, para trabalharmos a manutenção deles”, acrescentou Guimarães.

Durante a reunião, que contou com a presença de líderes de 11 partidos da base, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou uma tabela com cálculos do governo sobre os impactos que a derrubada dos vetos traria às contas públicas: R$ 127,8 bilhões em pouco mais de quatro anos.

De acordo com José Guimarães, os líderes saíram do encontro convencidos de que será necessária uma “força-tarefa” para convencer os parlamentares da “inoportunidade” de derrubar os vetos e não aprovar “nada que cause um descalabro”.

“A presidenta Dilma tem tanta responsabilidade com o equilíbrio fiscal do país que alguns dos vetos até poderiam não interferir de imediato, mas o impacto futuro é muito grande. Ninguém quer tocar fogo na economia brasileira”, concluiu o líder. 

Discutir mudança do modelo de exploração de petróleo não é oportuno, diz Bendine

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse hoje (21), após reunir-se com líderes da base governista na Câmara, que “o momento talvez não seja oportuno” para discutir o modelo de exploração de petróleo. Assim ele respondeu ao ser indagado sobre a votação de requerimento para apreciação em regime de urgência de projeto de lei da Câmara que pretende modificar o atual modelo de exploração de petróleo de partilha para concessão.

Embora tenha afirmado que não cabe à Petrobras legislar, Bendine fez um apelo aos líderes de partidos da base governista para não aprovarem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O requerimento de urgência é o primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira.

“Não queremos abrir um debate em um momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria vem vivenciando. Os três modelos hoje estão em vigor no país: você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha e tem modelo de cessão onerosa. O debate é rico, faz parte da discussão do Congresso ver qual é o melhor. O momento talvez não seja oportuno", disse o presidente da petrolífera.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a reunião com Bendine foi muito proveitosa e que ele falou “com muita transparência e franqueza dos bons resultados que a empresa vem alcançando e nós nos convencemos que o momento exige muita cautela”. Guimarães disse que continuará conversando com os líderes da base governista para adiar a votação da urgência e do projeto.

“A ideia é nós colocarmos a discussão mais para frente. A palavra do presidente [Aldemir Bendine] foi muito convincente. Continuarmos dialogando.  Portanto mereceu o aplauso. Não é esse o debate no momento.

Vamos trabalhar para não votar esta urgência, postergar isso”, disse o líder governista.

Fundir ministérios da Educação e da Cultura seria retrocesso, diz Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

“Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, macos não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação. “Sob o ponto de vista gerencial e administrativo, é importante que funcionem separado, porque têm as tecnologias de patrimônio, as tecnologias de museus, toda a vida do mundo artístico que precisa ser agilizada e as questões do campo da cultura popular. Se você funde, reduz a capacidade do Estado de tratar com a profundidade que a área cultural merece. Eu não acredito e não recomendo que se leve adiante essa ideia.”

Juca citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram a distância que os brasileiros ainda têm dos equipamentos e instrumentos culturais. “Os dados detectados pelo IBGE e pelo Ipea é que pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez em um museu, só 13% vão ao cinema e [os brasileiros leem] só 1,7 livro per capita por ano”.

De acordo com o ministro da Cultura, o país tem um deficit grande nessa área e que é preciso avançar muito, porque a cultura qualifica as relações sociais, permite a vida democrática, pois educa as pessoas a conviverem com o outro e não transformarem diferença em ódio. “Ela tem um papel de articular todas as outras dimensões da vida pública”, afirmou.

Juca Ferreira disse também que não acredita, em sua avaliação pessoal, que a reforma ministerial vá atingir os ministérios ligados aos programas sociais do governo. “Eu não acredito que os ministérios da área social sejam atingidos, porque eles têm uma força simbólica grande, de sinalizar que o Estado apoia a justiça social, igualdade, o combate ao racismo e à discriminação, apoia a luta das mulheres por direitos iguais e pelo desenvolvimento cultural. Então eu acredito que, mesmo com todas as dificuldades, é importante estrategicamente manter, e creio que o governo vá manter.”

As mesas de debate do seminário serão transmitidas ao vivo pela página do Ministério da Cultura na internet. O evento ocorre até quarta-feira (23).

Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda é preciso definir a vigência da decisão.

No encerramento do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que proibição valeria a partir de 2016. Hoje, após uma audiência pública no tribunal, Mendes explicou que a decisão da vigência deve passar por votação.

“Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja a votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, acrescentou.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Eduardo Cunha

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que o Supremo criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

Dilma recebe lideranças do PCdoB antes de anunciar reforma ministerial

Após se reunir com o PMDB, principal partido da base aliada, a presidenta Dilma Rousseff recebe nesta noite (21), no Palácio da Alvorada, lideranças do PCdoB, a fim de dar continuidade às discussões sobre a reforma administrativa. Além de parlamentares, o encontro conta com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que também é do partido.

Participam da reunião a deputada Jandira Feghali (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM), respectivamente líderes do partido na Câmara e no Senado. Ex-ministro do Esporte, o deputado Orlando Silva (SP) também foi convidado para a reunião no Alvorada.

Às vésperas de anunciar a reforma administrativa, a presidenta tem promovido encontros com diferentes partidos, de modo a definir a participação de cada um no novo ministério, que terá dez pastas a menos.

Nesta segunda-feira, ela se encontrou com parte da cúpula do PMDB. Pela manhã, ao se reunir reservadamente com o vice-presidente Michel Temer, Dilma ouviu que o vice não faria indicações em nome do PMDB para a nova equipe. Ela também foi aconselhada a ouvir outras lideranças do partido. No início da tarde, recebeu o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Antes da reunião com o PCdoB, a presidenta voltou a conversar com Temer na residência oficial, dessa vez por cerca de 30 minutos. Quando foi novamente chamado por Dilma, ele deixou o gabinete, no Palácio do Planalto, informando que "as conversas ainda estão caminhando". "Estamos conversando ainda", afirmou o vice-presidente, pedindo aos jornalistas "mais um tempinho". 

O partido também promove conversas separadas entre seus correligionários. Antes do encontro com Dilma, Renan Calheiros e Eunício Oliveira almoçaram juntos. Já Michel Temer almoçou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após o almoço, Cunha disse que derrubar o veto presidencial ao reajuste dos servidores no Judiciário seria "colocar mais gasolina na fogueira".

No mês passado, o governo anunciou que cortaria dez dos 39 ministérios existentes. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar cerca de mil cargos em comissão.