Discutir mudança do modelo de exploração de petróleo não é oportuno, diz Bendine

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse hoje (21), após reunir-se com líderes da base governista na Câmara, que “o momento talvez não seja oportuno” para discutir o modelo de exploração de petróleo. Assim ele respondeu ao ser indagado sobre a votação de requerimento para apreciação em regime de urgência de projeto de lei da Câmara que pretende modificar o atual modelo de exploração de petróleo de partilha para concessão.

Embora tenha afirmado que não cabe à Petrobras legislar, Bendine fez um apelo aos líderes de partidos da base governista para não aprovarem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O requerimento de urgência é o primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira.

“Não queremos abrir um debate em um momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria vem vivenciando. Os três modelos hoje estão em vigor no país: você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha e tem modelo de cessão onerosa. O debate é rico, faz parte da discussão do Congresso ver qual é o melhor. O momento talvez não seja oportuno", disse o presidente da petrolífera.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a reunião com Bendine foi muito proveitosa e que ele falou “com muita transparência e franqueza dos bons resultados que a empresa vem alcançando e nós nos convencemos que o momento exige muita cautela”. Guimarães disse que continuará conversando com os líderes da base governista para adiar a votação da urgência e do projeto.

“A ideia é nós colocarmos a discussão mais para frente. A palavra do presidente [Aldemir Bendine] foi muito convincente. Continuarmos dialogando.  Portanto mereceu o aplauso. Não é esse o debate no momento.

Vamos trabalhar para não votar esta urgência, postergar isso”, disse o líder governista.

Fundir ministérios da Educação e da Cultura seria retrocesso, diz Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

“Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, macos não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação. “Sob o ponto de vista gerencial e administrativo, é importante que funcionem separado, porque têm as tecnologias de patrimônio, as tecnologias de museus, toda a vida do mundo artístico que precisa ser agilizada e as questões do campo da cultura popular. Se você funde, reduz a capacidade do Estado de tratar com a profundidade que a área cultural merece. Eu não acredito e não recomendo que se leve adiante essa ideia.”

Juca citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram a distância que os brasileiros ainda têm dos equipamentos e instrumentos culturais. “Os dados detectados pelo IBGE e pelo Ipea é que pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez em um museu, só 13% vão ao cinema e [os brasileiros leem] só 1,7 livro per capita por ano”.

De acordo com o ministro da Cultura, o país tem um deficit grande nessa área e que é preciso avançar muito, porque a cultura qualifica as relações sociais, permite a vida democrática, pois educa as pessoas a conviverem com o outro e não transformarem diferença em ódio. “Ela tem um papel de articular todas as outras dimensões da vida pública”, afirmou.

Juca Ferreira disse também que não acredita, em sua avaliação pessoal, que a reforma ministerial vá atingir os ministérios ligados aos programas sociais do governo. “Eu não acredito que os ministérios da área social sejam atingidos, porque eles têm uma força simbólica grande, de sinalizar que o Estado apoia a justiça social, igualdade, o combate ao racismo e à discriminação, apoia a luta das mulheres por direitos iguais e pelo desenvolvimento cultural. Então eu acredito que, mesmo com todas as dificuldades, é importante estrategicamente manter, e creio que o governo vá manter.”

As mesas de debate do seminário serão transmitidas ao vivo pela página do Ministério da Cultura na internet. O evento ocorre até quarta-feira (23).

Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda é preciso definir a vigência da decisão.

No encerramento do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que proibição valeria a partir de 2016. Hoje, após uma audiência pública no tribunal, Mendes explicou que a decisão da vigência deve passar por votação.

“Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja a votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, acrescentou.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Eduardo Cunha

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que o Supremo criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

Dilma recebe lideranças do PCdoB antes de anunciar reforma ministerial

Após se reunir com o PMDB, principal partido da base aliada, a presidenta Dilma Rousseff recebe nesta noite (21), no Palácio da Alvorada, lideranças do PCdoB, a fim de dar continuidade às discussões sobre a reforma administrativa. Além de parlamentares, o encontro conta com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que também é do partido.

Participam da reunião a deputada Jandira Feghali (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM), respectivamente líderes do partido na Câmara e no Senado. Ex-ministro do Esporte, o deputado Orlando Silva (SP) também foi convidado para a reunião no Alvorada.

Às vésperas de anunciar a reforma administrativa, a presidenta tem promovido encontros com diferentes partidos, de modo a definir a participação de cada um no novo ministério, que terá dez pastas a menos.

Nesta segunda-feira, ela se encontrou com parte da cúpula do PMDB. Pela manhã, ao se reunir reservadamente com o vice-presidente Michel Temer, Dilma ouviu que o vice não faria indicações em nome do PMDB para a nova equipe. Ela também foi aconselhada a ouvir outras lideranças do partido. No início da tarde, recebeu o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Antes da reunião com o PCdoB, a presidenta voltou a conversar com Temer na residência oficial, dessa vez por cerca de 30 minutos. Quando foi novamente chamado por Dilma, ele deixou o gabinete, no Palácio do Planalto, informando que "as conversas ainda estão caminhando". "Estamos conversando ainda", afirmou o vice-presidente, pedindo aos jornalistas "mais um tempinho". 

O partido também promove conversas separadas entre seus correligionários. Antes do encontro com Dilma, Renan Calheiros e Eunício Oliveira almoçaram juntos. Já Michel Temer almoçou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após o almoço, Cunha disse que derrubar o veto presidencial ao reajuste dos servidores no Judiciário seria "colocar mais gasolina na fogueira".

No mês passado, o governo anunciou que cortaria dez dos 39 ministérios existentes. Além da extinção ou fusão de pastas, o governo promete cortar cerca de mil cargos em comissão.

PT diz que condenação de seu ex-tesoureiro foi um equívoco

A condenação do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, decidida hoje (21), em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, foi criticada pela direção do Partido dos Trabalhadores, que considerou o ato um “equivoco, porque não há provas contra ele”.  

Em nota oficial, o PT reafirmou sua confiança na reforma da “injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário”.

“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, afirmou a nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão.

No documento, o PT defendeu Vaccari e destacou a trajetória e as lutas dele ao longo da vida, com “simplicidade e humildade”. “João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.”

O PT informou que, à frente da Secretária de Finanças e Planejamento e no exercício de suas funções, Vaccari “tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral”.

Na nota, a direção do partido afirmou ainda que as doações recebidas foram semelhantes às recebidas por outros “grandes partidos”, na forma e em montantes. “Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”. O presidente acrescentou que o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota em que “aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação”.

O juiz Sérgio Moro condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Agencia Brasil

Cunha cobra do STF prazo para decisão sobre financiamento de campanhas

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão. E defendo que o Poder Executivo não vete a Lei Eleitoral e deixe que o STF decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi). Se o governo vetar a Lei Eleitoral, será uma interferência do Executivo no Legislativo."

De acordo com Eduardo Cunha, a decisão do STF pode criar a figura do “doador de aluguel”. “Daqui há pouco vai surgir a figura de aluguel de doador. As empresas vão alugar pessoas físicas para doar. Vai aparecer um monte de doador frio, de laranja.”

Para o deputado, conseguirá se eleger quem tiver sindicato, "quem estiver na máquina, tiver corporação ou capacidade de alugar doador. Quem não tiver, pode desistir de se candidatar", acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que verificará com a consultoria da Câmara um esboço sobre a questão de ordem da oposição, que quer saber o passo a passo sobre os pedidos de impeachment. Cunha informou que, a partir do esboço da consultoria, irá decidir sobre a questão de ordem. “Minha intenção é responder esta semana", concluiu.