Hélio Bicudo protocola 21º pedido de impeachment da presidenta

O ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo protocolou hoje (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No segundo mandato do governo, foram protocolados, até hoje, 21 pedidos de impeachment. Desses, nove foram arquivados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sendo quatro em fevereiro e cinco recentemente. Doze pedidos, incluindo o de Hélio Bicudo, estão atualmente em análise.

No documento, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, diz Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

De acordo com Bicudo, mesmo com a advertência feita por alguns analistas sobre o desgaste do país diante de um processo de impeachment, “a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria”.

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito ano”, diz Bicudo.

O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que embora respeite o ex-deputado Helio Bicudo "não há fato determinado para pedir o impeachment". "Pode haver mau humor, pode haver insatisfação, pode haver criticas. Isso é próprio do ambiente democrático. Agora, não há nenhum elemento, na minha opinião e na opinião de juristas altamente qualificados que justifique o pedido. Tanto é que o PGR [procuradir-geeral da República, Rodrigo Janot] falou: cabe ao eleito o ônus e o bônus de exercer o mandato e quem perder aguardar a próxima eleição".

Segundo Chinaglia, o ex-deputado Hélio Bicudo tem o direito de apresentar o pedido deimpeachment e "com certeza ele não tem a leviandade que outros poderiam ter e não é o único pedido que está protocolado". Chinaglia afirmou também que, baseado naquilo que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio Janot estão falando, "eu parto do pressuposto que não há fato determinado para o pedido".

Cardozo determina investigação contra advogado que ameaçou Dilma em vídeo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (1º) que a Polícia Federal abra inquérito para apurar as declarações do advogado Matheus Sathler, que em vídeo divulgado pela internet no dia 25 de agosto, disse que, caso a presidenta da República, Dilma Rousseff, não deixe o cargo, irá “arrancar sua cabeça”.

Tucano Matheus Sathler ameaça Dilma

“Assuma seu papel, tenha humildade para sair do nosso país, porque, caso contrário, o sangue vai rolar, e não de inocentes. […] Com a foice e com o martelo, vamos arrancar sua cabeça e pregar, e fazer um memorial para você”, diz Sathler no vídeo. Ele pede ainda para que Dilma deixe o cargo antes do feriado da Independência, porque, caso contrário, irá tirá-la do poder. Ele ainda sugere que a petista “se suicide”.

“Dilma Rousseff, renuncie, fuja do Brasil ou se suicide até o dia 6 de setembro. Caso contrário, dia 7 de setembro não vamos pacificamente para as ruas. Vamos juntamente com [sic] as forças armadas populares do Brasil defender o povo brasileiro e te tirar do poder.”

De acordo com a nota do ministério, a determinação de Cardozo foi encaminhada para o diretor-geral da PF. “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia […] A decisão do ministro foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal. As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis”, diz um trecho da nota.

Sathler é filiado ao PSDB desde 2011 e foi candidato a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2014, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, o partido determinou que ele retirasse do ar um vídeo com a proposta de criação de cartilhas “para ensinar meninos a gostar somente de mulheres” e o advertiu verbalmente. Ele continua filiado ao PSDB.

Procurado pela Agência Brasil, Sathler não atendeu as ligações. Líder da oposição na Câmara e vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) pediu hoje abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética do partido contra Sathler.

Em nota, Bruno Araújo afirmou que o PSDB "prega a ética, a decência e a dignidade na condução de todas as questões políticas e não admite qualquer atitude antidemocrática ou de violência”. O deputado também defendeu a expulsão de Sathler do partido.

Presidente do PSDB/DF, o deputado federal Izalci Lucas informou que a manifestação de Sathler não reflete a posição do partido. Acrescentou que o advogado deve ser mesmo alvo de processo no Conselho de Ética. “Recebi reclamação de vários filiados. Vamos receber a notificação e levá-la ao conselho. O objetivo dele é polemizar e aparecer. O PSDB nunca faria dessa forma.”

O presidente do partido no DF também considerou importante a abertura de inquérito na PF e afirmou que o país não pode “virar essa guerra”, referindo-se a conflitos entre pessoas favoráveis e contrárias à presidenta Dilma e ao PT. “Toda manifestação radical merece uma investigação, porque não podemos apoiar qualquer iniciativa radical. Devemos punir os exageros. O país não pode virar essa guerra”, concluiu Izalci.

Via Agência Brasil

CSMPF prorroga força-tarefa Lava Jato, em Curitiba

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, também foi prorrogada por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath

Com informações do site do Ministério Público Federal - 01/09/2015

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referendou a prorrogação, por mais um ano, das autorizações dos procuradores regionais da República Antônio Carlos Welter, Januário Paludo, Carlos Fernando Lima e Orlando Martello para atuarem na força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que investiga  esquema de desvio de recursos da Petrobras. Os integrantes do Conselho também decidiram pela designação dos procuradores da República Júlio Noronha e Laura Tessler, ambos da Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), para oficiarem na Lava Jato, conforme as Portarias MPF/PGR 598 e 572, respectivamente. 

O CSMPF também prorrogou por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath, que apura crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento pública no Mato Grosso.

"Custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário", diz Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse hoje (31) que “o custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário”, ao participar de palestra no Fórum Exame: Prepare-se para planejar 2016. O juiz afirmou também que o enfrentamento da corrupção trará ganhos ao país no longo prazo. 

Ao falar sobre corrupção sistêmica, o juiz disse que as provas colhidas na Lava Jato e as delações premiadas de envolvidos no esquema apontam que o pagamento de propina em contratos da Petrobras era comum. ”Embora existam vários casos que demandam julgamento, as provas, indícios, indicam aquele quadro informado pelos chamados colaboradores da Justiça, que em todo contrato da Petrobras havia pagamentos”, disse. “A corrupção como crime é um tipo de crime que sempre vai acontecer, não importa o que nós façamos, a não ser que num futuro muito distante nos transformemos em anjos”, acrescentou.

Na palestra, Moro citou o caso da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que teve os custos elevados, como exemplo de contrato com indícios de irregularidades. Com previsão de ter a construção finalizada em 2010, o início das operações da refinaria ocorreu em dezembro de 2014. “Entre as testemunhas, agentes da Petrobras, o comentário é que a refinaria não será paga se funcionar em toda a sua vida útil, um prejuízo”, disse.

Em março, o ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Glauco Legatti, negou superfaturamento na obra em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. De acordo com Legatti, mais de 90% dos contratos foram em reais e o projeto final foi orçado em R$ 26 bilhões. Segundo ele, o valor de US$ 18 bilhões seria resultado de uma contabilidade da variação da taxa de câmbio. “Ela foi contratada por R$ 26 bilhões, em 2009, vim aqui [ao Congresso] e disse que a refinaria custava próximo de R$ 12 bilhões. Como é que a gente explica esse negócio de US$ 13,3 bilhões que foi pra US$ 18,5 bilhões? A Petrobras converte todos os seus investimentos para dólar, que na época era [cotado a] R$ 2,438.”

A reportagem entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.

Agência Brasil

TSE vai continuar julgamento de ação contra contas de campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a  inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. 

Oposição

Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas. 

“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram.

Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.

Via Agência Brasil

Ministros entregam Orçamento 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bi

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em entrevista no Palácio do Planalto logo mais.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.