STF mantém pena de Delúbio Soares no mensalão

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam os pagamentos.

Proposta que regulamenta meios de comunicação é lançada na Câmara

Agência Brasil - A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançada hoje (22), na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.

De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios –  rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”, explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.

Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste

A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou hoje (22) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

Assinaturas para legalização da Rede estão sob investigação

Ministério Público Estadual e a polícia foram acionados em quatro municípios de São Paulo, por identificar indícios de fraude e irregularidades na coleta de assinaturas  para legalização da Rede Sustentabilidade.

A nova sigla partidária tem como protagonista a ex-senadora Marina Silva. Em nota, a Rede esclarece que “o processo de coleta de assinaturas para a criação do partido ocorreu de forma difusa e colaborativa, envolvendo mais de 10 mil pessoas que baixaram as fichas pela internet e imprimiram nas suas casas”, diz trecho.

 A Rede também explica que “a partir das fichas coletadas, a #rede organizou em sistema próprio e inédito, um processo de triagem das fichas e montagem dos lotes que foram destinados aos cartórios eleitorais”.

BC faz leilões de dólares para tentar suavizar alta da moeda

Agência Brasil– O Banco Central (BC) deu continuidade hoje (22) à estratégia de intervenções no mercado de câmbio. As ações do BC para suavizar a alta da moeda americana, no entanto, não têm conseguido impedir a disparada do dólar, uma vez que o Brasil sofre turbulências do mercado financeiro global.

Conforme anunciado ontem (21), foi realizada hoje mais uma operação de renovação (rolagem) de contratos de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Na semana passada, o BC informou que faria esses leilões de renovação de contratos com vencimento em 2 de setembro deste ano. Essas operações também foram realizadas nos dias 16, 19, 20 e 21 deste mês. No leilão de hoje, foram negociados os 20 mil contratos ofertados, com nova data de vencimento em 1º de abril de 2014. A operação totalizou US$ 986,4 milhões.

Poder de compra do trabalhador cai 0,9% entre junho e julho, segundo IBGE

Agência Brasil – O rendimento médio real do trabalhador brasileiro foi R$ 1.848,40 em julho deste ano, valor 0,9% menor que o observado no mês anterior, que havia sido R$ 1.864,39. Essa foi a quinta queda consecutiva do rendimento médio real, que leva em consideração a inflação. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).