Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos

Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

Henrique Alves diz que plebiscito poderá ser feito para definir pontos da reforma política

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff que, em vez de se fazer uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política, poderá ser convocado um plebiscito para decidir sobre os temas polêmicos da reforma. Segundo ele, a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Segundo ele, poderão ser colocados para a população se posicionar temas considerados polêmicos pelo Executivo e pelo Parlamento. “Tratamos da reforma política como foco de todos nós e a ideia, proposta pelo vice Michel Temer, com nosso apoio e concordância da Presidência da República, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política”, disse.

Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Presidente do Senado pede que Dilma ouça oposição e detalhe proposta de reforma política

A presidenta Dilma Rousseff vai chamar a oposição para colaborar com as propostas de reforma política e de plebiscito sobre o assunto. Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que esteve reunido com Dilma no início da noite de hoje (25), a presidenta vai “continuar ouvindo” todas as propostas sobre o assunto, inclusive as dos oposicionistas.

“Ela vai pedir a convocação, vai indicar a abrangência da reforma e vai continuar ouvindo as pessoas. Vai ouvir os líderes da oposição, foi um pedido que eu levei a partir das reuniões que tivemos hoje”, disse o senador.

Planos de saúde aumentaram até 538% entre 2005 e 2013, diz Idec

Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. A pesquisa feita pela advogada do Idec, Joana Cruz, considerou decisões judiciais de ações que contestavam os reajustes. 

De acordo com o Idec, as operadoras vêm restringindo a oferta de planos individuais e estimulando a venda de contratos coletivos, já que estes não têm um valor teto para os índices de reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).