Assembleia Geral da OEA discute nova política antidrogas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) começou, na noite dessa terça-feira (4), sua 43ª Assembleia Geral na cidade de Antígua, na Guatemala. O encontro vai até amanhã (6) e tem como tema Uma Nova Política Integral Frente ao Problema Mundial das Drogas nas Américas. Representantes de 35 países participam da assembleia, incluindo três presidentes e 28 chanceleres dos países membros da organização. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, participa da reunião.

Na cerimônia de abertura, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, falou sobre o tema que será discutido. “A reunião estará centrada no consumo e tráfico de drogas na região, assim como nas estratégias para reduzir o problema”, explicou.

Câmara aprova projeto de lei sobre criação de municípios

O plenário da Câmara aprovou, na noite ontem (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.

O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.

Argentina estatiza linhas de trem operadas por empresa brasileira

O ministro do Interior e do Transporte da Argentina, Florencio Randazzo, anunciou ontem (4) que rescindiu os contratos de concessão de ferrovias administradas por duas empresas privadas no país: a brasileira América Latina Logística (ALL) e a argentina Tren de La Costa Sociedad Anonima. Em entrevista à imprensa, ele explicou que foi “uma decisão política” tomada pelo governo da presidenta Cristina Kirchner “diante do descumprimento dos contratos”.

Em relação a ALL, Randazzo citou uma série de irregularidades encontradas em uma auditoria feita em 2012. “Foi constatado que a empresa tinha multas que superavam os 30% da garantia do contrato, descumprimento do programa de investimentos, abandono de ramais, suspensão de vias e a transferência de ativos sem autorização, entre outras”, disse Randazzo. A partir de agora, os 8 mil quilômetros de linha da empresa brasileira serão administrados pela estatal Belgrano Cargas.

Ministro da Saúde exonera diretor após campanha para o Dia Internacional das Prostitutas

Após a divulgação de uma campanha para o Dia Internacional das Prostitutas com a frase “Sou feliz sendo prostituta", o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a exoneração do diretor do Departamento Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, Dirceu Greco.

A campanha foi lançada no último fim de semana nas redes sociais pelo departamento dirigido por Greco. Nesta terça-feira (4), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a pasta não avaliza a peça da campanha e disse que, enquanto fosse ministro da Saúde, a mensagem não faria parte da campanha do ministério.

CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem fizer falsas acusações a candidatos eleitorais

O projeto de lei que tipifica o crime de acusações infundadas e injustas com a finalidade eleitoral foi aprovado ontem (4) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, modifica o Código Eleitoral e estabelece a prisão de dois a oito anos, além de multa, a quem acusar injustamente um candidato a cargo eletivo de crime ou ato infracional.

Senado aprova dedução de gastos com livros didáticos no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4), em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O abatimento dos valores gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos só vale para pessoas físicas, que terão de comprovar que o tema do material é coerente com a atividade educacional ou profissional da pessoa em questão ou de seus dependentes.