CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem fizer falsas acusações a candidatos eleitorais

O projeto de lei que tipifica o crime de acusações infundadas e injustas com a finalidade eleitoral foi aprovado ontem (4) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, modifica o Código Eleitoral e estabelece a prisão de dois a oito anos, além de multa, a quem acusar injustamente um candidato a cargo eletivo de crime ou ato infracional.

Senado aprova dedução de gastos com livros didáticos no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (4), em caráter terminativo, projeto que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos – tanto para o titular da declaração quanto para seus dependentes. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

O abatimento dos valores gastos com a compra de livros didáticos ou técnicos só vale para pessoas físicas, que terão de comprovar que o tema do material é coerente com a atividade educacional ou profissional da pessoa em questão ou de seus dependentes.

Documentário resgata a imigração européia no ES

Ricardo Sá investiga a vida e a memória dos descendentes em Era Assim... Naquela Época

O documentário Era Assim... Naquela Época resgata a memória de descendentes de imigrantes europeus no Espírito Santo - a produção audiovisual foi idealizada por Ricardo Sá. Ela se desenrola por pouco mais de meia hora e tem a intenção de rememorar parte da construção da identidade do estado.

Elias perde novo recurso e Max Mauro se aproxima de cadeira na Assembleia

Por Nerter Samora, no Século Diário

Colegiado do TJES voltou a negar o recurso do deputado estadual contra uma condenação à perda do cargo; petebista ainda pode recorrer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, por dois votos contra um, o recurso do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra o trânsito em julgado de uma condenação de 1º grau à perda do cargo por atos de improbidade administrativa. Foi o segundo recurso do petebista a ser negado pelo colegiado. O caso se arrasta desde abril do ano passado, quando uma falha no recurso de Elias – que não teria sido pago corretamente – provocando a “validade” dos efeitos da sentença, que colocaria o ex-governador Max Mauro (PTB) na Assembleia Legislativa.

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Barbosa evita esclarecer dúvidas de ministro sobre recurso

Veja os momentos da sessão do STF em que Barbosa rejeita recurso de Pizzolato

No dia 17 de dezembro passado, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a "dosimetria" das penas dos condenados na Ação Penal 470, o chamado caso do Mensalão, o presidente e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão 1:25:57s depois de iniciada para expor "alguns probleminhas" ao plenário. Puxou um papel e fez uma referência a "um agravo regimental do réu Henrique Pizzolato". Diz, então, que é um agravo da semana anterior, já resolvido pelo plenário, e passa a palavra para a ministra Carmen Lúcia.

Pequenos problemas.............

Passados 1:59:49s da sessão, Barbosa expõe o agravo de instrumento que era, de fato, a novidade, feito pelo advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato. O ministro Marco Aurélio Mello tenta obter informações mais precisas sobre o processo da 12a. Vara de Brasília, ao qual o advogado pede acesso, mas Barbosa tergiversa. É socorrido em dado momento pelo ministro Dias Toffoli, mas Marco Aurélio volta ao assunto com um "Vossa Excelência veja bem". Barbosa interrompe com um ríspido "Decidi monocraticamente, ministro Marco Aurélio"