O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP),
entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a
suspensão da tramitação do projeto que pretende inibir a criação de novos
partidos. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Apresentado
em setembro do ano passado, o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) cria
barreiras para a distribuição de verbas do Fundo Partidário e no tempo de
propaganda no rádio e na televisão às legendas recém-criadas. Paulinho
questiona a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara dos
Deputados.