Depois de derrubada de veto, MP que destina receita dos royalties à educação começa a ser revista

Brasília - Com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, a Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, terá que ser editada. Além de destinar 100% dos royalties à educação, a MP preenche lacunas deixadas pelos vetos e torna-se alvo de disputas políticas e de pressões de movimentos sociais. A primeira audiência sobre o tema ocorre hoje (14) na comissão mista formada para analisar a medida.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explica que os episódios recentes reconfiguram as discussões sobre o tema. "A derrubada do veto nos dá um novo cenário. A medida ainda pode mudar e não temos uma discussão objetivada", diz. A questão da redistribuição deve ser retirada do texto já que, com a derrubada do veto, vale a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre os estados produtores e não produtores. A comissão vai esperar ainda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mandado de segurança que contesta a legalidade da sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma Rousseff à nova lei dos royalties do petróleo.

As discussões envolverão também os municípios, que questionam a destinação desses recursos integralmente para educação e alegam outras deficiências nas cidades. Já os movimentos sociais ligados à educação acreditam que os recursos serão insuficientes.

A MP vincula ao setor 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos da área de concessão, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, serão destinados à educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.

"O que a gente quer é a vinculação de 100% das receitas dos poços já concedidos. Os novos contratos são feitos a longo prazo, dificilmente chegarão recursos dessa fonte. Além disso, [queremos] 50% do Fundo Social e não apenas dos rendimentos. Existe uma diferença muito grande entre o principal e o que rende", diz Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em um artigo, ele exemplifica: "vamos supor que em 2016 o Fundo Social do Pré-Sal contabilize R$ 10 bilhões e seus rendimentos gerem R$ 1 bilhão adicionais, totalizando R$ 11 bilhões. Seguindo o texto da MP 592/2012, a área da educação receberia R$ 500 milhões naquele ano, valor inferior ao gasto com o dia da prova do Enem".

Outra questão levantada por Cara é a de que o Fundo Social ainda precisa de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. Por meio da assessoria, a pasta informa apenas que o projeto está "em andamento" e não informa prazos para que o fundo esteja regulamentado.

Para especialistas, a proximidade das eleições estaduais leva o debate para um nível político. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, diz que há uma tendência de que os estados produtores consigam, por meio do STF, a retomada dos royalties e que a educação serviria como uma justificativa: "Trata-se de uma jogada política. Os parlamentares representantes dos estados produtores tentarão sensibilizar com a questão da educação. Acredito que os recursos não fazem tanta diferença em matéria de custo para o setor. Mas isso será utilizado nas campanhas".    

Por outro lado, o governo acredita que a aprovação da MP é a "única saída" para garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos.

Em diversas ocasiões, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação dos recursos para o setor. “No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como, dificilmente, o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita", afirmou após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Agência Brasil

Presidente da CNBB nega que papa Francisco tenha sido conivente com ditadura argentina

Vaticano – O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno, negou hoje (14) que o papa Francisco tenha sido omisso ou conivente com a ditadura na Argentina, entre 1966 e 1973. O arcebispo disse ter convivido com o papa Francisco em vários eventos, como por exemplo uma reunião de bispos latino-americanos em Aparecida do Norte (SP).

Foto: dom Raymundo Damasceno

Segundo dom Damasceno, durante a ditadura, Jorge Mario Bergoglio era sacerdote jesuíta e as suspeitas sobre sua posição em favor da ditadura não correspondem ao temperamento dele. “Essa versão certamente não se coaduna com a verdade”, disse ele. “ele é um verdadeiro pastor, um homem de solidariedade.”

Na Argentina, no entanto, organizações de direitos humanos divulgaram ontem (13) informações de que o papa Francisco invocou o direito que há na legislação argentina de se recusar a aparecer em tribunais que julgavam torturas e assassinatos cometidos pelo governo ditatorial argentino.

Já o jornal argentino Clarín informou que o papa, ao contrário do que afirmam as organizações de direitos humanos, assumiu riscos para salvar os que lutavam contra a ditadura. Uma biografia autorizada sobre o atual papa foi escrita e chama-se O Jesuíta.

O arcebispo brasileiro ressaltou que o momento é para olhar o papa “daqui para a frente”. Dom Damasceno disse não conhecer em detalhes os aspectos da ditadura argentina. Mas que o fundamental é observar os atos do papa a partir de sua eleição.

EBC/Agência Brasil

Dinâmica desfavorável da inflação pode não ser fenômeno temporário, avalia Copom

Brasília - A maior dispersão do aumento de preços ao consumidor, pressões características do período (sazonais) e do segmento de transporte contribuem para que a inflação mostre resistência. A avaliação consta da ata (confira aqui) da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (14).

“Embora essa dinâmica desfavorável possa não representar um fenômeno temporário, mas uma eventual acomodação da inflação em patamar mais elevado, o comitê pondera que incertezas remanescentes – de origem externa e interna – cercam o cenário prospectivo e recomendam que a política monetária [definição da taxa básica de juros, a Selic] deva ser administrada com cautela”, acrescentou o comitê.

No último dia 6, o Copom decidiu manter a taxa em 7,25% ao ano. Entretanto, o comitê não repetiu mais a avaliação de que a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta é manter as condições monetárias (Selic) por período de tempo suficientemente prolongado.

Agora a avaliação é que o “Copom irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”.

Na ata da reunião, o comitê destaca que “taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumentos dos riscos e deprimem os investimentos”. Segundo o Copom, essas distorções se manifestam, por exemplo, no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, das empresas e dos governos e na deterioração da confiança de empresários. O comitê enfatiza, também, que taxas de inflação elevadas reduzem o poder de compra de salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias. “Por conseguinte, taxas de inflação elevadas reduzem o potencial de crescimento da economia, bem como de geração de empregos e de renda”, acrescenta.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação, que tem surpreendido o governo. Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,6% no mês passado, alcançando 6,31% no acumulado de 12 meses.

O BC trabalha para que a inflação convirja para o centro da meta, que é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com a projeção dos analistas de instituições financeiras divulgada na última segunda-feira (11), neste ano, a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 5,82%, contra 5,70% previstos na pesquisa anterior. Para 2014, a estimativa foi mantida em 5,50%.

 Agência Brasil

Argentina ameaça cassar concessão da Vale

O ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, disse hoje (13) que a mineradora brasileira Vale poderá perder a concessão para explorar potássio em território argentino se a companhia não cumprir os termos do contrato assinado com o governo argentino.

“A empresa violentou a seguridade jurídica e as leis da Argentina e de Mendoza [província argentina em que a Vale tem contrato para exploração de potássio], em particular, e se não explorarem [o mineral] vão perder a concessão”, disse De Vido. “A segurança jurídica dos investimentos é uma via de duas mãos, em que o Estado deve respeitar, mas também as empresas que investem".

O ministro explicou que a concessão de mineração concedido à Vale era para explorar e produzir potássio em Mendoza e transportá-lo pelas províncias de Neuquen, de Rio Negro e de Buenos Aires até o Porto de Bahia Blanca e fazer obras que eram de sua responsabilidade, “como proposto no projeto original.”

“Eu não creio que a Vale esteja cuidando de sua casa, como dizem alguns em Wall Street. Os ativos que a Vale tem em Mendoza  são as reservas de potássio e contanto que as explore e produza, não se rompe o contrato de concessão que a província de Mendoza lhe outorgou”, disse De Vido. A província é que detém os direitos de mineração que foram concedidos para a Vale. 

Segundo o ministro, a lei argentina de mineração garante estabilidade fiscal por 25 anos, incentivos de exploração e exime de impostos de todos os equipamentos não fabricados localmente e importados. “[A Vale] quer pagar sua dívida com a prata dos argentinos”, disse.

Na última segunda-feira (11), a Vale anunciou que iria suspender seu projeto de produção de potássio na província de Mendoza, orçado em aproximadamente US$ 6 bilhões. A expectativa é que 6 mil trabalhadores argentinos sejam demitidos. Até o ano passado, a Vale investiu no empreendimento US$ 2,2 bilhões.

O governador de Mendoza, Francisco “Paco” Pérez, disse hoje que a presidenta argentina Cristina Kirchner assegurou que os empreendimentos de mineração no Rio Colorado, no sul da província, “serão levados adiante com ou sem [a empresa brasileira] Vale”.

Agência Brasil*

* Com informações da agência Telam

Vale suspende implantação de projeto para produção de potássio na Argentina

Rio de Janeiro – Em comunicado divulgado dia 11 ao mercado, a mineradora Vale informou que suspendeu a implantação do projeto Rio Colorado, para produção de potássio, na Argentina. O potássio é usado na fabricação de fertilizantes. A empresa, que já comunicou a decisão ao governo argentino, alega que, “no contexto macroeconômico atual, os fundamentos econômicos do projeto não estão alinhados com o compromisso da Vale com a disciplina na alocação do capital e a criação de valor”.

No caso de retomada do empreendimento, terão preferência os atuais empregados do projeto, diz a mineradora, que promete continuar honrando os compromissos relativos às suas concessões e seguir buscando soluções que melhorem os fundamentos econômicos do projeto.

O projeto tinha investimento total estimado em US$ 5,9 bilhões. Até o ano passado, a Vale investiu no empreendimento US$ 2,2 bilhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vale, as obras estavam paradas desde dezembro, quando houve um recesso de final de ano, que foi sendo prorrogado, enquanto a empresa avaliava os fundamentos econômicos do projeto. Hoje, a mineradora decidiu suspender oficialmente o empreendimento.

Agência Brasil

Depoimento de Valério sobre Lula volta para Brasília

Depois de tramitar em Minas Gerais, o depoimento do publicitário Marcos Valério, em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema do mensalão, foi encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). O caso foi para Minas Gerais por decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Marcos Valério procurou o Ministério Público para dar depoimento com novas informações sobre o esquema. Ele disse que o ex-presidente Lula sabia e se beneficiava da compra de votos instalada no Congresso Nacional durante seu primeiro mandato.

Como Lula não tem mais prerrogativa de foro, por não ser mais presidente da República, Gurgel entendeu que os fatos deveriam ser apurados pela primeira instância do Ministério Público. Ele optou por Minas Gerais por entender que havia conexão entre o depoimento do publicitário e processos que tramitam no Judiciário local, também relacionados ao mensalão - Marcos Valério é mineiro.

Após analisar o material, o procurador Leonardo Augusto Melo decidiu encaminhar o depoimento para o MPF-DF. Ele entendeu que a apuração deveria ocorrer em Brasília porque os fatos se passaram no Distrito Federal.

Terra

Novo papa é o argentino Jorge Mario Bergoglio: papa Francisco

O novo papa da Igreja Católica é o argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos. Francisco, como ele escolheu ser chamado, apareceu no balcão central da Basílica de São Pedro às 20h14 (16h14 de Brasília) e, falando em italiano, se dirigiu aos fiéis reunidos na Praça São Pedro. Vestido inteiramente de branco, ele apareceu cerca de 1h20 depois da fumaça branca que anunciou sua escolha. 

O papa Francisco aparece no balcão central da Basílica de São Pedro pela primeira vez como Sumo Pontífice

Foto: AP

"Irmãs e irmãos, boa noite. O caminho da Igreja da Roma é o caminho de fraternidade e do amor", foram as primeiras palavras de Bergoglio como papa. "Vocês sabem que o dever do Conclave é dar um bispo à Roma, e parece que meu irmãos cardeais foram buscar no fim do mundo", disse na sequência, em referência a seu país. 

O anúncio do nome do novo papa foi feito pelo cardeal protodiácono francês Jean-Louis Tauran às 20h14 (16h14). Do balcão da basílica, ele proferiu a tradicional frase Habemus Papam, anunciando na sequência o novo líder da Igreja Católica.

Francisco, alcunha que homenageia São Francisco de Assis - o santo dos pobres - e nunca tinha sido usada, é o primeiro papa sul-americano. Após suas primeiras palavras, ele  pediu uma oração em nome do Papa Emérito Bento XVI e conduziu o "Pai Nosso", reproduzido em coro pela multidão de fiéis.

Ele também pediu que os fiéis "sigam um caminho de fraternidade, de amor" e de "evangelização" e pediu à multidão um minuto de silêncio: "Rezem por mim e deem-me a vossa bênção". Em seguida, proferiu a bênção Urbi et Orbi (da cidade para o mundo), encerrando, assim, o protocolo oficial do Conclave papal. 

O cardeal francês Jean-Louis Tauran anuncia a escolha do papa Francisco

Foto: AP

Jorge Bergoglio, 76 anos, tem origem jesuíta e ficou conhecido por haver sido responsável na América Latina pela redação do documento sobre o segredo de Aparecida. Figura controvertida no cenário argentino, ele se destaca por sua forte personalidade e pelo afrontamento declarado à atual força política do país, o Kirchnerismo.

Bergoglio foi nomeado cardeal em 2001 por João Paulo II e atualmente era o arcebispo da capital argentina. O novo papa não estava entre os principais cotados por especialistas, nem por casas de apostas. 

Após quatro votações inconclusivas em pouco menos de 24 horas, a fumaça branca apareceu às 19h05 (15h05, de Brasília) desta quarta-feira ao fim do quinto escrutínio, para a alegria e emoção da multidão reunida. 

Entre a fumaça e o anúncio do nome do eleito, o público celebrou e entoou coros de "viva, o Papa". A multidão também reagiu intensamente quando uma banda executou o hino italiano dentro das dependências da praça. 

O Conclave 

O cerimonial do Conclave papal iniciou na manhã de terça-feira (dia 12), com a realização da missa Pro Eligendo Papa. Na parte da tarde, os 115 cardeais se reuniram na Capela Sistina e prestaram, um por um, juramento de manter segredo durante a duração do processo eleitoral. Em seguida, as portas foram fechadas. Às 19h42 (15h42 de Brasília), a primeira fumaça negra foi expelida, indicando que o primeiro dia acabava sem que um papa fosse escolhido.

Fiéis presentes na Praça São Pedro, no Vaticano, comemoram anúncio de novo papa depois que a chaminé da Capela Sistina soltou a fumaça branca

Foto: Reuters

Os cardeais retomaram a votação por volta das 9h30 (5h30) desta quarta-feira. Por volta das 11h40 (7h40), a chaminé voltou a expelir fumaça negra, o que significa que um consenso não foi alcançado nas duas votações do turno da manhã. Os cardeais voltaram a se reunir na parte da tarde e acredita-se que um escrutínio tenha ocorrido sem que fumaça alguma fosse expelida. Na última votação do dia, eles chegaram a um consenso.

Renúncia de Bento XVI

Papa deixa o cargo por motivos de saúde e abre sucessão no Vaticano

Após cerca de oito anos de papado, Bento XVI surpreendeu o mundo na manhã do dia 11 de fevereiro e anunciou durante um encontro rotineiro com os cardeais que estava renunciando ao posto e deixaria o comando da Igreja Católica no dia 28 de fevereiro. A primeira vez que um papa abandonou o cargo em 600 anos. Joseph Ratzinger alegou que sua "idade avançada" já não lhe permitia exercer suas funções adequadamente. 

Ao deixar o posto de papa, Bento XVI se transferiu para a residência papal de verão em Castel Gandolfo no dia 28, onde está até o presente momento aguardando pela reforma de um apartamento no Vaticano que deve lhe servir de moradia no futuro. A partir de sua renúncia, ele passou a ser conhecido Papa Emérito Bento XVI. 

Após a renúncia ser oficializada, o Colégio Cardinalício iniciou um processo de deliberações que culminou com a convocação do Conclave papal para o dia 12 de março.

Via Terra